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  1. Engraçado... vc's existem ate aqui mesmo no forum...
    bom vou te falar uma coisa... não o conheço,
    mas ja que vc tocou no assunto vou te responder...
    esse trabalhador e o pai de familia que vc esta mencionando, simplesmente parou o seu carro de trabalho da empresa supertv na porta do meu estabelecimento e veio tirar satisfações, os instaladores da supertv quando percebeu que eu estava sendo fiscalizado eles fizeram festinha a uma rua anexa ao escritorio da supertv, uma cliente minha que não podia ficar sem internet, pediu que a supertv fosse instalar a internet no escritorio dela, eles simplesmente fizeram toda a instalação fazendo xacotas com o meu nome, ela teve que interferir e pedir para eles pararem com isso, em nenhum momento eu fui ate a supertv tirar satisfação, ele veio na minha porta me afrontrar, so que ele ja veio falar comigo tremendo de medo, não sou covarde como eles, nenhum galo canta no meu terreiro, eu não fui criado e nem educado pelo meu pai, eu fui treinado por ele a não deixar nenhum homem se opor a mim, muita coragem sua vir aqui defender os funcionarios da supertv, mas quem tomou toda iniciativa desde o começo foram eles, não estou preocupado, pois esse golpe baixo que me aplicaram são surtiu efeito, minha scm vai sair, meus clientes eu conquistei com carisma e profissionalismo, depois da minha scm pronta não sei o que eles vão fazer, talvez mande me matar, pois eles não sabe le dar com concorrencia, simplesmente querem acabar com ela, tenho orgulho de dizer que tenho 70 clientes fieis, desde o dia que instalei eles nunca precisaram de manutenção, ao contrario a supertv que aqui na minha região so se escuta reclamações; vc não me conhece, procure me conhecer, não tenho contrato com os meus clientes obrigando a eles ficarem comigo um ano usando minha internet, o que fideliza o meu cliente a mim é minha postura, minha seriedade e a qualidade do meu serviço, assim faço com que eles sempre estejam comigo, ao contrario da super tv; O funcionario da supertv veio na minha porta me provocar, e esta vindo aqui no forum no meu topico tentando ser superior, o que mais vc's querem?, sobre respeita o meu semelhante e os funcionarios dessa empresa sempre fiz isso ate o presente momento, e olha o que vc's fizeram comigo??? tenho apenas 70 clientes, comando tudo sozinho eu e minha esposa e meu concunhado, vc's tem filiais, tem inumeros carros para suporte, inumeros clientes, quando eu montei a minha primeira torre eu ja sabia da grandeza da supertv, mas nunca imaginava que um dia eu fosse chamar a atenção de vc's, não bati boca com o funcionario, apenas defendi a minha moral e minha honra, coisa que voceis não tem.
    Última edição por rpassistencia; 07-09-2011 às 11:50.


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  3. olha eu acredito nisso!

    Primeiramente, vale ressaltar que a Lei Complementar nº 73, de 10 de Fevereiro de 1993, queInstitui a Lei Orgânica da Advocacia- Geral da União, dispõe de forma clara a competência para uniformização de entendimento hermenêutico do Advogado Geral da União à todos os órgãos e entidades da Administração Federal, inclusive autarquias de caráter especial como a Anatel:

    “Art. 4º - São atribuições do Advogado-Geral da União:

    X - fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da Administração Federal;

    XI - unificar a jurisprudência administrativa, garantir a correta aplicação das leis, prevenir e dirimir as controvérsias entre os órgãos jurídicos da Administração Federal”

    A Advocacia Geral da União, em despacho Advogado-Geral da União, Dr.José Antonio Dias Toffoli, homologou o parecer n.º AGU – 001/2007, tendo a seguinte determinação:

    “Em conclusão, nenhum processo ou procedimento formal do Poder Público pode ser instaurado tendo como fundamento causal documentos ou escritos anônimos, sendo vedada sua juntada aos autos.”

