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  1. Citação Postado originalmente por emilidani Ver Post
    O Provedor nao tem nada a ver com o equipamento pertencente ao cliente. Nem Receita Federal nem Estadual Nem Municipal podem sancionar ao Provedor. A quem vai denunciar ? e qual será o objeto da denuncia? O provedor esta isento de qualquer responsabilidade pois o bem em questão não o pertence!!!

    A mesma coisa que a justiça condenar a TIM porque voce, cliente deles, utilizar um celular roubado.
    Entendi... Valeu!

  2. Citação Postado originalmente por Nilton Nakao Ver Post
    Basta um cliente ou um concorrente denunciar na administração fazendária( federal ou estadual). Para a receita federal a empresa pode atuar nas condições inscritas ( serviço, comércio ou indústria), mas para estadual e municipal já muda por que existem modelos de notas fiscais conforme o enquadramento.
    Infelizmente não é todo contador que sabe das informações necessárias, aí é onde a coisa complica; muda todo dia.
    @Nilton Nakao
    Mas se não foi o provedor que vendeu o kit para o cliente, porque isso seria responsabilidade dele?
    Pergunto isso, pois pode acontecer de ir instalar em algum cliente que migrou de algum concorrente e esse cliente já possuir o equipamento adequado para a recepção do sinal, nessa situação, porque o provedor teria que responder por um equipamento que não é e nem nunca foi da empresa?



  3. Opa pode ser condenada sim(TIM); o proprietário anterior fez BO, reclamou na operadora junto com IMEI etc e mesmo assim o receptador continua usando. Normalmente não precisa nem do IMEI para o bloqueio total do dispositivo. Não sei dizer mas acho que já teve um caso em que a operadora foi condenado por conta disso.

  4. A partir do memento em que a empresa ou o instalador faça a instalação ele(s) é diretamente responsável pelo dispositivo; Por isso é aconselhável que o produto seja homologado no Brasil (ANATEL e ANEEL) e a maioria o IP é clonado ao MAC.

  5. Negativo , o operador nao é responsável pelo aparelho do cliente e não hà legislação que assim o incrimine.

    No caso da TIM ela nao vai ser condenada pelo aparelho irregular do cliente. Ela pode ser condenada por não atender o pedido de desligamento solicitado em base ao cadastro de aparelhos roubados, que é outro tema.

    Imagina se todos , os milhares de Hotspot instalados no pais, tivessem que ficar responsável pelos milhões de smartphones conectados nele???? A situação é exatamente a mesma pois o provedor de hotspot é autorizado SCM ao igual que qualquer provedor em WIFI.






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