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  1. Também vejo essa ação da Anatel com muita desconfiança. Não pelo fato do aumento da concorrência, mas porque a Anatel deixará de cumprir a obrigação de fiscalizar!

    Um dos argumentos que ela utiliza é que sem exigir SCM dos provedores que tem menos de 5 mil assinantes será reduzida também a burocracia, logo mais pequenos provedores poderão atuar e com isso melhorar os resultados de inclusão digital nos locais mais afastados dos grandes centros urbanos.

    Porém em momento algum cita a maneira pela qual contabilizará esses assinantes que contratarão dos provedores com menos de 5 mil assinantes, e que teoricamente não estarão sujeitos a nenhuma obrigação semelhante aos provedores que possuem SCM estão, como por exemplo fornecer informações do SICI. Também não cita a forma como será a emissão da NF, se NF21, ou outra...

    Enfim, parece que fugir da responsabilidade de fiscalizar é mais fácil do que criar regras eficazes, prevejo muitos assinantes sem direito a questionar nenhum direito, e alguém entende que isso é muito bom...

  2. Citação Postado originalmente por dmarcio Ver Post
    Também vejo essa ação da Anatel com muita desconfiança. Não pelo fato do aumento da concorrência, mas porque a Anatel deixará de cumprir a obrigação de fiscalizar!

    Um dos argumentos que ela utiliza é que sem exigir SCM dos provedores que tem menos de 5 mil assinantes será reduzida também a burocracia, logo mais pequenos provedores poderão atuar e com isso melhorar os resultados de inclusão digital nos locais mais afastados dos grandes centros urbanos.

    Porém em momento algum cita a maneira pela qual contabilizará esses assinantes que contratarão dos provedores com menos de 5 mil assinantes, e que teoricamente não estarão sujeitos a nenhuma obrigação semelhante aos provedores que possuem SCM estão, como por exemplo fornecer informações do SICI. Também não cita a forma como será a emissão da NF, se NF21, ou outra...

    Enfim, parece que fugir da responsabilidade de fiscalizar é mais fácil do que criar regras eficazes, prevejo muitos assinantes sem direito a questionar nenhum direito, e alguém entende que isso é muito bom...
    Você está certinho. Agora aparece gente pra criticar falando que é egoísmo da minha parte. Temos que analisar isso tudo!
    As obrigações tem que ser igual para todos. Senão é mais fácil dar baixa no provedor e passar a ser da turma dos sem SCM pra não precisar pagar impostos e nem dar satisfação com SICI e emissão de NF.



  3. Não se iludam, isso isso aí tem um objetivo, promover o caos e ajustar , fica quem realmente for do ramo.

  4. @phellyppe, sei que o assunto é palpitante, mas tem pelo menos mais uns 3 tópicos sobre o assunto... que já foi exaustivamente discutido....com seus prós e contras.



  5. Citação Postado originalmente por Carlosaps Ver Post
    Se for aprovado esse projeto, quando estiver uns 30 gatonet do seu lado aí oferecendo planos na metade do seu preço, você se lembre de mim ok? kkkkkk

    Não é egoismo. Hoje você paga 3000,00 de consultoria + 400,00 da SCM. Não tem dificuldade nenhuma.
    Qualquer semelhança com a realidade de hoje é pura coincidência. Ou não?

    Já existe gatonet aos montes. Você mesmo diz que não há dificuldade em obter a licença, então acha que é isso que impede novos gatonets de surgirem, ou de que os que existem se legalizem? Eles não dão a mínima para as leis! Aqui (cidade pequena, imagine em lugares maiores) surge um gatonet novo por mês, no mínimo, mesmo com a exigência de licença SCM em vigor.

    Donos de gatonets são geralmente (o que, para esclarecer, não significa "sempre") um bando de ignorantes (no sentido de desprovido de conhecimento) que tiveram a ideia de ganhar uma esmola a mais no mês, mas que não estudaram nada a respeito da área, suas regulamentações e assuntos técnicos. Nem sabem que precisa de autorização, que estão correndo risco de serem presos e terem de pagar multa, pois para eles é só colocar uma antena qualquer no topo do telhado com ADSL da Oi e esperar o dinheiro. E os que sabem que estão ilegais, se não se regularizaram até hoje é porque não querem (você mesmo disse que não é difícil), e não é um processo burocrático e R$4.000,00 de gastos a menos que vai fazer esse tipo de gente pensar diferente.

