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  1. #1

    Padrão Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    Boa noite pessoal, quando um cliente não está em regime de comodato, o equipamento DELE que será usado para receber o sinal, precisa de NF caso o provedor passe por uma vistoria da Anatel?

  2. #2

    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    Não. Pertence a ele como um pc ou celular



  3. #3

    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    Isso!!

  4. #4

    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    Valeu pessoal! Abraços.



  5. #5
    Avatar de Nilton Nakao
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    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    O equipamento sendo do cliente, não tem nota fiscal este poderá receber sanções da receita estadual ou federal. O provedor de serviços pode ter de dar explicações às Receitas/fazenda.

  6. #6

    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    Só se o provedor vendeu o equipamento para o cliente e nao entregou a NF. Caso contrario o provedor não tem nada a ver.



  7. #7

    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    Citação Postado originalmente por Nilton Nakao Ver Post
    O equipamento sendo do cliente, não tem nota fiscal este poderá receber sanções da receita estadual ou federal. O provedor de serviços pode ter de dar explicações às Receitas/fazenda.
    Mas em que momento isso pode acontecer?

  8. #8

    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    Citação Postado originalmente por emilidani Ver Post
    Só se o provedor vendeu o equipamento para o cliente e nao entregou a NF. Caso contrario o provedor não tem nada a ver.
    Isso sim faz sentido, concordo que se o provedor VENDER o kit cliente, ele DEVE fornecer a NF.



  9. #9
    Avatar de Nilton Nakao
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    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    Basta um cliente ou um concorrente denunciar na administração fazendária( federal ou estadual). Para a receita federal a empresa pode atuar nas condições inscritas ( serviço, comércio ou indústria), mas para estadual e municipal já muda por que existem modelos de notas fiscais conforme o enquadramento.
    Infelizmente não é todo contador que sabe das informações necessárias, aí é onde a coisa complica; muda todo dia.

  10. #10

    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    O Provedor nao tem nada a ver com o equipamento pertencente ao cliente. Nem Receita Federal nem Estadual Nem Municipal podem sancionar ao Provedor. A quem vai denunciar ? e qual será o objeto da denuncia? O provedor esta isento de qualquer responsabilidade pois o bem em questão não o pertence!!!

    A mesma coisa que a justiça condenar a TIM porque voce, cliente deles, utilizar um celular roubado.



  11. #11

    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    Citação Postado originalmente por emilidani Ver Post
    O Provedor nao tem nada a ver com o equipamento pertencente ao cliente. Nem Receita Federal nem Estadual Nem Municipal podem sancionar ao Provedor. A quem vai denunciar ? e qual será o objeto da denuncia? O provedor esta isento de qualquer responsabilidade pois o bem em questão não o pertence!!!

    A mesma coisa que a justiça condenar a TIM porque voce, cliente deles, utilizar um celular roubado.
    Entendi... Valeu!

  12. #12

    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    Citação Postado originalmente por Nilton Nakao Ver Post
    Basta um cliente ou um concorrente denunciar na administração fazendária( federal ou estadual). Para a receita federal a empresa pode atuar nas condições inscritas ( serviço, comércio ou indústria), mas para estadual e municipal já muda por que existem modelos de notas fiscais conforme o enquadramento.
    Infelizmente não é todo contador que sabe das informações necessárias, aí é onde a coisa complica; muda todo dia.
    @Nilton Nakao
    Mas se não foi o provedor que vendeu o kit para o cliente, porque isso seria responsabilidade dele?
    Pergunto isso, pois pode acontecer de ir instalar em algum cliente que migrou de algum concorrente e esse cliente já possuir o equipamento adequado para a recepção do sinal, nessa situação, porque o provedor teria que responder por um equipamento que não é e nem nunca foi da empresa?



  13. #13
    Avatar de Nilton Nakao
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    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    Opa pode ser condenada sim(TIM); o proprietário anterior fez BO, reclamou na operadora junto com IMEI etc e mesmo assim o receptador continua usando. Normalmente não precisa nem do IMEI para o bloqueio total do dispositivo. Não sei dizer mas acho que já teve um caso em que a operadora foi condenado por conta disso.

  14. #14
    Avatar de Nilton Nakao
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    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    A partir do memento em que a empresa ou o instalador faça a instalação ele(s) é diretamente responsável pelo dispositivo; Por isso é aconselhável que o produto seja homologado no Brasil (ANATEL e ANEEL) e a maioria o IP é clonado ao MAC.



  15. #15

    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    Negativo , o operador nao é responsável pelo aparelho do cliente e não hà legislação que assim o incrimine.

    No caso da TIM ela nao vai ser condenada pelo aparelho irregular do cliente. Ela pode ser condenada por não atender o pedido de desligamento solicitado em base ao cadastro de aparelhos roubados, que é outro tema.

    Imagina se todos , os milhares de Hotspot instalados no pais, tivessem que ficar responsável pelos milhões de smartphones conectados nele???? A situação é exatamente a mesma pois o provedor de hotspot é autorizado SCM ao igual que qualquer provedor em WIFI.

  16. #16

    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    No meu ponto de vista não tem porque responsabilizar a empresa prestadora do serviço e nem pedir nota fiscal, já que não foi o provedor que vendeu o equipamento. Mas para RESPALDAR o Provedor é bom que se faça uma DECLARAÇÃO onde cita que o cliente já possui o equipamento e o mesmo esta fornecendo para uso na rede do provedor (Marca, Modelo, MAC (...), ai cita também garantia de troca do equipamento, caso o provedor adote politica de troca de equipamento fornecido pelo cliente. Aí é só mandar o cliente assinar e deixe guardadinho no escritório. :-)



  17. #17

    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    Concordo, esse procedimento correto para evitar problemas caso o cliente decida partir para justiça e afirmar o provedor forneceu o equipamento, queimou-se e não quer repor.

    Essa aclaração deve ir detalhada junto com marca e modelo do equipamento na Ordem de Serviço, e o cliente assina quando conclui a instalação.

  18. #18

    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    Citação Postado originalmente por KevinMitnick Ver Post
    No meu ponto de vista não tem porque responsabilizar a empresa prestadora do serviço e nem pedir nota fiscal, já que não foi o provedor que vendeu o equipamento. Mas para RESPALDAR o Provedor é bom que se faça uma DECLARAÇÃO onde cita que o cliente já possui o equipamento e o mesmo esta fornecendo para uso na rede do provedor (Marca, Modelo, MAC (...), ai cita também garantia de troca do equipamento, caso o provedor adote politica de troca de equipamento fornecido pelo cliente. Aí é só mandar o cliente assinar e deixe guardadinho no escritório. :-)
    Interessante essa idéia. Vou anotara aqui para usar quando necessário!



  19. #19
    Avatar de Nilton Nakao
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    Padrão Re: Cliente que NÃO É COMODATO, precisa ter NF do equipamento de recepção?

    emildani é assim mesmo tanto que muitos juizes tentam bloquear o aplicativo de redes sociais por muitos dos aparelhos serem roubados e a vítima não denuncia á operadora e nem faz BO. Nós só estamos citando a TIM, mas OI, VIVO, CLARO, NEXTEL podem se enquadrar na mesma situação. De todas, acho que a CLARO possui um controle mais rigoroso, por que em uns 8 anos que tenho o chip quase não recebo ligações "indesejadas" mas na região têm poucos usuários, então só me ligam se for realmente necessário.