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  1. #1

    Post Outorga SCM - Situação

    Olá pessoal,
    Aqui na empresa estamos com um problema com a documentação do CND Municipal.

    CND Federal (Internet- Certidão Conjunta Negativa);
    CND Estadual (débitos inscritos);
    CND Estadual (débitos não inscritos);
    CND Municipal (Prefeitura); (PROBLEMA)
    CND FGTS (Internet);
    CND trabalhistas;

    O problema esta no CND Municipal, que não temos conseguir. Sem ele a Anatel não libera a outorga?

    Se alguém tiver uma sugestão pelo menos agradeço.

  2. #2

    Padrão Re: Outorga SCM - Situação

    Se tiver alguma pendencia municipal não vão liberar essa CND, se não tiver como solucionar em seu município, pense em abrir a empresa em outra cidade, uma vez que a outorga é a nível federal, você poderá prestar os seus serviços normalmente em qualquer cidade.

  3. #3

    Padrão Re: Outorga SCM - Situação

    Como assim? No seu município a Prefeitura não fornece uma certidão negativa de débitos? Manda trocar o prefeito...kkk

    Brincadeiras a parte, mas é preocupante. Será que nenhum servidor da Fazenda Municipal sabe como fazer isso?

  4. #4

    Padrão Re: Outorga SCM - Situação

    Citação Postado originalmente por 1929 Ver Post
    Como assim? No seu município a Prefeitura não fornece uma certidão negativa de débitos? Manda trocar o prefeito...kkk

    Brincadeiras a parte, mas é preocupante. Será que nenhum servidor da Fazenda Municipal sabe como fazer isso?
    Deve possuir algum débito. Será que no novo credenciamento vão pedir tudo isso?

    Enviado via SM-G935F usando UnderLinux App

  5. #5

    Padrão Re: Outorga SCM - Situação

    Citação Postado originalmente por fhayashi Ver Post
    Deve possuir algum débito. Será que no novo credenciamento vão pedir tudo isso?

    Enviado via SM-G935F usando UnderLinux App
    Pode ser, mas dai ele conseguiria a CND acusando o débito. Pelo que entendi a Prefeitura não tem como emitir uma CND.

  6. #6

    Padrão Re: Outorga SCM - Situação

    Boa tarde a todos.

    O problema não é a prefeitura e sim o imóvel da empresa, tenho uma consultoria contratada. Mas eles também não sabem.

    Eles pedem: Negativa de Iptu, ppci, projeto do imóvel aprovado na prefeitura com habite-se.

  7. #7

    Padrão Re: Outorga SCM - Situação

    Ah!! Entendi agora....

    Nos dias atuais qualquer restrição vai esbarrar em qualquer projeto. Isto é de praxe em qualquer setor. Até para abrir um botequim não sai alvará.
    Vai ter que primeiro regularizar o imóvel.

    Não sei se você já está sabendo que a outorga de SCM não é mais obrigatória. Ajuda em muitos casos como licitação, concessão de postes, frequencias licenciadas e outros semelhantes.

    Só é exigido que se cadastre no site da Anatel para trabalhar com provedor em radiação restrita. Não sei daí se ao se cadastrar vão exigir CND.