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  1. #1

    Padrão Senado amplia guarda de logs para três anos - wifi gratis sem cadastro com os dias contados

    Pessoal recebi e estou repassando, agora começa a complicar para bares e restaurantes e wifi gratis

    Senado amplia guarda de logs para três anos

    Luís Osvaldo Grossmann ... 15/07/2015 ... Convergência Digital

    O Senado Federal aprovou na terça, 15/7, um projeto de lei ainda oriundo da CPI da Pedofilia (PLS 494/08) que amplia para três anos o prazo em que provedores de acesso a internet e operadoras de telecomunicações devem manter registros de conexão, inclusive dados cadastrais, dos usuários da internet. Para provedores de conteúdo, como redes sociais, o prazo é de seis meses.

    O projeto do Senado segue para deliberação da Câmara dos Deputados, mas o tema não é novo. Ele já foi tratado no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), onde a previsão era de que provedores de conexão guardariam os registros por um ano, e os provedores de conteúdo pelos mesmos seis meses.

    A proposta do Senado, no entanto, cria uma complicação para os inúmeros serviços de WiFi gratuito existentes em restaurantes, shoppings, aeroportos, etc. É que em seu artigo 4o, o projeto determina que “a atribuição de endereços IP fica condicionada ao prévio cadastro do destinatário junto ao atribuidor”.

    Tal cadastro deve prever nome, CPF ou CNPJ e “outros dados que permitam a identificação do código de acesso de origem da conexão, na forma do regulamento. Segundo parecer na Comissão de Constituição e Justiça “o objetivo principal da proposta é permitir ao Estado uma resposta rápida aos crimes sexuais praticados no mundo virtual”.

    Para tanto, o projeto cria ainda duas medidas polêmicas em seu artigo 6o. De um lado, tenta transformar provedores de conexão em vigilantes, ao determinar que eles comuniquem à polícia e ao Ministério Público “em até quarenta e oito horas” a identificação de conteúdo que represente crime contra criança ou adolescente.

    Além disso, a proposta dá poderes a delegados de polícia, promotores e procuradores para removerem conteúdo, pois o mesmo artigo prevê que “fornecedores de serviços, quando notificados pelo delegado de polícia ou por membro do Ministério Público, deverão desabilitar o acesso ao conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo” – no caso, a prática de crime contra criança.

    Fonte:
    http://convergenciadigital.uol.com.b...id=40095&sid=9

  2. #2

    Padrão Re: Senado amplia guarda de logs para três anos - wifi gratis sem cadastro com os dias contados

    Sei não se isso ai vai dar muito certo em bares restaurantes lugares publicos etc com wifi gratis. Esses lugares teriam que usar hotspot atrelado ao usuario que cadastrarem, e teriam que manter servidores de logs. Isso vai ser dificil de todos aderirem.



  3. #3

    Padrão Re: Senado amplia guarda de logs para três anos - wifi gratis sem cadastro com os dias contados

    Concordo plenamente amigo wala quem quer faz, quem não quer arrisca, problema e que agora quem não fizer será responsável, antes nao tinha Lei ficava por isso mesmo, agora tem e se alguém for ate um bar aeroporto ou afim e invadir um banco ou postar fotos de pedofilia e o dono do bar não tiver o log já era ele (o dono ) vai responder pelo crime de invasao ou pedofilia, com pena mínima de 6 a 10 anos de reclusão, ao meu ver: ponto pra nós provedores pois será nosso dever avisar nossos que clientes dos riscos que eles cometem se compartilhar internet com os vizinhos e amigos.
    Já tramita tb no congresso o projeto que aumenta de 10 para 30 anos crimes hediondos como o da pedofilia.

  4. #4

    Padrão Re: Senado amplia guarda de logs para três anos - wifi gratis sem cadastro com os dias contados

    Citação Postado originalmente por jodrix Ver Post
    amplia para três anos o prazo em que provedores de acesso a internet e operadoras de telecomunicações devem manter registros de conexão, inclusive dados cadastrais, dos usuários da internet. Para provedores de conteúdo, como redes sociais, o prazo é de seis meses.
    ...
    ...
    Para tanto, o projeto cria ainda duas medidas polêmicas em seu artigo 6o. De um lado, tenta transformar provedores de conexão em vigilantes, ao determinar que eles comuniquem à polícia e ao Ministério Público “em até quarenta e oito horas” a identificação de conteúdo que represente crime contra criança ou adolescente.


