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  1. Compartilho da mesma opinião.
    Tudo numa nota só.
    Se vai recolher ou não o icms é questão de enquadramento no simples ou não.
    O que acontece é que tem gente que pensa que estando no simples não precisa recolher nada. Faz uma declaração fria e pronto.
    Mas a nota fiscal sempre vai ser necessária. É o documento que comprova a receita. E no somatório do ano é que vai definir a classe de alíquota a ser recolhida.
    Acho perigoso tomar decisões naquilo que conversamos aqui. Somos leigos.
    O máximo que podemos fazer é levar os comentários para os nossos contabilistas e dar algum subsídio para que eles façam as consultas. É o caso deste convênio 115/3 que levei para ele.
    Além disso, o convênio citado é a nível nacional, mas cada estado precisa aderir ou não.
    Assim que aquilo que num estado é dum jeito, noutro é um pouco diferente.
    Algum tempo atrás eu liguei para a fiscalização do ICMS e perguntei sobre a tributação. Daí o fiscal me perguntou se era prestação de serviço. Disse que sim. Daí ele me disse que se era prestação de serviço, o estado não tinha que ver, que era tudo com a prefeitura.
    Mas relendo o convenio 115/3 que regulamenta o icms de telecom e energia elétrica, o meu Estado deveria estar exigindo o mod 21.
    Daí que apertei o contabilista. Ele tem contrato com um outro escritório de contabilidade especializado em acessoria e vai fazer uma consulta. Para mim, o fiscal que atendeu minha consulta estava por fora.

  2. continua complicado, aqui eu coloque pra vender equipamentos de informatica e recolho tudo como ICMS



  3. Bom, quanto ao certificado digital que foi questionado: Para emitir nota modelo 21 PRECISA do mesmo, tenho emitido aqui é solicitado no momento de envio dos arquivos.

    Quanto ao enquadramento eu estou convencido que é ICMS, uma vez que a nota deve ser modelo 21.

    Minha dúvida é em relação a essa SÚMULA, onde fica o SVA *isento* de recolher o ICMS. Atualmente tenho recolhido, mas colocando na ponta do lápis... seria uma grande economia.

    OBS: Minha empresa é Lucro-Presumido






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