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  1. Exato, problemas fiscais nao sao da incumbencia da Anatel, e sim da Receita. Se você comprou e levou nota fiscal (já deve ser eletrônica), a Receita já sabe o que você comprou e quanto pagou antes mesmo que você tenha a peca na mao.

    @1929

    Aqui no Peru funciona como diz no folheto da Anatel, se já tá homologado e você compra no exterior, basta. Aqui eles vao exigir os comprovantes de pago de tarifas de importacao e mais algumas coisas, porque o sistema é interligado, ou seja, aduanas tá ligada a receita local que tá ligada ao MTC, e por ai vai.

    Para entrar uma peca de comunicacao, tenho que ter "permiso de internamento", ai ambos, MTC e Sunat já sabem o que você está trazendo, e entao, pela lógica, ambos já sabem que você pagou as taxas para o produto entrar no país, muito mais simples.

    MTC = Ministério de Transportes y Comunicaciones (O Ministério de Telecomunicacoes do Brasil com algumas atribuicoes que seriam da Anatel).
    SUNAT = Superintendencia Nacional de Tributos (o Leao local)


    Pago um absurdo no link, mas pelo visto tá mais fácil trabalhar aqui do que ai rss.

  2. Opa!!, então já foi desculpe aos amigos más é sempre assim vivendo e aprendendo, abraços aos amigos!



  3. Bom dia a todos,

    Um pequeno subsídio que poderá ajudar (ou não):

    Já fiz várias defesas de provedores e empresas na Anatel por falta de selo de homologação.
    A falta do selo faz o fiscal argumentar que o produto não possui o atestado de homologação. O equipamento poderá ser lacrado ou mesmo levado como prova pela fiscalização.

    Caso seja levado somente será devolvido após comprovação de sua legalidade. Isso pode ser levado em conta - e geralmente é - a solicitação de nota fiscal de aquisição do mesmo.

    Portanto, o selo de homologação é de fundamental importância.

  4. Muito bem lembrado, Marcelo

    Daí que citei a aparente contradição. Pelo folheto pode trazer do exterior, mas com certeza não terá o selo.

    Um documento de recolhimento de tributos legalizaria tributariamente o produto, mas e o selo?

    O regulamento é claro, precisa do selo. E não cabe e não pode ser fixado pelo comprador.

    Vai entender uma situação dessas..



  5. e se com a ação do tempo o selo cair, como fica nessa situação?






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