Juiz único de cidade do interior pode exigir apresentação de usuário de um determinado ip?

[jadirorza]

Olá, pessoal.
Recebi uma determinação do juiz da minha cidade para apresentar a pessoa que navegou num determinado endereço, em data e hora citadas.
Óbvio que foi alguem que andou postando besteiras no Facebook e o Facebook forneceu o nosso ip como responsavel.
Claro que tenho todos os logs guardados aqui da rede interna e claro que tenho condições de fornecer o exigido.
A minha dúvida seria se eu não poderia ser processado por quebra de sigilo e etc, já que pelo que levantei a pessoa é instruída, formada e acredito que conhecedora dos seus direitos.
Eu poderia acatar prontamente ou teria que questionar uma instância superior para tal?
Com a palavra aí os nossos amigos conhecedores de leis.
E fiquem espertos. Com as eleições chegando aí, esse fato pode ocorrer com todos.

[biohazzard]

Não existe leis contra crimes digital no Brasil, a maioria dos crimes cometidos, entram nas leis DE estorção, roubo, falsidade ideoligica, o Juiz pode até te solicitar, mas isso não significa que você tenha que forneçer dados dos seus clientes, você pode sim recorrer a varas superios, caso seja solicitado que você entregue o IP, você pode ir ao Supremo tribunal. Mas ai você pode contratar advogados, pois vai ser uma dor de cabeça daquelas.

[ijr]

Se é um juiz que está solicitando logo não é quebra de sigilo, ou melhor, é mas já foi autorizado pelo juiz.

Esse é meu entendimento.

[edmarmega]

A jogada é a seguinte, para ele te solicitar esses dados vc deve pedir um oficio, solicitando esses dados, timbrado e assinado por esse juiz.
O que ele vai fazer com isso ai é problema dele. e esse oficio vc deve guardar pelo resto da sua vida.

[marcosddc]

se voce recebeu uma ordem judicial pra passar o ip
passe o ip e bola pra frente livra a tua

[jadirorza]

Acho que é isso mesmo.
Na real, recebi uma cópia do processo todo, no qual a empresa Facebook forneceu prontamente os dados solicitados por ordem judicial.
No meu caso, tambem recebi uma ordem para no prazo de 20 dias fornecer os dados do usuário. Fica a dica aí para os colegas. Criem e guardem os logs.

[edsaboia]

Na verdade vc pode fornecer os logs pq vc ja guarda eles, mais no caso de provedores que nao tem logs de acesso nao é obrigatório guardar, ou seja, se o juiz te pedisse os logs desse cliente e vc nao tivesse, nao daria nada, vc simplesmente iria falar que nao guarda log de suas conexoes pois a legislaçao nao obriga ainda.

Abraço.

[AndrioPJ]

Se o juiz solicitou (por oficio, devidamente assinado e carimbado) vc pode optar por entregar ou nao.
Pois atualmente, nenhum provedor é obrigado a guardar logs de autenticacao dos usuarios.
Mas para evitar transtornos, como voce ja tem o log... passe para ele por oficio.

[UlissesCampos]

vc nao tem scm ne? consulte um advogado, porque se vc nao fornecer os logs vc pode ser responsabilizado.

[AndrioPJ]

vc nao tem scm ne? consulte um advogado, porque se vc nao fornecer os logs vc pode ser responsabilizado.

Que mal pergunte:
ser processado com base em qual lei?


*n existe lei q obrigue alguem a guardar logs...

[edsaboia]

Queria saber tb em que lei que o cara vai ser enquadrado...rsrs cada uma que o povo fala sem saber, melhor nem comentar.

Abraço.

[emsfalcao]

Se você não deve, porque não fornecer as informações?

Tem obrigação SIM, ou pode ser enquadrado no Crime de Desobediencia Judicial, Art. 330 do Código Penal Brasileiro.

Você pode até negar que tem as informações, como o colega citou anteriormente, as Leis brasileiras ainda não exigem Logs de sites acessados, mas eu não dormiria tranquilo com isso.

E ainda, pode acontecer igual a um caso que houve aqui próximo, o Juiz pode expedir um mandado busca e apreensão de todos os seus equipamentos para ser enviado a um serviço de inteligência para análise, podendo ficar por lá no mínimo uns 6 meses a disposição da justiça.

