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  1. Determinação ANATEL.:

    1) Certificado de Treinamento em Alturas - NR´s 01 e 35 - Ministério do Trabalho, Fundacentro e Anatel. Todos os montadores de empresas fabricantes e/ou conservadoras devem ter seus Certificados de Treinamento em Alturas. Curso de no minimo 8 horas, ministrado por Engenheiro Mecânico que emite a ART de Treinamento para um grupo de montadores.

    2) Atestado de Comissionamento de Sistemas de Elevação de Cargas. Documento que libera veículo de transporte que tenha mecanismos de elevação de cargas, emitido por Engenheiro Mecânico com ART de Atestado Técnico.

    SEM ESTES DOIS PROCEDIMENTOS NÃO SE POSSA MAIS IÇAR TORRES, INCORRE.:

    A) Embargo da obra.

    B) MULTAS. NA FALTA DE EPI´S DE QUEM DESEJA GALGAR TORRES, PARA MANUTENÇÃO DE ANTENAS, TEM QUE TER CERTIFICADO DE TREINAMENTO NR´S 01 E 35.

    Das empresas fabricantes de torres por norma os que são montadores, soldadores, eletricistas devem ter curso de qualificação profissional em escolas técnicas de nível médio para técnicos em mecânica, técnicos em eletrotécnica e outs.

    Empresa fabricante que possui qualidade de seus produtos, além de ter no seu quadro técnico, profissionais diplomados com cursos técnicos de nivel profissionalizantes, devem ter em cada torre uma etiqueta em aluminio, onde deva constar os dados de quem fabricou a torre com CNPJ, dimensões, tipo de aterramento, sistema de iluminação, sistemas de proteção, data de instalação, data de manutenção e com o proprietário o RIA - Relatório de Inspeção Anual, com respectiva ART de Engenheiro Mecânico que submeteu a torre com equipe de manutenção anual.

    Veiculos de transporte que contenham "Mecanismo Operacional" deve ter o Atestado de Comissionamento para entrar no Canteiro de Obras, e no documento do Renavam deve constar no campo de observação "M. Operacional" (cf. Res. Denatran).

    Qualquer torre que for ser instalada além das ART´s dos engenheiros mecânicos, elétricos e civil devem ter estes documentos e dos documentos da Prefeitura (alvará), em mãos antes de adentrar o terreno aonde irão instalar torres.

    Contato para solicitação destes documentos e ART do Engenheiro Mecânico:

    Engenheiro mecânico Paulo L Pastore, CREA SP 0601111555 Tel. 16 33075217 / 81182522 Tim e E-mail: plpastore@yahoo.com.br

    ART de projeto (desenho em autocad), montagem, instalação, manutenção, regularização de torres já existentes, memoriais, laudo pós instalação, documentos para Prefeituras, Anatel, Ministério do Trabalho e Fundacentro.


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  3. Será que isso vai dá problemas pra quem já tem suas torres montadas?

  4. Sim. Quem tem torre já instalada e sem documentos, e que por vezes alguém venha a escalar a torre para mexer nas antenas, e também venha a utilizar de algum sistema de elevação, tem que cumprir com as determinações da Anatel.

    Tenho legalizados torres já existentes, devido que as Prefeituras estão fiscalizando quem tem torre, se estiver sem documentos, será desmontada.

  5. Que orgão eu tenho que procurar para viabilizar essas documentações?

  6. Os casos que já pude colaborar com documentações, vem de quem tem uma empresa, que esteja a ponto de ser notificado, ou já foi notificado, e tem prazo para cumprir, nunca se sabe, e é sabido que a fiscalização tá sendo mais acirrada devido a muitos acontecimentos pelo país, que vieram a ocorrer acidentes, até fatais, por falta de documentações legais.

    TORRES EXISTENTES PODEM SER REGULAMENTADAS COM DOCUMENTOS FEITO POR ENGENHEIROS MECÂNICOS.

    Hoje a Anatel passou as autoridades municipais atuarem, assim para quem deseja regularizar torres já existentes, deve procurar na prefeitura o setor de Divisão de Obras e Serviços - quem devem orientar em quais são os documentos necessários para a devida regularização.

    A Anatel tem em suas diretrizes estas questões sobre trabalhos em alturas, que os que galgam torres devem ter treinamento com uso de EPI´s, isto já é via de regra obrigação de quem pensa em subir além de 2,00 metros de altura, se o Ministério do Trabalho pegar sem EPI´s e ter certificação de que tem curso de alturas paga multas, e pode ter a obra embargada.

    Quem fornece tais documentos são engenheiros mecânicos, assim procure o CREA de tua cidade e veja com eles que indique um engenheiro mecânico para regulamentação da estrutura metálica, e quem também poderá treinar quem deseje subir em torres, num curso de no minimo 8 horas, com ART do engenheiro mecânico.

    Já dos Muncks quem tem caminhão, que fique ligado, tem que ter o Atestado de Comissionamento do Munck, também é o engenheiro mecânico quem faze este documento por munck, com ART.

    O CREA também pode fiscalizar e cobrar ART´s.

    Já o Ministério do Trabalho, não tem como procurar por eles, ou pode procurar eles, e ver o que seja necessário para trabalhos em alturas, eles deverão indicar engenheiros mecânicos.

    Em caso de dúvida, consulte a Anatel, que irão lhe orientar.


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