Licença SLP

[tiagoiw]

Boa noite Amigos !

Estou com algumas dúvidas frente a Anatel, vejam se podem me ajudar :

a) Para uma prefeitura liberar acesso wireless gratuito a internet a população, é necessário qual licença ? Seria a SLP ? Referente a SLP, pelo que eu li, ela serve apenas para acesso aos serviços da prefeitura, tipo IPTU, etc, ficando vedado acesso a Internet....

b) Se a prefeitura for apenas interligar seus prédios para acesso a servidores, etc, é necessária alguma licença e ou registrar os pontos de acesso?

[MarceloGOIAS]

Bom dia tiagoiw,

Não exatamente. As suas perguntas estão "meio invertidas". Seguem respostas:

a) Para prover serviços internet a prefeitura deverá possuir SLP e fazer parceria com uma empresa SCM. Ou seja, sozinha a prefeitura não pode prestar esse serviço, pois é vedado a órgãos públicos prestar serviços a terceiros;

b) Nesse caso a prefeitura deverá possuir sua própria SLP. Com SLP a prefeitura poderá interligar todos os pontos municipais, seja via internet, via cabo coaxial, via fibra, etc., montando estrutura própria ou contratando de terceiros.

[emanochio]

Lembrando que para prefeituras e órgãos de segurança publica tem uma faixa destinada a elas, a 4.9G. E por favor se for utilizar para ligar os prédios da prefeitura, ubs, etc., utilizem essa faixa.

[tiagoiw]

Oi emanochio !

Obrigado pela dica.
Sabe me informar qual rádio mimo 4,9 homologado que tenha preço bom ?
Os Ubiquiti suportam 4,9, porém em suas homologações está citadado apenas 5,8, com isso posso utilizar em 4,9 de forma legal ?

[tiagoiw]

Oi Marcelo, obrigado pelas dicas.

Todas as prefeituras que estão ofertando internet de forma direta, então estão irregulares ?

Outro ponto, acessos ADSL não podem ser revendidos. Sabe me dizer se podem ser distribuídos sem custo a população ?

Referente a SLP, é um processo demorado ?

[MarceloGOIAS]

Boa tarde,

NÃO. As prefeituras sozinhas não podem oferecer serviço de acesso à internet.

ADSL é um contrato entre operadora e cliente. Caso a operadora permite o compartilhamento/redistribuição do sinal a Anatel não pode intervir.

SLP: de 3 a 6 meses.

Oi Marcelo, obrigado pelas dicas.

Todas as prefeituras que estão ofertando internet de forma direta, então estão irregulares ?

Outro ponto, acessos ADSL não podem ser revendidos. Sabe me dizer se podem ser distribuídos sem custo a população ?

Referente a SLP, é um processo demorado ?

[tiagoiw]

Oi Marcelo !

Referente aos acessos ADSL, por padrão é permitido compartilhamento ou não ?

Desde já agradeço.

Abraço.

[MarceloGOIAS]

Respondido acima!

[kleberbrasil]

A lógica é simples, para prestar serviço fixo de interesse coletivo que enquadra o acesso à Internet é o SCM e essa outorga é emitida somente para entidades enquadradas no regime privado, que não é o caso de Prefeituras, Governo Estadual e Federal, graças a uma previsão constitucional. Então a alternativa que a Prefeitura tem é contratar uma empresa pública ou privada que tenha a outorga do SCM, também nada impede dessa instaurar uma empresa pública para esse fim.

[tiagoiw]

Oi Kleberbrasil !

Obrigado pelas informações.

A minha realidade aqui é a seguinte :

Alugo rádios de comunicação para empresas, onde monto os links interligando estruturas da mesma empresa, exemplo : interligar deposito com escritório, ambos dentro de um mesmo ponto ou entre bairros diferentes da cidade. Meu contrato junto a estes clientes, não é de venda de link e sim, locação de radios. Neste caso eu sou obrigado a ter algum tipo de licenca ? O meu cliente deve ter algum tipo de licenca ?

Como uma prefeitura não pode distribuir internet, teria que fazer isso através de uma empresa que possua SCM. É legal um cenário onde os equipamentos sejam da prefeitura e a empresa com SCM seja contratada apenas para operacionalizar a rede ? ou os equipamentos de rede ( radios ) também devem ser da empresa com SCM ?

Desde já agradeço.

[kleberbrasil]

Alugo rádios de comunicação para empresas, onde monto os links interligando estruturas da mesma empresa, exemplo : interligar deposito com escritório, ambos dentro de um mesmo ponto ou entre bairros diferentes da cidade. Meu contrato junto a estes clientes, não é de venda de link e sim, locação de radios. Neste caso eu sou obrigado a ter algum tipo de licenca ?

O Serviço de Locação de Rádio não é considerado serviço de telecomunicações, sendo assim vc não precisa de outorga.

O meu cliente deve ter algum tipo de licenca ?

Se a rede for exclusivamente de interesse restrito e usando radiação restrita (900Mhz, 2.4 Ghz ou 5.8 Ghz), seu cliente deve somente cadastrar as estações no site da ANATEL, Sistema STEL, Opção Radiação Restrita.

Como uma prefeitura não pode distribuir internet, teria que fazer isso através de uma empresa que possua SCM. É legal um cenário onde os equipamentos sejam da prefeitura e a empresa com SCM seja contratada apenas para operacionalizar a rede?

Pode sim, a resolução 272 que regulamenta o SCM fala que a prestadora pode empregar infraestrutura que não lhe pertence.

[tiagoiw]

Legal Kleber !

Vc tem tudo na ponta da lingua heim !
Parabéns e obrigado!

Mais uma dúvida : No caso de links ponto a ponto interligando estruturas de uma mesma empresa, vc disse que basta cadastrar as estações, então não é necessário a empresa ter licença SLP ? Quando uma empresa necessitaria ter SLP ?

No mesmo cenário acima, porém interligando 2 empresas diferentes para troca de arquivos, necessitaria de algo a mais, SLP ou SCM ?

[kleberbrasil]

Em caso de Interesse restrito, vc só precisará de outorga SLP se não usar bandas ISM ( 900Mhz, 2.4 Ghz ou 5.8 Ghz)