    Os termos do parecer do Consultor Galba Velloso, é claro ao dispor a impossibilidade jurídica de instauração de processo administrativo, através de denúncia anônima, inclusive abarcaria processo administrativo de verificação de denúncia no âmbito da Anatel:

    “A denúncia anônima produz desde logo, portanto, resultados nefastos que provêem de seu conteúdo, independentemente de sua forma e da não identificação de sua autoria. (...) Em conseqüência, o interesse da Sociedade e o dever da Administração Pública em face da denúncia anônima, que por si só e sem autuação já produz nefastos e permanentes resultados, é remeter o original à parte interessada, para as providências que entender de direito, inclusive apuração da autoria, sendo que os processos porventura já iniciados devem ser declarados nulos, e desfeitos, pelos fundamentos expostos, adotando-se o mesmo procedimento de remessa, à parte interessada, do original da denúncia, se dela ainda não tiver conhecimento.”

    Normalmente não acompanha as denúncias instauradoras dos processos administrativos de averiguação de denúncia qualquer tipo de comprovação do fato alegado, tornando o ato administrativo inaugural do processo administrativo obscuro.

    A não caracterização dos termos da denúncia torna o processo administrativo inócuo e incompatível com os ditames legais, e, princípios constitucionais, respectivamente relatados abaixo.

    Dos Ditames Legais Afrontados

    Do Regimento Interno da ANATEL

    O Regimento interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2.001, dispõe sobre a organização e o funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos dos arts. 19, XXVII, e 22, X, da Lei Geral de Telecomunicações - LGT, aprovada pela Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, e de seu Regulamento, aprovado pelo Decreto no 2.338, de 7 de outubro de 1997, conforme o preceituado pelo artigo 1º.

    As denúncias conforme o artigo 32 do Regimento, abaixo transcrito, recebidas pela Anatel submete-se ao aos procedimentos descritos no próprio Regimento:

    “Art. 32. Os procedimentos estabelecidos neste Regimento visam, especialmente, a proteção dos direitos dos usuários, o acompanhamento do cumprimento das obrigações das prestadoras e usuários dos serviços de telecomunicações, a apreciação das solicitações, reclamações e denúncias protocolizadas no âmbito da Agência e o cumprimento dos fins a ela legalmente atribuídos.”

    Os critérios dos procedimentos administrativos, ou, do processo administrativo, já que este nada mais é do que o conjunto de procedimentos administrativos formalizados através dos Autos, são descritos no artigo 33 do Regimento:

    “Art. 33. Os procedimentos administrativos observarão, dentre outros, os critérios de: I - atuação conforme a Lei e o Direito; (...) III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;(...) V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal ou em lei; VIII - observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos interessados;”

    Todos os critérios supra transcritos são óbvios na assertiva de que denúncia anônima não caberia para inauguração de processo administrativo no âmbito da Anatel. Seguindo a ordem expostas nos incisos. Primeiro, a atuação conforme a Lei, e, a Lei define que nos requisitos da denúncia, conforme abaixo asseverado, a identificação do denunciante é necessário.

    Segundo, por poder caracterizar, que ação fiscalizatória foi realizada em virtude de critérios subjetivos, e não, ao atendimento ao interesse público, e, ainda visando não outro interesse, senão o pessoal de promoção.

    O terceiro critério torna a divulgação dos atos como forma imperadora dos processos administrativos, rechaçando assim qualquer sigilo, salvo as hipóteses da Constituição, a qual não prescreve a denúncia no âmbito da Anatel.

    Por fim a formalidade. A forma é descrita na Lei, e, não é permitido a Notificante de romper com esta, por não ser ato de discricionário. O Princípio da legalidade, vincula a forma, e, assim deve ser religiosamente obedecida. O Regimento interno da Agência, em seu artigo 96, é cristalino quanto os requisitos necessários para admissibilidade de qualquer denúncia:

    “Art. 96. A denúncia conterá a identificação do denunciante, devendo indicar o fato em questão e suas circunstâncias e, tanto quanto possível, seus responsáveis e beneficiários.” (Grifos nossos).

    A forma está cabalmente descrita. A denúncia anônima impossibilita a identificação do denunciante, logo o próprio Regimento Interno da Anatel rechaça a denúncia anônima. Este é momento oportuno para transcrever, desde já, o artigo 63 do Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1.997, o qual aprovou o regulamento da Anatel:

    “Art. 63. A atividade da Agência será juridicamente condicionada pelos princípios da legalidade, celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, imparcialidade, igualdade, devido processo legal, publicidade e moralidade.”

