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  1. Citação Postado originalmente por isaquias Ver Post
    eu pergunto. pode ser servidor gratis? tipo bfw? a anatel aseita isto?
    BrazilFW é um Sistema Operacional, como o Mikrotik, o que estamos debatendo aqui é sobre Hardware ( Routerboard ).
    A Anatel, que eu saiba, não fiscaliza Sistema Operacional

  2. Estamos debatendo o assunto de forma similar no tópico abaixo:

    https://under-linux.org/f143/descaso...mentos-160662/



  3. O Título do tópico não ficou bem claro.
    Mikrotik não é ilegal, pelo menos não ainda, rsrsrsrs... "no Brasil pode se esperar de tudo".

    As RouterBoard não são homologadas pela Anatel, que é um pouco diferente. Podemos resolver colocando um PC.
    O que muda? Nada, só vai nos trazer mais transtornos e custos.

    Falta mesmo é uma revisão nessa SCM, precisamos de alguém que realmente saiba o que é um provedor, dentro da Anatel.
    Somos muitos provedores espalhados pelo Brasil pagando impostos e sendo tratados com descaso.

  4. Olha,

    O assunto merece de fato atenção especial, conforme já discutimos em outros tópicos.
    Uma coisa é uma RB com cartões mini-PCI na torre. Outra coisa é uma RB1100 como roteador e comutador (switch) da rede.

    O que importa na fiscalização da Anatel (principais itens):
    - Licença/outorga SCM;
    - Licença da estação;
    - Equipamentos homologados;
    - Contratos e Boletos/faturamento no cliente;
    - Suporte técnico gratuito;
    - Recolhimento de impostos, como fust/funttel;
    - Parte legal da empresa: CNPJ, Inscrição Estadual, Municipal/alvará.

    Dependendo da fiscalização podem ser solicitados:
    - Interconexão (link dedicado);
    - Localização completa da rede, incluindo repetidoras;
    - Recolhimento de TFI, TFF, recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais;
    - 0800.



  5. Citação Postado originalmente por Marcionetfast Ver Post
    Saindo um pouco do teor do tópico,, Marcelo sei que é um especialista em SCM , porém tenho que discordar com vc a repeito de impostos que não são de competência da Anatel, pois um exemplo simples é : se minha empresa estiver devendo o o ISS que é um imposto municipal ? e daí ? A Anatel não tem nada haver com meu imposto municipal.
    Bom , assim é meu pensamento , caso eu esteja errado, penso que a Anatel terá mais autoridade do que nosso próprio exército brasileiro....
    Vlw !
    Bom dia Márcio,

    Você está equivocado. Eu explico:

    Quando a Anatel concede a outorga SCM ela verifica, exigência legal, se a mesma está regularmente inscrita na Receita Federal, Estadual e Municipal. Também verifica se deve a qualquer órgão público, por isso exigências de certidões negativas nas instâncias federal, estadual e municipal. Caso a empresa esteja irregular, em qualquer instância, a outorga SCM é negada.

    Após a outorga SCM concedida, se porventura, a empresa ficar irregular em qualquer das instâncias acima, a Anatel envia uma "cartinha" concedendo um tempo para a empresa se regularizar. Do contrário, sofrerá um "PADO" fiscal.

    A referência principal que fiz é para inscrição Federal, Estadual e Municipal. Os impostos que citei (Fust/Funttel) são de competência de fiscalização da Anatel.

    Quanto aos estaduais e municipais, podem sim ser questionados, afinal faz parte da Anatel fiscalizar a parte legal da empresa de telecomunicação. Mas raramente algum fiscal pedirá, por isso citei por último.






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