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  1. Fiz a pergunta pelo seguinte: porque temos um provedor gigantesco em nossa região e ele emite Nota Fiscal de Serviço ISS, para todos clientes, inclusive na nota vem apenas o valor do serviço e eles não pagam pra prefeitura o imposto... Aqui meu contador tadinho não consegue de jeito nenhum entender isso. Como conseguem se manter na Nota ISS e não adotar a NFe? É mais ou menos isso que estou tentando tmbm entender

    Estou com a NF na mão por questões obvias não vou postar... vem escrito assim:

    "Não incidencia de ISS conforme parecer n° 6520/2006"
    "Serviços de acesso a internet Prestados"

    Pergunta: Seria isso um parecer estadual ou municipal apenas?

    PS: O Baguio não é SVA é SCM...
    Última edição por evertonsoares; 29-04-2011 às 08:45.

  2. Citação Postado originalmente por evertonsoares Ver Post
    Fiz a pergunta pelo seguinte: porque temos um provedor gigantesco em nossa região e ele emite Nota Fiscal de Serviço ISS, para todos clientes, inclusive na nota vem apenas o valor do serviço e eles não pagam pra prefeitura o imposto... Aqui meu contador tadinho não consegue de jeito nenhum entender isso. Como conseguem se manter na Nota ISS e não adotar a NFe? É mais ou menos isso que estou tentando tmbm entender

    Estou com a NF na mão por questões obvias não vou postar... vem escrito assim:

    "Não incidencia de ISS conforme parecer n° 6520/2006"
    "Serviços de acesso a internet Prestados"

    Pergunta: Seria isso um parecer estadual ou municipal apenas?

    PS: O Baguio não é SVA é SCM...
    Vc está correto, amigo, neste questionamento. Vejamos o seguinte: consideremo-nos fora do SIMPLES e então SVA paga ISSQN + impostos federais.
    Enquanto SCM paga ICMS (estadual) + impostos federais.
    E a empresa , num todo, está obrigada a todos os recolhimentos ref. a encargos sociais s/ folha de pagamentos.
    No conceito jurídico, o SIMPLES engloba todos os impostos sejam federais, estaduais ou muncipais, portanto quem se abriga sob o enquadramento neste regime tributário, usufrui de todos os benefícios assim como arca com todas as suas obrigações tributárias e acessórias.
    O que realmente está confuso é apenas a parte onde tais atividades foram retiradas do anexo I da nova lei complementar de 2009, mas quando vai se procurar o código de enquadramento na lista de permissões tambem não o encontra definido claramente.
    PARECE UMA JOGADA TRIBUTÁRIA, TAL COMO BRECHA, PARA MAIS OU PARA MENOS (DEPENDE DE QUEM GANHA ESTE EMBATE FINAL)

    Agora vejamos na prática:
    - Enquadramento como optante pelo SIMPLES na esfera federal é POSSÍVEL.,
    - Enquadramento via consulta em cada Unidade da Federação (depende);
    - Enquadramento nas Prefeituras - (consultar o código tributário Municipal)
    (A maior resistência até agora, não apenas neste front, tem sido por parte dos Estados que alegam perda de receita pelo fato de abrir mão da alíquota de 25% s/ este bolo).
    Alguns municípios, sequer têm um Código Tibutário Municipal atualizado ou alinhado em sincronia com o SIMPLES, onde vc pode nem encontrar citadas tais atividades.
    Por isto, acho que devemos, cada um, olhar para a Legislação do SIMPLES NACIONAL como âncora, e procurar se enquadrar de acordo com o seu ambiente tributário, ao menos por enquanto.
    Por outro lado, se não somos proibidos do enquadramento no SIMPLES, podemos praticar sem ressalvas todos os procedimentos deste regime, e baseados no preceito prático do que "quem cala, consente", forçarmos uma situação real em âmbito coletivo e nacional, onde se constitui junto a todas as liminares e ações uma situação praticamente irreversível para o fisco (sob prejuízo do caos) oficializar o que nem se sabe se é "oficioso".
    Se somos o que fazemos... isto, no mínimo, seria FAZER.



  3. Te garanto que se todos os provedores entrassem com pedidos de liminares, e até mesmo consultas em todas as esferas fiscais, esta questão seria no mínimo NOTADA por todos envolvidos no assunto e até quem assiste de longe. E como já ganhamos uma parte da "queda-de-braço" pela possibilidade do enquadramento, só falta o "JUIZ" convencido bater o martelo - o que já gera jurisprudência.
    Mas estou procurando o máximo de embasamento jurídico sobre este assunto, e qualquer coisa volto a escrever algo sobre o mesmo, ok.
    grande abraço... e força!!!

  4. Ola amigos! Consegui fazer um estudo bem prático sobre o enquadramento de empresas prestadores de serviços de SCM - SVA, no SIMPLES NACIONAL
    Baixem o anexo abaixo e conversem com seus contadores, OK.

    Última edição por TenneT; 29-04-2011 às 23:02.



  5. Citação Postado originalmente por TenneT Ver Post
    Ola amigos! Consegui fazer um estudo bem prático sobre o enquadramento de empresas prestadores de serviços de SCM - SVA, no SIMPLES NACIONAL
    Baixem o anexo abaixo e conversem com seus contadores, OK.
    Estamos aqui emitindo NFe 21 porém estamos pagando um absurdo para empresa que desenvolveu a ferramenta e pela emissão das notas, pergunto eu, só existe o meio digital para emissão da nota 21? Nã haveria como por exemplo preencher um formulário WORD e enviar copia para algum local da receita federal? ou enviar um arquivo TXT para algum lugar? Estamos gastando mais de R$400 reais mês apenas com gestão de NFe... Alguém sabe como proceder um plano B para isso? Pois o esquema da Nota de ISS com isenção de imposto parece estar longe da nossa realidade... porém existe!






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