    Da Lei Regente do Processo Administrativo Federal

    A Lei n.º 9.784/99 que rege o processo administrativo federal no artigo 1º estabelece a intenção de tal dispositivo legal na sistematicidade jurídica:

    Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

    No artigo 2º ratifica os princípios constitucionais, mas sobretudo estabelece a confirmação legal dos critérios estabelecidos no Regimento Interno da Agência:

    Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: (...) III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades; (...) VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

    O Regimento Interno da Agência claramente baseou-se nesta Lei, que regula o procedimento administrativo federal. Mas vale ressaltar que é exatamente esta Lei que vincula as ações da Anatel. Os critérios legais são dispostos para serem obedecidos, não cabendo a Notificante escolher se cumpri, ou, não. Não qualquer discricionariedade quanto a forma do ato quando a Lei explicitamente dispõe como praticá-lo.

    “Art. 6º O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados: I - órgão ou autoridade administrativa a que se dirige; II - identificação do interessado ou de quem o represente; III - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações; IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos; V - data e assinatura do requerente ou de seu representante Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.” (Grifo nosso).

    O artigo 22 do referido dispositivo legal é imperativo, não dando margem a dicotomia interpretativa:

    “Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.”

    A forma para as denúncias é expressamente descrita, e, assim deve ser obedecida. Algo que a Notificante parece ignorar, criando assim um processo administrativo paralelo no qual os procedimentos são baseados não na Lei, e, sim numa forma discricionária sui generis esboçada pela bel vontade da Notificante.

  4. o testo é muito grande.

    quem quiser saber mais procure o forum no google os lacrados.


    até a proxima.

  5. Concorrência é foda mesmo. Aqui na minha cidade - Rio Verde de Mato Grosso - MS, entrou uma empresa concorrente à alguns meses atrás. A primeira propaganda rua deles foi: única empresa da cidade autorizada pela Anatel.

    Achei estranho a propaganda, até uns 30 dias depois os fiscais da Anatel chegarem na Empresa. Foram super educados e conversamos bastante.

    Motivo da visita: Vistoria técnica, denúncia de estação operando irregularmente.
    kkkk.

    O concorrente foi em um de nossos clientes e pegaram o recibo da mensalidade e protocolaram a denuncia junto a anatel em Campo Grande - MS.


    Mas aqui estamos. Firmes e fortes.

  6. mas o que mais acontece e forma errada com que o sva faz ..achar so por que tem sva pode sair cantando de galo como se tivesse "SCM"
    Serviço de Valor Adicionado - SVA, definido no artigo 61 da LGT, é a atividade que acrescenta a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte - e com o qual não se confunde - novas utilidades relacionadas ao acesso, ao armazenamento, à apresentação, à movimentação ou à recuperação de informações. O SVA não constitui serviço de telecomunicações, . É as classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte segurado aos interessados o uso das redes de serviços de telecomunicações para prestação de serviços de valor adicionado.
    SVA vc e somente prestadora de serviço vc e um terceirizado a prestar manuntençao e de facilitar o acesso a rede do portador do scm que para anatel a rede e dele e nao sua ...
    entao interessante vai aos amigos sva ...colocar la na plotagem de sua viatura..a serviço "o nome da dententora da autorga" e mais claro nada substitui o scm pois muitas empresas q ofertam parceria vou dar como exemplo aqui do nosso amigo ai ...a empresa a qual fez a parceria deveria se pronunciar e recorrer para vc e alegar q vc apenas presta serviço ..isso seria atitude correta ..se toda empresa fizesse isto teria credibilidade sva junto a anatel ..mas as proprias nao digo todas mas boa parte deixou chegar a esse ponto que anatel muitas vezes nao esta nem ai pois elas sabem o que acontece por de baixo dos panos .....e por isso que sempre havera essa discursao sobre parceria ....sva sim funciona mas nao tem credibilidade pois nunca confie na dententora da autorga pois elas mesmo nao tao nem ai.. perdem vc hj ...amanha elas ganha milhares...




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