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  1. Exato amigo...

    Tem direito de defesa mas no seu caso não adianta pois não tem outorga e sim processo ainda.

    E pelo que você informou o processo ainda está bem no início..fase do CREA ainda...

    Se sua outorga sair você tem a defesa aceita pois gerou ato...

    A defesa que você pode fazer é para não gerar a PADO...dizer que não estava comercializando e tal...

    Fora isso não tem muita defesa a ser feita

  2. Citação Postado originalmente por djigor Ver Post
    Exato amigo...

    Tem direito de defesa mas no seu caso não adianta pois não tem outorga e sim processo ainda.

    E pelo que você informou o processo ainda está bem no início..fase do CREA ainda...

    Se sua outorga sair você tem a defesa aceita pois gerou ato...

    A defesa que você pode fazer é para não gerar a PADO...dizer que não estava comercializando e tal...

    Fora isso não tem muita defesa a ser feita
    Certo, meu caso é o seguinte: estávamos aguardando a licença dai contratamos uma empresa pra montar as torres, equipamentos, configurações etc... o planejado era pra novembro mais dai surgiu alguns imprevistos e tivemos que adiantar o serviço todo, montamos tudo e pra testar os links, PTP, sistemas etc... compramos 30 WOM 5000 pra testes nos clientes (amigos e parentes) Instalamos 29 antenas destas não queríamos mais que isto ate a licença sair. não estávamos cobrando mensalidade de internet só que ai vem a questão, como estamos usando o webmikrotik ele não tem muita opção para gerar boletos avulsos dai nosso vacilo foi lançar os boletos de cobrança da antena como Mensalidade Internet dai geramos 4 meses de boletos desta forma para os clientes poder pagar as antenas dai o nosso planejado foi assim que a licença estivesse em mãos cobrariamos as mensalidades desta maneira os clientes ia pagando as antenas parcelado por mês, entendeu?



  3. O grande problema está ai...

    Como apresentar defesa se estava emitindo sinal havia pessoas recebendo e ainda existiram boletos?

    Você pode apresentar isso mas sinceramente vai ser difícil de ser aceito.

    Eu apresentei defesa alegando o não funcionamento comercial, acabou sendo aceito pois o fiscal não localizou nenhuma antena de cliente mirada na torre e nem mesmo propaganda ou semelhante...

    O Fiscal teve acesso a esses boletos emitidos?

  4. Citação Postado originalmente por djigor Ver Post
    O grande problema está ai...

    Como apresentar defesa se estava emitindo sinal havia pessoas recebendo e ainda existiram boletos?

    Você pode apresentar isso mas sinceramente vai ser difícil de ser aceito.

    Eu apresentei defesa alegando o não funcionamento comercial, acabou sendo aceito pois o fiscal não localizou nenhuma antena de cliente mirada na torre e nem mesmo propaganda ou semelhante...

    O Fiscal teve acesso a esses boletos emitidos?
    Sim, o fiscal recolheu um boleto e pediu pra mostrar todo o funcionamento da rede, pediu pra mostrar como era feito o gerenciamento, controle de banda, log de conexões etc... mostrei tudo dai ele recolheu todos os prints do sistema pediu um modelo de contrato que era feito com os clientes e solicitou um boleto vacilei em entregar. se tiver um modelo ai que apresentou min envie pra min ter uma base do que apresentar.



  5. Vacilou mesmo, tu criou provas contra você mesmo.






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