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  1. Bom, fui fiscalizado pela Anatel em Goiás, aqui além de pedir a Outorga, pediu também nota fiscal do Lind Dedicado, e tudo foi tirado foto.
    Porém ADSL realmente não tem qualidade, devido a falta de upload e a oscilação na banda.

  2. Danusio

    Então nesse Caso, é só apresentar a nota fiscal do ADSL e Boa?



  3. Citação Postado originalmente por Marcionetfast Ver Post
    IIIIIIIII amigo ! Isto é um assunto tão polêmico,, devido às informações que já pesquisei minha opinião é :

    - A anatel nada tem haver com o link que vc usa, se vc usa adsl para compartilhar quem tem que te fiscalizar é a empresa que lhe vende o adsl e não a anatel .

    - A anatel age diferente em estados devido simplesmente à atitudes diferentes entre fiscais, receita, polícia etc etc. mas a legislação é a mesma para todos sendo a anatel um orgão federal.

    - A anatel pode sim fazer sua fiscalização sem mandato judicial , somente fiscalizar e lacrar, para aprender sim , ela necessita de mandato judicial, pois fiscalizar e lacrar é direito dela mas apreender somente com o devido mandato judicial.

    Deixo claro que é apenas MINHA HUMILDE OPINIÃO ! não quer dizer que estou correto !

    Vlw !
    Prestenção, COM RELAÇÃO À APREENSÃO, Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei 10.871: "No exercício das atribuições de natureza fiscal ou decorrentes do poder de polícia, são asseguradas aos ocupantes dos cargos referidos nos incisos I a XVI, XIX e XX do art. 1o desta Lei as prerrogativas de promover a interdição de estabelecimentos, instalações ou equipamentos, assim como a apreensão de bens ou produtos, e de requisitar, quando necessário, o auxílio de força policial federal ou estadual, em caso de desacato ou embaraço ao exercício de suas funções."

  4. Quem é sério tem Outorga própria. E quem tem outorga não usa ADSL. Ou seja, quem é sério não usa ADSL. Quem é roleiro tem parceria e usa ADSL. Se fosse padeiro usaria bromato e se tivesse posto de gasolina batizaria os combustíveis. Questão de princípios.



  5. Citação Postado originalmente por Marcionetfast Ver Post
    Está corretíssimo amigo, é claro que eles tem o poder de apreender , mas com o mandato de busca e apreensão expedido devidamente por um Juiz, NINGUÉM EU DIGO NINGUÉM , pode lhe privar de seus bens sem o devido processo judicial, está escrito na CONSTITUIÇÃO FEDERAL , até mesmo a polícia só pode buscar e apreender com o devido MANDATO JUDICIAL.
    Estás confundindo BUSCA com APREENSÃO. Se não pudesse não estava na 10.871. Com MANDADO, qualquer um pode (DEVE, se for mandado) executar a ação determina. A Anatel pode (e deve, caso contrário estaria o Agente prevaricando) apreender todo e qualquer equipamento ilegal (clandestinidade) ou irregular (não homologado). O que não podem fazer é invadir RESIDÊNCIAS (MORADIAS) sem o consentimento do morador. Estabelecimento comercial não é moradia. E se o proprietário não autorizar a entrada é feito pedido de busca e apreensão ao Juiz. Aí, com MANDADO JUDICIAL, a Anatel volta com a Polícia Federal e devassa a porra toda. Aí é opção de quem for fiscalizado: 1) deixar a Anatel (esfera administrativa) verificar e fazer o que tem que fazer (porque quem tá errado tem que se ferrar mesmo - cumprimento da Lei) ou 2) espera a PF (esfera criminal) e aparece no jornal, rodeado de homens de preto e armas.






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