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  1. Amigo,


    Vamos por partes...

    Primeiro - se a estação estava registrada em nome da Global Info não poderia ser lacrado o POP, salvo se a Global Info não assumir a operação.

    Segundo - A GInfo teria que dar suporte a vc na fiscalização, afinal, este quesito está implícito na pareceria, a qual, sinceramente creio ser muito complexa para discutirmos aqui, OK.

    Terceiro - Com relação a consulta pública da Anatel (N˚45 se não me engano), nosso amigo tem razão quando diz que não se sabe ainda quando e como vai sair. Imagina-se que a Anatel vai promover alteração na resolução, mas o conteúdo ainda não se tem certeza total, Ok.

    Caso tenha interesse, fazemos defesa de PADO junto a Anatel e podemos ajudá-lo. Me procure amigo.

    Osmar Dennis
    43 9900-1528 / 43 8805-1938
    www.anatel.net.br
    e-mail: scm@anatel.net.br
    MSN: scm.anatel@gmail.com
    Skype: scm.anatel
    Última edição por scmanatel; 28-08-2011 às 22:40. Razão: Correção ortografica

  2. Citação Postado originalmente por JorgeAldo Ver Post
    Gostaria que mostrassem na lei onde tem escrito necessidade de contrato entre o SCM e o cliente final. Tem outras interpretações onde isso não é necessário.
    essa é facil...
    no regulamento SCM diz que o SCM é responsavel pelo cliente final.
    Como ele sera responsavel por alguem que ele desconhece? que nao é cliente dele?
    ta ai a necessidade de um contrato.



  3. Matéria Jurídica bem complicada. O maior problema das leis são sua interpretação, e como vivemos na terra do faz-me rir, a Anatel autua os pequenos e deixa os grandes venderem patrimônio público como se fosse privado.

    Acho que o certo é o colega que foi lacrado falar com o SCM que lhe provê a parceria, contratar um advogado e tentar trabalhar, paralelamente que tire sua própria SCM.

  4. Pelo que tenho lido de ocorrencias de lacre, só estão lacrando em último caso.
    Até porque a Anatel está com os estudos quase prontos para alterar tudo.

    Aquilo que sempre entendiamos, que estava ocorrendo uma intromissão indevida nas relações comerciais plenamente aceitas pelo Direito Comercial, finalmente vai ser normatizada pela Anatel.
    Para os dois lados tudo sempre foi questão de interpretação. Infelizmente o lado mais forte "sempre tendo razão" . Isso vai acabar. Vai ficar bem claro agora.

    A figura do representante sob a responsabilidade do SCM será aceita. Mas não será um contrato de gaveta. Terá que passar pela homologação da Anatel, para que aquilo que o Andrio falou, perante a agência, o responsável ainda será o SCM.

    Para mim não vai fazer diferença pois hoje não dependo mais de parceria.



  5. bom, vcs sabe se a anatel vai na casas de clientes pedir contrato de scm






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