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  1. No tempo das parcerias, um usuário do Under postou a cópia de uma notificação que recebeu da fiscalização da Anatel.

    Entre 10 coisas que pedia, havia o pedido do documento de registro do SCM na fazenda do estado dele, visto que o SCM era de outro estado.
    Ou seja, ficava subentendido filial.

    Aqui já passamos por fiscalização e como eramos filial mesmo sendo dentro do mesmo estado do SCM correu tudo muito tranquilo.
    A prova maior para eles foi a constatação de emissão de nota fiscal.

  2. Citação Postado originalmente por rubem Ver Post
    Quem não está no simples pagaria por cliente um Fust/Funttel, deve dar o que? 2,5%?

    Se emitir boleto pra detentora da SCM tipo R$ 10, digamos R$ 40 pra SVA, o Fust/Funtel por cliente é irrelevante (Ainda que seja 5%, de R$ 10 dá 50 centavos, em 100 clientes são R$ 50). Se já tem funcionário cadastrando cliente todo mes no SICI, cadastrar 100 a mais ou a menos não é problema. Só que tem que ter clientes fixos, sem muito entra e sai.

    E provedor que cadastra 100% dos clientes com precisão cirúrgica é raro, a maioria coloca a tira só no mes seguinte, se emitir um fust/funtel de quem não é mais cliente não há prejuízo grande, é taxa mínúscula.

    Taxa anual tipo tff, o fomento pra radio-difusão, o ridículo imposto pro ridículo cinema nacional, somam uns R$ 700 por ano (Ou tô por fora do preço?), se dividir por 12 meses dá R$ 58 por mes. Ou seja, os seus R$ 300 por mes pagam a carga tributária anual fácil (De todo o SCM), pagam com folga a carga tributária por cliente, e ainda sobra muito. Acho que até pra 200 clientes tá bom esse valor, é só emitir o valor refente ao SCM bem baixo.

    Mas.. no boleto do SVA (A sua parte, seu boleto) vai ter outra carga tributária, se for nessa estratégia de SCM pequeno (R$ 10) e SVA grande (R$ 40) a carga tributária total diminui muito.

    O que pega é que SVA não é só desculpa pra não precisar SCM, SVA é prestador de serviços para a SCM ou intermediário entre SCM e consumidor, tanto a resolução 614 da Anatel (De 2013, que reduziu o valor da SCM pra R$ 400) como a Lei Geral de Telecomunicações de 1997, não detalham direito os deveres do SVA, só dão a entender que SVA é um prestador de serviços irrelevante no meio do caminho, não é um prestador de serviços de telecom mas sim um intermediário ou alguém que agrega alguma feature extra pro consumidor final usar. O SVA tem que se apresentar assim, como prestador de serviços pra um prestador de serviços de telecom, nessa parte que muito SVA tropeça (Que fortalecer o próprio nome mas não consegue tirar SCM).

    Se você já tem SCM, já tem resp. técnico (Funcionário, socio, algo do tipo), já tem que pagar Crea, TFI e cia todo ano, já tem secretária cadastrando cliente no sici todo mes, colocar 100 clientes a mais não gera muito gasto, cobrar R$ 300 por mes tá bom, faz contrato específicando que toda multa e cia da outra cidade é de responsabilidade do SVA e pronto, se o SVA fizer besteira é só partir pro processo cível com o contrato de gaveta em mãos, honorário de advogado sai mais caro que multa da Anatel então o SVA deve preferir pagar o que é justo.

    (Ou o fust/funtel é 2,5% sobre o bruto do boleto? Que eu saiba incide só sobre a parte do SCM, nas parcerias a parte do SCM é maior, e a parte do SVA é menor, 2,5% de R$ 40 é R$ 1, se negar a pagar isso de carga tributário por cliente é cretinice demais, na conta de luz todo mundo paga 20 a 30% de ICMS e não reclama)
    Entendi,

    Estou consultando essas informações junto ao Jurídico e apos resolvido posto informações sobre o assunto.

    No mais agradeço pela ajuda.

    Abraço.



  3. Não pode mais parceria.

    Antigamente, quando a SCM era de R$9.000,00 existia uma aceitação sim. Eu mesmo só tive vitórias na Anatel e no Judiciário, justamente pelo fato do valor impedir a entrada de novas empresas no mercado.

    Porém quando o valor caiu para R$400,00 tratei de encerrar todas elas e tirei as SCM de todos.

    Agora, em março desse ano a Anatel soltou uma documentação de como os fiscais devem agir para detectar e lacraras parcerias:

    http://www.anatel.gov.br/legislacao/...4-portaria-214

    Tem coisas nessa portaria que não concordo, mas por R$400,00 nem vale a pena ficar discutindo...

    Abraço
    Fabricio

  4. Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    Não pode mais parceria.

    Antigamente, quando a SCM era de R$9.000,00 existia uma aceitação sim. Eu mesmo só tive vitórias na Anatel e no Judiciário, justamente pelo fato do valor impedir a entrada de novas empresas no mercado.

    Porém quando o valor caiu para R$400,00 tratei de encerrar todas elas e tirei as SCM de todos.

    Agora, em março desse ano a Anatel soltou uma documentação de como os fiscais devem agir para detectar e lacraras parcerias:

    http://www.anatel.gov.br/legislacao/...4-portaria-214

    Tem coisas nessa portaria que não concordo, mas por R$400,00 nem vale a pena ficar discutindo...

    Abraço
    Fabricio

    Fabrício,
    Grato pela ajuda.

    Abraço.



  5. Sob essa portaria, só funcionaria um sociedade mesmo, filial MESMO.

    Pois é... até ano passado os SVA que conhecia usavam exatamente todos esses pontos que a portaria cita:

    41. A materialização da exploração clandestina por meio da revenda de serviço pode verificada nas seguintes situações:


    a) Existência de contrato único firmado entre o revendedor, a PSCM e o assinante (contrato tripartite) ou de dois contratos (PSCM/assinante e revendedor/assinante), no qual várias das responsabilidades inerentes à prestação do SCM são repassadas ao revendedor (ex.: pagamento de TFI e TFF, atendimento ao cliente, oferta de capacidade do sistema, número de canais e largura de banda ou taxa de transmissão).


    b) Existência de cláusulas nos contratos firmados entre a PSCM e o revendedor que obrigam este último a remunerar a primeira de alguma forma, ao contrário daquilo que seria esperado, que é a PSCM remunerar terceiros contratados para prestação de serviços inerentes à exploração do SCM.


    c) Cobrança de valor irrisório ou zero, assim como de valores iguais ou inferiores aos cobrados por outros serviços inerentes ou acessórios à prestação do SCM.


    d) Existência de documentos de cobrança constando Razão Social e CNPJ distintos dos da PSCM, assim como o recebimento de valores pela prestação do SCM pelo revendedor.


    e) Utilização do enlace de dados contratado pelo revendedor junto a uma Prestadora pelo revendedor para escoar o tráfego dos assinantes do SCM, uma vez que somente Prestadoras de serviços de telecomunicações podem escoar o tráfego dos enlaces necessários à condução de informações entre a Internet e o cliente final.


    f) Existência de cláusula no contrato de fornecimento de enlaces de dados firmado entre uma Prestadora e o revendedor que vede o compartilhamento de acesso por parte do contratante.






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