Empresa e sócios com restrição podem tirar a SCM ?

[interhome]

Umas das declaracoes que tem que enviar a Anatel :

DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
EMPRESA TAL,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/XXX-XX, com sede a rua XXXXX, nº XXX, no
município de XXXXXX, no Estado de XX, por seu representante legal, declara,
para fins de atendimento a Res. nº 272 da Anatel – SCM, de 9 de agosto de
2001, inciso III, alínea “a”, que a empresa está em boa situação financeira e que
não existe contra ela pedido de falência ou concordata expedida.
Porto Nacional - TO, 14 de dezembro de 2006
___________________________________
FULANO DE TAL
Sócio-Administrador

Se a empresa esta com restrição como enviar uma declaração dessas? Complicado.

[AndrioPJ]

voce leu bem a declaracao?
a unica coisa que poderia barrar é se existir existe contra ela pedido de falência ou concordata expedida.
dever alguem nao é crime!
agora se existe pedido de falencia, ai sim pode barrar... pois como uma empresa com pedido de falencia vai tirar uma licença?

se for assim, entao todos que estao devendo nao poderia tirar NF no ISSQN, nao poderia fazer nada na junta comercial, etc...

Umas das declaracoes que tem que enviar a Anatel :

DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
EMPRESA TAL,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/XXX-XX, com sede a rua XXXXX, nº XXX, no
município de XXXXXX, no Estado de XX, por seu representante legal, declara,
para fins de atendimento a Res. nº 272 da Anatel – SCM, de 9 de agosto de
2001, inciso III, alínea “a”, que a empresa está em boa situação financeira e que
não existe contra ela pedido de falência ou concordata expedida.
Porto Nacional - TO, 14 de dezembro de 2006
___________________________________
FULANO DE TAL
Sócio-Administrador

Se a empresa esta com restrição como enviar uma declaração dessas? Complicado.

[teletanbs]

pô ta esquentando e afinal pode ou não!!

[rafaelmju]

Vou deixar bem claro pra todo mundo entender.
Pessoa juridica ou fisica podem estar com restrição no serasa que mesmo assim podem tirar suas scm tranquilamente, porém a pessoa Juridica não pode ter nehum tipo de restrição perando os seguintes orgãos.

Previdencia Social, Receita Federal, Receita Estadual, Receita Municipal e se tiver algum empregado não pode ter nenhum pagamento pendente do FGTS que tem que ser depositado aos funcionarios.

Porque?

Porque a anatel exige as seguintes declaração negativas para se obter sua scm propria.

Certidão Negativas de debitos junto a
Previdencia Social,
Receita Federal,
Receita Estadual,
Receita Municipal,
FGTS,

Ou seja se tiver empresa aberta e devendo impostos municipal, estadual, ou federal vc não consegue tirar sua SCM propria porque não vai conseguir as certidões negativas para enviar para anatel e se faltar uma só que seja não tira o SCM, porém se a restrição for relacionado a compras feitas em lojas por exemplos e afins não tem nada haver vc pode tirar sua SCM tranquilamente.

Blz pessoal espero que tenha ficado claro.

[dougcompany]

Vou deixar bem claro pra todo mundo entender.
Pessoa juridica ou fisica podem estar com restrição no serasa que mesmo assim podem tirar suas scm tranquilamente, porém a pessoa Juridica não pode ter nehum tipo de restrição perando os seguintes orgãos.

Previdencia Social, Receita Federal, Receita Estadual, Receita Municipal e se tiver algum empregado não pode ter nenhum pagamento pendente do FGTS que tem que ser depositado aos funcionarios.

Porque?

Porque a anatel exige as seguintes declaração negativas para se obter sua scm propria.

Certidão Negativas de debitos junto a
Previdencia Social,
Receita Federal,
Receita Estadual,
Receita Municipal,
FGTS,

Ou seja se tiver empresa aberta e devendo impostos municipal, estadual, ou federal vc não consegue tirar sua SCM propria porque não vai conseguir as certidões negativas para enviar para anatel e se faltar uma só que seja não tira o SCM, porém se a restrição for relacionado a compras feitas em lojas por exemplos e afins não tem nada haver vc pode tirar sua SCM tranquilamente.

Blz pessoal espero que tenha ficado claro.

Muito Claro...

Foi o que o pessoal da Anatel de Brasília me passou !!!

Abçs