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  1. #1

    Padrão Legalidade do Contrato de Fidelidade

    Ola pessoal , tou com uma pequena duvida e acho que muitos passam por isso hoje em dia , nao somente nós donos de provedores , mas clientes de outras operadoras... então seguinte,, ja li e reli as resoluções da anatel que trata de deveres e direitos. e pelo que entendi ela diz que o cliente nao pode ser obrigado a manter um serviço que nao queira , ou seja , contratos de fidelidade , multa por cancelamento , essas penalidades, ... entao ,, queria saber de alguem que sabe certamente se isso é certo ou errado , se podemos praticar ou nao contratos de fidelidade ... aguardo galera .. vlw..

  2. #2
    tecnico chefe Avatar de naldo864
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    1

    Padrão re: Legalidade do Contrato de Fidelidade

    não ,fidelidade não .mas se voce instalar o equipamento em comodato voce criar contrato com 12 meses de mensalidade exemplo,e se o cliente desistir paga xxx de multa ,mas o cliente pode recorrer e te processar .



  3. #3

    Padrão re: Legalidade do Contrato de Fidelidade

    Citação Postado originalmente por julinribeiro Ver Post
    Ola pessoal , tou com uma pequena duvida e acho que muitos passam por isso hoje em dia , nao somente nós donos de provedores , mas clientes de outras operadoras... então seguinte,, ja li e reli as resoluções da anatel que trata de deveres e direitos. e pelo que entendi ela diz que o cliente nao pode ser obrigado a manter um serviço que nao queira , ou seja , contratos de fidelidade , multa por cancelamento , essas penalidades, ... entao ,, queria saber de alguem que sabe certamente se isso é certo ou errado , se podemos praticar ou nao contratos de fidelidade ... aguardo galera .. vlw..
    A resolução 272 da Anatel vale para serviços SCM. Se você estruturar bem sua prestação de serviço com uma empresa SCM e uma empresa SVA, pode colocar a fidelidade no contrato da SVA.

    O novo regulamento do SCM que saiu de consulta pública e ainda será sancionado permitirá fidelidade de 12 meses.

  4. #4

    Padrão re: Legalidade do Contrato de Fidelidade

    Desde que voce de algum beneficio ao cliente exemplo: equipamento + desconto em mesalidade se torna valido o contrato de fidelidade, mas gostaria de saber mais sobre o assunto para nao estar errado pensando que se esta certo



  5. #5

    Padrão Re: Legalidade do Contrato de Fidelidade

    Tinha um link contratado com um provedor local e cada up-grade que fazia eles batiam um novo contrato 2 anos pra me amarar com eles. Agora que pedir o cancelamento do link já estava com 13 meses de contrato novo e estão me cobrando uma multa altíssima por quebra de contrato.
    Essa semana liguei na Anatel pra saber e falaram que não existe essa fidelidade de mais de 01 ano . Pediram pra eu entrar em contato novamente com a empresa para que retirassem a multa, se a mesma se recusar era pra eu abrir chamado na Anatel que eles resolveriam. Passei um e-mail para a empresa falando sobre a resolução 272 e nem responderam . Na segunda vou ligar pra eles pra confirmar se vão retirar a multa. Se não Anatel neles.

  6. #6

    Padrão Re: Legalidade do Contrato de Fidelidade

    Citação Postado originalmente por rubensk Ver Post
    A resolução 272 da Anatel vale para serviços SCM. Se você estruturar bem sua prestação de serviço com uma empresa SCM e uma empresa SVA, pode colocar a fidelidade no contrato da SVA.

    O novo regulamento do SCM que saiu de consulta pública e ainda será sancionado permitirá fidelidade de 12 meses.

    A minha SCM é própria , ate mesmo meu advogado esta em dúvida sobre a legislação contraditória , imagine eu então....... se alguém souber algo definido e escrito sobre isso .... aguardando...



  7. #7

    Padrão Re: Legalidade do Contrato de Fidelidade

    Citação Postado originalmente por naldo864 Ver Post
    não ,fidelidade não .mas se voce instalar o equipamento em comodato voce criar contrato com 12 meses de mensalidade exemplo,e se o cliente desistir paga xxx de multa ,mas o cliente pode recorrer e te processar .
    é meu amigo naldo, ser dono de provedor é estar entre o céu e o inferno quase sempre... mas adoro desafios .... abraços..

  8. #8

    Padrão Re: Legalidade do Contrato de Fidelidade

    Citação Postado originalmente por julinribeiro Ver Post
    A minha SCM é própria , ate mesmo meu advogado esta em dúvida sobre a legislação contraditória , imagine eu então....... se alguém souber algo definido e escrito sobre isso .... aguardando...
    Mas mesmo com a sua SCM própria você poderia e deveria ter uma SVA para prestar acesso Internet.



  9. #9

    Padrão Re: Legalidade do Contrato de Fidelidade

    Amigos.

    Nenhum contrato de telecomunicações pode ter fidelidade.

    Mas as empresas de telecomunicações estão amarrando os mesmo ao PSCI, ou SVA.

    Exemplo:

    Locação do equipamentos no cliente: 12 meses o código civil permite isso.

    Em casos de dúvidas os colegas podem consultar: o item VII do artigo 59 do Regimento do Serviço de Comunicação e Multimídia

    aprovado pela resolução nº 272 de 9 de Agosto e 2001

    Façam um consulta ao pvstp em Brasilia e verão que é proibido o contrato com fidelidade ou que tenha multa ao clientes.

    Todo e qualquer contrato entre o Outrogado e o Cliente deve ser desonerado de multa.