Citação Postado originalmente por AndrioPJ Ver Post
Mas é logico que você não vai achar na lei geral de telecomunição.
Afinal, essa alteração foi publicada agora (dia 10/03/2014)
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/j...talArquivos=88

TÍTULO II
DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONSUMIDORES
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES
Art. 3º O Consumidor dos serviços abrangidos por este Regulamento tem direito, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável e nos regulamentos especificos de cada serviço.
(...)
XIX - a não ser cobrado pela assinatura ou qualquer outro valor referente ao serviço durante a sua suspensão total;

Pelo meu entendimento (e de muitos que leram)... Se o cliente for bloqueado, terá que ter desconto pelos dias de bloqueio.
Afinal, ele teve a suspensão total de seus serviços.


É mais ou menos como eu faço aqui.
Se o cliente deixa de pagar um fatura, sempre é gerada mais uma.

Algumas considerações:
- Nunca diga que o valor cobrado é referente a instalação (nem mesmo em contrato, muito menos pessoalmente)... diga que é a taxa de adesão e serviços do técnico. Equipamento em comodato.

- Se a fatura é pós paga, o cliente deve usar para depois pagar... conforme o CDC, o cliente tem que receber a fatura com pelo menos 5 dias de antecedência... logo, o fechamento da fatura deve ser de pelo menos 5 dias antes.
Aqui eu inicio o "Período da Fatura" no inicio do mês e a fecho no Final, cliente paga no mês seguinte no dia escolhido (5, 7, 10, 12 ou 15).
o Bloqueio ocorre 15 dias depois.
Logo, caso ele não pague a fatura com vencimento naquele mês, ele terá o serviço bloqueado 15 dias depois.... se o vencimento dele é dia 10, então dia 25 ele é bloqueado... logo, ele teve 25 dias de acesso nesse mês, por esse motivo é gerado mais uma fatura.
Assim fica a fatura do dia 10 e a outra que será gerada.

Depois de bloqueado não é gerado mais fatura.


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Sobre contrato:
O cliente assinou, então ele está ciente, e bla bla bla.

Gente, não importa o que o cliente tenha assinado.... se existir uma lei que diga o contrario, automaticamente a clausula se torna nula.
Sim amigo o termo "taxa de adesao e serviço do tecnico" sao termos ja usados pelas grandes teles mas usar o termo "mao de obras de isntalaçao" creio que da no mesmo e no caso é mais simples para que o cliente entenda por isso uso este termo mas como vc disse e está correto qualquer cláusula que o cliente assine estiver fora da lei a mesma não é valida ...

Mas obrigado pelo toque ...