    Fonte:
    http://convergenciadigital.uol.com.b...id=40095&sid=9
    @jodrix, só achei estranho o fato de ser 3 anos para provedores de conexão e 6 meses para provedores de conteúdo.
    Desta forma, imagino eu, fica faltando a contra-prova no caso de uma investigação com mais de 6 meses.
    Assim, com o log o provedor de conexão prova que a pessoa andou pelo site de conteúdo, mas o site de conteúdo não tem como provar que realmente esteve lá e nem mesmo o conteúdo poderá ser confirmado. Logo, logo vai ter advogado se apegando a este detalhe para impugnar acusações contra seus clientes.

    Quanto a transformar os provedores de conexão em vigilantes também vejo problemas pois para tal os provedores terão que rastrear até as últimas instâncias as navegações de seus clientes, o que é humanamente impossível, a não ser com uso de filtros e ainda assim com contratação de pessoal exclusivamente para este papel.
    Trás o papel de polícia para o provedor, o que pode ser questionado e também tem a questão da neutralidade e invasão de privacidade.

    Sei não, sei não..... mas acho meio estranho estas duas propostas... E ainda terá que passar pela sanção presidencial...



  5. #5

    Padrão Re: Senado amplia guarda de logs para três anos - wifi gratis sem cadastro com os dias contados

    Brasil

  6. #6

    Padrão Re: Senado amplia guarda de logs para três anos - wifi gratis sem cadastro com os dias contados

    Prezado @1929 com certeza vai dar pano para manga no meio jurídico e muito pano, afinal como colega @emiliano postou estamos no Brasil, mas de qualquer forma quem leva chumbo é sempre os pequenos, no caso nós, por isso se for aprovado e há uma grande chance que isso aconteça, temos que estar com as defesas prontas (guardando os logs) no nosso caso ja tiramos o AS e estamos em migração, estamos colocando um IP publico para cada cliente, isso ao meu ver, elimina a possibilidade de guardar log, uma vez que quando a PF chegar e perguntar a quem pertence determinado IP e só consultar no sistema e indicar o cliente.

    Quanto a questão de vigilância realmente é controverso porque fere o marco civil na questão da neutralidade e invasão de privacidade, vamos aguardar e ver como vai desenrolar.



  7. #7

    Padrão Re: Senado amplia guarda de logs para três anos - wifi gratis sem cadastro com os dias contados

    Estou iniciando um projeto de wifi grátis em praças públicas junto com a prefeitura de algumas cidades.

    O prefeito quer mater o cadastro de todos os usuários, porem será 1 IP válido por AP, MAS como irei manter estes dados armazenados de forma correta ?

    Pelo que sei somente com radius para manter estes dados de conexão e desconexão.

    Alguem tem uma outra solução mais simples ???

  8. #8

    Padrão Re: Senado amplia guarda de logs para três anos - wifi gratis sem cadastro com os dias contados

    Gestor Log para windows pode ajudar, em breve uma versão linux que vai se adequar a este problema ja com cadastro e tudo mais.




  9. #9

    Padrão Re: Senado amplia guarda de logs para três anos - wifi gratis sem cadastro com os dias contados

    Quando vigorar, vai abrir uma oportunidade de se oferecer uma solução para bares e restaurante para armazenar seus logs... como hotspot integrado... cadastro e login.

    Em uma Quitanda, eu fiz isso, hotspot mikrotik, quem nao tem cadastro, realiza o cadastro por um formulário simples, e recebe o código de confirmação por sms.. e tem funcionado 100%, so basta adicionar um modulo para salvar esses log por uns 3 anos... hoje ele mantem salvo por 30 dias.

  10. #10

    Padrão Re: Senado amplia guarda de logs para três anos - wifi gratis sem cadastro com os dias contados

    Citação Postado originalmente por adcarlos Ver Post
    Quando vigorar, vai abrir uma oportunidade de se oferecer uma solução para bares e restaurante para armazenar seus logs... como hotspot integrado... cadastro e login.

    Em uma Quitanda, eu fiz isso, hotspot mikrotik, quem nao tem cadastro, realiza o cadastro por um formulário simples, e recebe o código de confirmação por sms.. e tem funcionado 100%, so basta adicionar um modulo para salvar esses log por uns 3 anos... hoje ele mantem salvo por 30 dias.
    Mais como se confirma que os documentos deles sao reais e nao foram criado na internet?
    Porque que cadastra tem obrigação de verificar as autenticidade dos documentos.



  11. #11

    Padrão

    Citação Postado originalmente por LMNET Ver Post
    Mais como se confirma que os documentos deles sao reais e nao foram criado na internet?
    Porque que cadastra tem obrigação de verificar as autenticidade dos documentos.
    Então, por isso enviamos a confirmação por SMS, pois sabemos que o Celular é amarrado por CPF.. porem mas nada impede de se checar os documentos, e se constatado, suspede o cadastro.

    Mas a questão é complicada mesmo.