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  1. Citação Postado originalmente por flacknet Ver Post
    O problema é o juiz interpretar assim, quando chegar na frente dele, você já chegara como Reu.
    Eu acho que sai muito mais barato tirar seu próprio ASN.


    Isso porque o pessoal que cria a lei, vive no mundo da maravilha, eles não conhece nada de Telecomunicação, não sabem nem o que IP direito, Nat então eles nem sabe que existe, para eles todos tem IP Pulblico
    Antes, quero deixar claro que aqui eu entrego IP valido para cada um dos meus clientes.

    Voltando ao assunto... o máximo que vai ocorrer é continuar como é hoje.
    Quando o provedor não tem como identificar, ele simplesmente coopera como pode, mas nunca é indiciado por algo que não cometeu, nem pode, não existe lei para isso!!!

  2. Por isso que volto a questão. O Marco Civil é como diz o velho ditado: "coisa para inglês ver".
    Tudo que é positivo já tem lei para tratar.
    E tem coisas sem nexo como esta questão do IP. 5 anos debatendo o assunto e ainda fazem uma lambança dessas.



  3. Tudo bem, existe a brecha na lei, mas isso cada juiz pode interpretar da forma que bem entender ou da forma que seja mais vantajoso ($$) para ele.

    Vejamos o seguinte, um internet banking é invadido por um de seus clientes, nessa invasão o meliante consegue realizar transações e acaba gerando prejuízos à instituição.

    A PF chega até você e pede para que você dê um relatório de quem foi, como você entrega o um IP Privado, não terá como identificar, aí entra a questão de informar os usuários online no momento, como você vai saber quem realmente esta online? Muitos clientes hoje usam roteador Wi-Fi que ficam conectado constantemente mesmo que não haja ninguém navegando, e isso em uma grande rede vai gerar uma lista maior de clientes online, você acha que a PF vai aceitar uma lista de 50 possíveis meliantes para averiguar?

    Na minha opinião, dependendo do juiz, ele ainda pode te julgar por dificultar as investigações, fora que a instituição bancaria não vai querer assumir o prejuízo, vai jogar em alguém, isso com um juiz adequado pode acabar sendo você o culpado.

    A questão de que "Somos todos inocentes até que se prove o contrário", aqui no Brasil sabemos muito bem que não é assim, se fosse não teriam inocentes presos e bandidos soltos...

    Acho que esse Marco será mais uma ferramenta boa para identificar meliantes, mas também acho que não chamaram nenhum técnico ou engenheiro em telecom para ajudar à escrever, pois existe muita coisa absurda escrito ali e muito sem nexo.

    Hoje um provedor para trabalhar tranquilamente, tem que ter em mente 3 itens fundamentais, o Link, a Licença e agora ASN, pois sem um desses 3 você poderá ser considerado ilegal.

  4. Citação Postado originalmente por cooperrj Ver Post
    Tudo bem, existe a brecha na lei, mas isso cada juiz pode interpretar da forma que bem entender ou da forma que seja mais vantajoso ($$) para ele.

    Vejamos o seguinte, um internet banking é invadido por um de seus clientes, nessa invasão o meliante consegue realizar transações e acaba gerando prejuízos à instituição.

    A PF chega até você e pede para que você dê um relatório de quem foi, como você entrega o um IP Privado, não terá como identificar, aí entra a questão de informar os usuários online no momento, como você vai saber quem realmente esta online? Muitos clientes hoje usam roteador Wi-Fi que ficam conectado constantemente mesmo que não haja ninguém navegando, e isso em uma grande rede vai gerar uma lista maior de clientes online, você acha que a PF vai aceitar uma lista de 50 possíveis meliantes para averiguar?

    Na minha opinião, dependendo do juiz, ele ainda pode te julgar por dificultar as investigações, fora que a instituição bancaria não vai querer assumir o prejuízo, vai jogar em alguém, isso com um juiz adequado pode acabar sendo você o culpado.

    A questão de que "Somos todos inocentes até que se prove o contrário", aqui no Brasil sabemos muito bem que não é assim, se fosse não teriam inocentes presos e bandidos soltos...

    Acho que esse Marco será mais uma ferramenta boa para identificar meliantes, mas também acho que não chamaram nenhum técnico ou engenheiro em telecom para ajudar à escrever, pois existe muita coisa absurda escrito ali e muito sem nexo.

    Hoje um provedor para trabalhar tranquilamente, tem que ter em mente 3 itens fundamentais, o Link, a Licença e agora ASN, pois sem um desses 3 você poderá ser considerado ilegal.
    A questão não é estar enganado ou não, mas fazer o que o regulamento manda.
    E até onde eu vi, ele manda apenas fazer a guarda do registro de Conexão, que consiste em Data e hora da conexão, IP do terminal, Data e Hora da desconexão, tempo.
    Em nenhum local fala o tipo do IP (Privado ou Publico), logo, esse furo pode ser aproveitado.

    PS: quero deixar claro que aqui entregamos IP Valido, estou apenas dizendo que existe um furo no regulamento.

    Vejamos..:

    Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia
    Art. 4º
    V - Conexão à Internet: habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela Internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP.


    XVII - Registro de Conexão: conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à Internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados, entre outras que permitam identificar o terminal de acesso utilizado;


    Art. 53. A Prestadora deve manter os dados cadastrais e os Registros de Conexão de seus Assinantes pelo prazo mínimo de um ano.




    Marco Civil
    Art. 5º
    IV – endereço IP: código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais;
    V – conexão à Internet: habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela Internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP;
    VI – registro de conexão: conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à Internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados;

    Do Marco Civil, as demais clausulas falam sobre a obrigatoriedade de ordem judicil para entrega da guarda, do prazo.
    da responsabilidade pela guarda, bem como garante que o provedor de conexão à Internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.




    Aonde no texto acima foi dito o tipo do IP?
    Em nenhum lugar existe essa clausula, logo se um provedor Guarda o Log do IP, ele está dentro do que manda o Regulamento.
    Veja:

    IP 192.168.2.200 -
    Usuario: Maria
    Data/Hora Conexão: 27/04/2014 as 17:00
    Data/Hora Desconexão: 27/04/2014 as 20:00
    Duração: 3 horas

    IP 177.150.87.30 -
    Usuario: Maria
    Data/Hora Conexão: 27/04/2014 as 17:00
    Data/Hora Desconexão: 27/04/2014 as 20:00
    Duração: 3 horas


    Veja que em ambos os casos o terminal que uso o IP XXXX pode ser identificado.
    Em ambos os casos foi feito a guarda do registro de conexão conforme manda o regulamento.
    A diferença é que em um dos casos permite a identificação do terminal internamente, e o outro permite a identificação externamente (publico).






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