[DUHbnu]

Ordem judicial é para ser cumprida.
Como o colega falou; só se certificar que é uma ordem judicial verdadeira, etc.
E a resposta devera ser entregue por um advogado e/ou diretamente em um cartório da vara do juiz que emitiu a ordem; e será anexado nos autos.

[jadirorza]

vc nao tem scm ne? consulte um advogado, porque se vc nao fornecer os logs vc pode ser responsabilizado.

Não tenho SCM e nem preciso, já que se trata de serviço prestado pela prefeitura. Tenho LSP e todos os pontos devidamente registrados, como exige a legislação. E como falei, cidade pequena do interior, lógico que a intimação do juiz é verdadeira, tanto que o Facebook nem contestou e forneceu o meu ip como responsável pelos acessos ao site. Achei interessante a informação aí que não existe regulamentação que exija histórico de navegação dos úsuários.
E pensar que eu me ferrei pra fazer um server aqui, com um proxy e o sarg só pra salvar os logs.

[demattos]

Mas amigo a prefeitura teria q dar respaldo juridico, nao tem advogado para devender ou auxiliar em resposta a esta determinacao do Juiz

[demattos]

Mas amigo a prefeitura teria q contratar alguma empresa que tenha SCM, so com a SLP nao poderia prestar servico de acesso a internet, claro so em servicos oferecidos pela propria prefeitura se sair para internet uma empresa com SCM teria q ser responsavel.

Texto estraido do site cidades digitais
"..Basicamente, há duas licenças que se aplicam aos projetos de Cidades Digitais: a de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e a de Serviço Limitado Privado (SLP). A primeira é a que se aplica às empresas que prestam serviços de internet e de telecomunicações. Os provedores de acesso à internet, por exemplo, são obrigados a ter uma licença SCM. As prefeituras não podem tirá-la diretamente, somente por meio de alguma autarquia, como fundação ou empresa própria (como as companhias de processamento de dados municipais, por exemplo), o que nem todas as prefeituras têm.

Já as licenças SLP podem ser tiradas diretamente pelas prefeituras e permitem o provimento de determinados - não todos - serviços públicos de internet aos cidadãos, especialmente quando for para as pessoas utilizarem os serviços de e-gov da própria prefeitura. No entanto, ainda há controversas jurídicas e legais e as prefeituras devem ser bem orientadas, por advogados e consultores, sobre os limites do serviço que podem prestar tendo apenas uma licença SLP. Levar internet de graça à casa do cidadão para uso da internet de modo geral (ou seja, não apenas para os serviços públicos) é, em teoria, proibido....."
http://www.guiadascidadesdigitais.co...cidade-digital

[jadirorza]

A questão não é essa aí, de SCM ou não. O tópico foi aberto para outro questionamento.
É óbvio que eu tenho acessoria jurídica aqui, que aliás é a primeira interessada em que eu passe o usuári do ip.
Mas eu to protelando.

[DUHbnu]

Você quer enfrentar e questionar uma ordem judicial?
Realmente isso é querer tomar na cabeça; uma multinacional do porte do Facebook entregou e você quer questionar?
Você já declarou publicamente aqui, que tens os logs; o site da prefeitura, etc... queres negar?
A dica de SCM é importante sim; quem quer a informação vai checar quem a detêm, seus potos forte e principalmente os fracos e todas tuas vulnerabilidades.
Isso ai pode complicar muito.
Arranje uma boa aSSessoria jurídica para não se incomodar.

[UlissesCampos]

Realmente nao tem lei, mais tem regra, vc e obrigado e guardas os logs, e se vc e responsável pelo ip e nao fala quem tava usando a responsabilidade e sua, simples assim, consulte um advogado acho que isso e muito serio pra vc estar pedindo opiniões em forum, procure um advogado de preferencia especializado.

[jadirorza]

Ok. Valeu pelas dicas aí.
Na realidade, queria aqui questionar a competência de um juiz do interior, e não causar polêmica. Imaginem que no interior o juiz é amigo de todo mundo, e aí iria chover essas ordens. Mas me desculpem se não me fiz expressar bem e os senhores não me entenderam.