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  1. mais um ponto importante ao meu ver é que em caso de terceirização de serviços de valor agregado o interessante é contratar uma empresa com CNPJ pessoa jurídica , uma pessoa física autônoma até pode dar certo mais ai ele tem que enviar nota sobre seus serviços para a SCM ( se não como ele vai provar que presta serviços ?) agora no caso de Filial é interessante manter todos os colaboradores Registrado em Carteira respeitando todas as regras da CLT, pois é difícil um fiscal da Anatel pedir comprovação que as pessoas da SVA são funcionários , mas se ele levar acionar um fiscal do trabalho ? isso pode acontecer ? alguém já viu ?

  2. Então, é isso mesmo que eu quis dizer.
    parceria como havia antes, já se foi "água abaixo".

    O que é possivel é a terceirização do serviço como fazem as telefonias.
    aí estaria incluido instalações, reparos e manutenções dos equipamentos etc etc
    Quem paga ao terceirizado é a operadora.
    Mas o gerenciamento do serviço é feito pela tele.

    O mesmo seria com o SCM. Como é outorga nacional, a empresa está livre para colocar uma rede em qualquer lugar.
    Mas sabemos que na prática dificilmente os donos vão na outra cidade para administrar a rede. Pode até fazer um controle remoto e uma terceirizada irá fazer as manutenções.
    Porém toda a negociação do serviço entre as partes ( assinante e operadora) precisa ser feito pela operadora.
    Aluguel nem dá para falar senão a fiscalização vai bater. No cenário atual até nem se fala mais em aluguel ou parceria.

    O que o autor do tópico levanta é a questão da Filial. E entendo que o posicionamento dele é o correto.
    Abrir a filial com toda a documentação, contratar pessoal para o atendimento etc etc.
    E poderá daí sim contratar uma terceirizada para fazer a manutenção. Mas não é parceria nem aluguel. É contratação de serviços de terceiros, como prevê a regulamentação.
    Poderá até terceirizar a cobrança do assinante. Mas a linha divisória entre o legal e o ilegal será tão tênue que não valeria o risco. Melhor seria então terceirizar a cobrança com a rede bancária, caindo os pagamentos diretamente na conta do SCM.

    tudo isso ficou bem claro no material que o autor do tópico reproduziu. Ele está certo.



  3. Minha opinião (baseada no Direito Comercial ):

    1- a RT das estações devem estar assinada por Engenheiro registrado no Crea do Estado da unidade.
    2- Basta a inscrição estadual no outro estado, fora do estado sede.
    3 - pode , sim, contratar empresa terceirizada para vender (todos tem agentes de venda, de NET à GVT)
    4 - pode , sim, contratar para manter a rede e dar suporte e resolver problemas , de forma terceirizada (todos tem agentes de venda de NET à GVT)
    5 - cobrança do usuário SEMPRE pela detentora da licença ou outorga (todos tem agentes de venda de, NET à GVT).

    Aí , repassa-se o que é devido por instalação e manutenção e o que é devido por contatos comercial e produção de vendas, legalmente. Cada um que fixe seu percentual! Toda operadora é assim, de VIVO à OI....






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