    Conheço gatonet lucrando uns R$3.000,00 por mês com uns 150 clientes e não se regularizou ainda. Com certeza o problema não é gastos nem burocracia, mas comodismo (pela fiscalização ineficiente) ou falta de vontade de sair do mundo do crime (o que, para esclarecer, se caracteriza pela transgressão das leis).

    Citação Postado originalmente por dmarcio Ver Post
    Também vejo essa ação da Anatel com muita desconfiança. Não pelo fato do aumento da concorrência, mas porque a Anatel deixará de cumprir a obrigação de fiscalizar!

    Um dos argumentos que ela utiliza é que sem exigir SCM dos provedores que tem menos de 5 mil assinantes será reduzida também a burocracia, logo mais pequenos provedores poderão atuar e com isso melhorar os resultados de inclusão digital nos locais mais afastados dos grandes centros urbanos.

    Porém em momento algum cita a maneira pela qual contabilizará esses assinantes que contratarão dos provedores com menos de 5 mil assinantes, e que teoricamente não estarão sujeitos a nenhuma obrigação semelhante aos provedores que possuem SCM estão, como por exemplo fornecer informações do SICI. Também não cita a forma como será a emissão da NF, se NF21, ou outra...

    Enfim, parece que fugir da responsabilidade de fiscalizar é mais fácil do que criar regras eficazes, prevejo muitos assinantes sem direito a questionar nenhum direito, e alguém entende que isso é muito bom...
    Por favor leia o artigo 5º da proposta da Anatel, e verá que não é nada disso que você falou: http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/C...pcao=andamento

    Para ficar mais fácil, vou transcrever o conteúdo aqui:

    Art. 5º O Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:
    “Art. 10-A. Independe de autorização a prestação do SCM nos casos em que as redes de telecomunicações de suporte à exploração do serviço utilizarem exclusivamente meios confinados e/ou equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita.
    § 1º A dispensa prevista no caput aplica-se somente às prestadoras com até 5.000 (cinco mil) acessos em serviço.
    § 2º A prestadora que fizer uso da dispensa prevista no caput comunicará previamente à Agência o início de suas atividades em sistema eletrônico próprio da Anatel.
    § 3º A prestadora que fizer uso da dispensa prevista no caput atualizará seus dados cadastrais anualmente, até o dia 31 de janeiro, em sistema eletrônico próprio da Anatel.
    § 4º A dispensa prevista no caput não exime a prestadora da obrigatoriedade de atendimento das condições, requisitos e deveres estabelecidos na legislação e na regulamentação.
    § 5º Atingido o limite de acessos em serviço previsto no § 1º, a prestadora terá 180 (cento e oitenta) dias para providenciar a competente outorga para exploração do serviço. (NR)”

    SICI continua obrigatório, exigência de registro no CREA não é competência da Anatel e continua obrigatório (é definido em uma lei federal que regulamenta atividades profissionais), pagamento de impostos e emissão de NF também não é competência da Anatel e continuará sendo exigido pela Receita Federal/Estadual até o fim dos tempos, etc.

    Ou seja, quem é clandestino vai continuar clandestino se essa alteração for aprovada. A Anatel ainda vai ter a obrigação de fiscalizar todo mundo e vai autuar qualquer um que não cumprir com todas exigências que existem hoje.

    DEFINITIVAMENTE A ÚNICA DIFERENÇA: um processo burocrático, lento e caro (consultoria + taxas) será substituído por um cadastro eletrônico rápido e fácil no site da Anatel (o que não torna quem faz o cadastro legalizado, muito longe disso).

    *Acho* que também não há exigência de cadastro de estações para quem estiver dispensado da licença. Mas isso não importa muito, pois nem mesmo provedores legalizados fazem o cadastro de todas suas estações que são obrigadas a isso.

    E já estão sugerindo à Anatel para que quem já possui a licença e menos de 5.000 clientes (número que estão sugerindo reduzir bastante também) seja dispensado da necessidade do registro de estação, podendo removê-la do sistema da Anatel e parar de pagar a TFF.


    Obs.: conforme o 1929 disse, já há uns 3 tópicos sobre esse assunto no fórum. Só respondi aqui porque tinha informações adicionais ao que eu tinha dito nos outros (antes da abertura da consulta pública).






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