Citação Postado originalmente por interhome Ver Post
De acordo com o Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998, no seu art. 33, independerá de concessão, permissão ou autorização a atividade de telecomunicações restrita aos limites de uma mesma edificação ou propriedade móvel ou imóvel, exceto quando envolver o uso de radiofreqüência. Entretanto, as estações de radiocomunicação, correspondentes a equipamentos de radiação restrita caracterizados pela Resolução nº 506, de 01 de julho de 2008, estão isentos de licenciamento para instalação e funcionamento.
Entretanto, as estações de radiocomunicação, correspondentes a equipamentos de radiação restrita caracterizados pela Resolução nº 506, de 01 de julho de 2008, estão isentos de licenciamento para instalação e funcionamento.
Ai que tá o segredo , RADIAÇÃO RESTRITA = USO PARTICULAR !!!
Conclusão ? : Tudo quanto vc mesmo monta e , vc mesmo configura , e vc mesmo usa , significa que é então seu , particular , privado !!!
Logo , NÃO necessita de licenciamentos seja para montagem quanto para operações !!!

Abraços amigos , t++