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  1. Não fala em onerosidade explicitamente realmente, isso tem que ver noutros pontos.

    A resolução 614 ( http://legislacao.anatel.gov.br/reso...-resolucao-614 ) fala em assinante, e define o assinante como alguém com um vínculo contratual. Sem vínculo contratual se descarateriza a assinatura, e morre a necessidade de SCM. Mas ainda que não tenha um papel escrito CONTRATO pode existir vínculo contratual comprovado mediando boleto, elementos de publicidade ou um mísero recibo manual.

    A intenção de falar claramente em assinante com vínculo contratual é não legislar sobre redes privadas abertas. Se toda rede aberta exigir SCM você não poderá ter redes sem autenticação em lugar nenhum (Em alguns paises tem legislação pra isso), não poderia haver internet gratis em hoteis, bares, restaurantes e cia sem que estes tenham SCM.

    Enfim, um simples SSID sem encriptação, sem uma empresa anunciando ou vendendor conexão, não cria vínculo contratual, não tem "assinantes", se ela desligar 1h por madrugada, ou mudar SSID as vezes, não dá nem pra garantir que é rede fixa, descaracteriza qualquer prestação de serviço de telecom.

    É por esse tipo de rede que algumas ONG's lutam, redes mesh 100% abertas, sem vínculo contratual, sem a figura do assinante portanto.
    A figura do pagante está nas entrelinhas, a resolução cita custos em alguns pontos então se entende indiretamente que havendo custos de qualquer forma existe assinatura. Sempre dá pra argumentar juridicamente contra essa interpretação, por isso digo que um advogado com praxe nisso (Tipo advogado que trabalha com as parcerias) resolve facilmente, legislação nada clara. Mas não havendo assinante, não havendo vínculo contratual, fica difícil (Impossível) a Anatel comprovar prestação de serviço, se ela conseguir isso ela poderá multar todos os SSID's sem encriptação no país.

    (Tem prefeitura colocando rede aberta em praças e cia, não é serviço condicionado a cadastro com IPTU em dia e cia, é rede 100% aberta, ainda não soube de prefeitura que teve que retirar isso. Já cidade digital que fornecia internet sem mensalidade aos moradores (Mediante cadastro e verificação da situação fiscal do morador) sem ter SCM envolvido, isso já teve algumas que tiveram que reestruturar a parte legal, porque fica bem fácil caracterizar o assinante nesse caso.

  2. Sim Rubem, com vínculo contratual. Se não tem vínculo é clandestino.
    Porém o ART 41 não impede que haja uma parceria na forma da lei, tudo documentado.

    Agora o que não pode e ir puxando cabo ou instalando antenas externas para replicar o sinal de forma a ser enquadrada como uma telecom.
    O que caracteriza o serviço é a transmissão ou o transporte do sinal
    Assim que saiu um cabo do âmbito da edificação, é telecom. E como tal tem que ter uma empresa com SCM para respaldar a atividade.
    O SVA não é fiscalizado pela Anatel, mas lá diz bem claro que o serviço "não se confunde". Se transmitiu por qualquer meio, já é enquadrado como telecom.

    Parcerias da forma como eram feitas no passado, acho eu que nem existe mais. Ou faz correto ou então vai de clandestino.

    O grande problema é que as operadoras não estão dando bolas pra estes compartilhamentos entre vizinhança
    E acaba que muitos acabam gostando e vão expandindo até se tornar um provedor legalizado ou não.

    As redes abertas em hotéis restaurantes e assemelhados tem a características de estarem dentro de edificações. Se extravasa é muito pouco. O objetivo é atender a clientela ou público internamente e como tal não necessitam licença.

    As praças atendidas pelas prefeituras ainda é um caso a parte e muito questionável. Mas também me parece que a Agência tem um posicionamento favorável sobre isso apesar das disposições legais.
    E daí não tem o que fazer
    O vídeo que o @jodrix postou esclarece bastante.
    Última edição por 1929; 08-01-2015 às 22:32.



  3. Perfeito 1929, quanto a bares, hotéis e restaurantes, o sinal de RF não pode passar de suas edificações ja que opera em caráter secundário, ou seja se algum provedor que opera em caráter primário, achar que esta sofrendo interferência pode denunciar para Anatel, inclusive isso esta escrito em qualquer manual de roteadores wifi:

    Conforme regulamentação aplicável da Anatel: “este equipamento é previsto
    para operar em caráter secundário, isto é, não tem direito a proteção contra interferência prejudicial, mesmo de estações do mesmo tipo, e não pode causar
    interferência a sistemas operando em caráter primário”


    Outra questão e qual tipo de link vai compartilhar, se for link ISP precisa de SCM para contratar se for ADSL e sofrer denuncia, pode ainda levar processo por parte da operador por perdas, danos e lucros cessantes dependendo do contrato, por motivos de compartilhamento de link, mesmo sendo grátis.

    Ainda tem um questão nova, como prevê o marco civil tem que guardar logs.

    Agora, esse entendimentos são conclusões nossas, como postei o ideal seria ligar para Anatel e tirar as duvidas, ou então como o amigo rubem postou consultar um advogado com especialização no assunto.

  4. Nessas circunstancias nao vai ter problema nemhum. Se o sistema é aberto para todo publico nao precissa SCM nem nemumha outra autorização. So utilizar equipamento homologado e pronto.

    Citação Postado originalmente por leumassenal Ver Post
    Então vou deixar o meu cliente contratar o link, e vou cuidar apenas da rede do meu cliente, ou seja a rb, o ap e a página web. com exceção da página web, todos os equipamentos devidamente homologados. Não vai ser cobrado ou imposto condições para o acesso. Ou seja quem estiver no meio da praça de bobeira e quiser acessar vai poder, sem exceção!



  5. Caro colega não se esqueça que independente da forma que for trabalhar, qual equipamento for usar, se for usar adsl ou link dedicado, se algum destes usuários da rede aberta entrar em um site de pedofilia, ou tentar seduzir uma criança ou adolescente pelo facebook a policia ou a justiça irá solicitar a você através do log de conexão a identidade de quem acessou determinado site em determinado dia e hora através de sua rede e se você não possuir estas informações a responsabilidade cairá sobre você ...
    Não é tão simples como parece, vão pedir suas licenças para poder disponibilizar o serviço, dados de sua empresa, alvará etc ... se algum provedor de sua cidade se sentir prejudicado com seu projeto serão os primeiros a te denunciar, tipo o cliente dele mora em volta da praça, você poe a internet de graça lá para quem quiser e o cliente dele liga e pede para desligar a internet pois agora ele tem sinal de graça na casa dele, pode contar os dias para baterem na sua casa isso é certo ... Rodrigo






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