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  1. Citação Postado originalmente por roneyeduardo
    Aê caro Sérgio (linuxAPman), você não leu direito minha pergunta: alguém já foi pego vendendo SEM SCM...tipo, vendendo acesso sem ter Licença....

    Gostaria de saber como se desenrola o processo criminal...se alguém já passou por isso...e tals...

    Na LGT (lei geral de telecomunicações) fala de 2 a 4 anos de cadeia + R$ 10.000 de multa...(art. 183)...Mas queria saber na prática o que foi que deu pra quem foi pego....
    oopsss, realmente não li direito sua questão... mas conheço sim quem foi fiscalizado e não tinha SCM. Teve todos seus radios lacrados; pediu liminar na Justiça comum e conseguiu reativar todo seu sistema em 3 ou 4 dias (não lembro) com a comprometimento perante o Juiz de ter tudo regularizado em 90 dias, o que é quase impossível, visto que a Anatel não concede uma SCM nesse prazo. De qualquer forma ganhou um processo na Justiça Federal e ainda não foi acionado, mas terá que responder por isso sim, demora um pouco mais vai ter que se defender... provavelmente terá que pagar multas. No mais não sei como anda a situação dessa empresa, pois perdi o contato a alguns meses.

  2. roney,

    Eu denunciei vários provedores e pessoas que revendem ADSL para vizinhos. Fiz denuncias junto as operadoras, não adiantou, então apelei para a justiça comum. Abri BO na polícia civil e eles vão investigar. Um cara preso e tomou pena de 2 anos de serviço comunitário, não precisou pagar a multa, mas aprendeu.

    Se você é provedor e tem todos os equipamentos dentro da legalidade da ANATEL mas for denunciado na policia comum como sendo um infrator (pirata de equipamentos rádio) pode sim ser prezo.






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