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  1. Citação Postado originalmente por thiagodbv Ver Post
    e essa regra da questao da baixa de preço para tirar a licenca scm já está válida? se nao tiver quando vai ser? ou é so planos?

    Era pra ser votada mas

    Anatel adia decisão sobre regulamento de SCM; proposta formalizará regra de neutralidade de rede


    A votação do novo Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia foi adiada por um pedido de vista na reunião desta quinta, 28, do conselho diretor da Anatel. O voto da relatora Emília Ribeiro, contudo, já mostra algumas inovações importantes que deverão aparecer no regulamento.

    Um item conceitualmente importante é a introdução de regras de neutralidade de rede, até aqui presentes apenas em diretrizes de trabalho da Anatel, mas não expressas em textos normativos. Prevalecendo essa proposta da área técnica, todas as operadoras deverão tornar de conhecimento dos assinantes as informações relativas a preços e condições de fruição do serviço, incluindo motivos que possam degradar a velocidade contratada. Mais do que isso, a proposta do regulamento sugerida pela área técnica diz que "é vedado à prestadora realizar bloqueio ou tratamento discriminatório de qualquer tipo de tráfego, como voz, dados ou vídeo, independentemente da tecnologia utilizada". A conselheira relatora coloca alguns limites ao que foi sugerido pela área técnica ao sugerir que "a vedação prevista (...) não impede a adoção de medidas de bloqueio ou gerenciamento de tráfego que se mostrarem indispensáveis à garantia da segurança e da estabilidade do serviço e das redes que lhe dão suporte". Segundo a proposta, estes critérios devem ser previamente informados e amplamente divulgados. Além disso, "o bloqueio ou gerenciamento de tráfego deve respeitar a privacidade dos assinantes, o sigilo das comunicações e a livre, ampla e justa competição".

    Outra inovação importante da proposta de regulamento incorporada pela conselheira Emília Ribeiro ao texto da área técnica é estabelecer um limite mínimo de 50% da velocidade nominal do serviço de banda larga para o caso de degradação da velocidade no caso de o usuário atingir a franquia de transmissão de dados prevista no plano.O plano que contemplar franquia de consumo, diz a proposta, "deve assegurar ao assinante, após o consumo integral da franquia contratada, a continuidade da prestação do serviço, mediante: 1)pagamento adicional pelo consumo excedente, mantidas as demais condições de prestação do serviço; ou 2) redução da velocidade contratada, sem cobrança adicional pelo consumo excedente". Neste segundo caso, sugere Emília Ribeiro, "deve ser assegurada velocidade não inferior a cinquenta por cento da inicialmente contratada, para os fluxos de comunicação originado e terminado no terminal do assinante". Deve ser oferecida ao usuário a possibilidade de acompanhar a sua franquia em tempo real.

    Outra novidade é a redução do valor da licença de SCM para R$ 400 no caso de autorizações municipais e R$ 1,2 mil para autorizações estaduais. No caso de outorgas regionais e nacionais, o valor seguem em R$ 9 mil, como é hoje em todos os casos.
    Última edição por silviomaraujo; 29-07-2011 às 05:57.

  2. Citação Postado originalmente por evertonsoares Ver Post
    Quero meu dinheiro de volta então, Ou seja a Anatel vai ficar devendo 8.600 para minha empresa? E ai como fica? Se a Anatel for realmente alterar a LGT vai ter que fazer a coisa bem feita para não se ferrar, embora eu duvido muito que haja tal alteração, pois isso vem sendo proposto por conselheiro a mais de dois anos atrás sem nenhuma novidade.... Todo ano é essa mesma historia que vai baixar o valor da SCM.
    Pra que serve uma autorização SCM nacional ou até internacional pois a maioria dos provedores prestam serviço regionalmente,
    dar pra contar nos dedos o numero de provedores que são realmente com cobertura nacional
    o resto a maioria tem tantos custos que mau dar pra registrar um pop
    Última edição por silviomaraujo; 29-07-2011 às 06:04.



  3. Pelo link que o Tennet deixou, não vi nenhum licença de SCM Serviço de Comunicação Multimídia
    de R$400,00 e nem R$1.200,00, o preço que está lá na tabela é de R$ 9.000,00
    De 400,00 que vejo, é Rede privada, Radio Taxi e outros.

  4. Veja a tabela
    Serviço de Telecomunicações Preço da autorização (R$)
    Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral 9.000,00Serviço Móvel Global por Satélite 9.000,00Serviço de Comunicação Multimídia 9.000,00Serviço Limitado Especializado 9.000,00Serviço de Rede Especializado 9.000,00Serviço de Circuito Especializado 9.000,00
    Serviço de Rádio Táxi Especializado 1.200,00Serviço de Rádio Táxi Privado 1.200,00Serviço Limitado Móvel Privativo 1.200,00Serviço Especial de Radiochamada 1.200,00Serviço Especial de Supervisão e Controle 1.200,00Serviço Especial Para Fins Científicos ou Experimentais 1.200,00Serviço de Televisão em Circuito Fechado com a Utilizaçãode Rádio-Enlace1.200,00
    Serviço Limitado Privado de Radiochamada 400,00Serviço Telestrada 400,00Serviço Especial de Radiorrecado 400,00Serviço Especial de Radioacesso 400,00Serviço de Rede Privado 400,00Serviço Limitado Privado 400,00
    Serviço Móvel Marítimo (estação de navio) 70,00Serviço Móvel Aeronáutico (estação de aeronave) 70,00Serviço Limitado Radioestrada 70,00Serviço Especial de Radioautocine 70,00Serviço Limitado Privado de Estações Itinerantes 70,00
    Serviço de Radioamador 20,00
    Serviço Rádio do Cidadão 20,00



  5. Citação Postado originalmente por Danusio Ver Post
    Pelo link que o Tennet deixou, não vi nenhum licença de SCM Serviço de Comunicação Multimídia
    de R$400,00 e nem R$1.200,00, o preço que está lá na tabela é de R$ 9.000,00
    De 400,00 que vejo, é Rede privada, Radio Taxi e outros.
    Caro, Danusio!
    veja o link aqui, a que me referi:

    Converg

    Aliás, quem postou originalmente este link aqui, foi o amigo SILVIOMARAUJO, OK.
    E pelo que parece, trata-se de uma assunto a ser dirimido na próxima reunião (semana que vem).
    Última edição por TenneT; 31-07-2011 às 21:50.






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