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  1. Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    Neon, vc está no AMAPA certo?
    Já tivemos problemas aí com essa regional sobre esse mesmo assunto! Eu mesmo já liguei para a ANATEL daí e bati boca com o gerente geral (agora nao me lembro do nome dele). Tive que recorrer para Brasília e deu tudo certo!
    isto.. estou no amapá... mas eu mesmo vou fazê-lo uma visita semana que vem. pra esclarecer melhor.

    valeu,

    Neon

  2. Se for o tal de Edward nem perca o seu tempo...



  3. Citação Postado originalmente por FabricioViana Ver Post
    Se for o tal de Edward nem perca o seu tempo...
    é este mesmo. pq?

    se nenhum outro provedor tem registro de mais de uam torre. ele vai ter q ter uma resposta aceitável para isso.

    Neon

  4. Te passei em pvt um contato de uma pessoa que pode te ajudar aí em Macapá! Boa sorte! Não passei em público pois a pessoa não me autorizou a colocar em público o email dela!
    Abraço!
    Fabrício



  5. [quote=neon;296390]eu discordo. pois tenho um oficio aqui, da própria anatel, quando eu mudei de parceria, eles se respaudando e nos informando que todas as estações (torres onde "penduro" clientes), sem exceção, devem ser registradas. vou ter colocar o oficio aqui para esclarecer melhor...

    --- inicio do ofício ---

    1. Visando organizar o uso do espectro radioelétrico e a exploração do serviço SCM no Estado, vimos por meio deste prestar os esclarecimentos que se seguem.

    2. O art. 60 da Lei Geral de Telecomunicações - LGT, Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, define "Estação de Telecomunicações" como um conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de telecomunicação, seus acessórios e periféricos, e quando for o caso, as instalações que os abrigam e complementam, inclusive terminais portáteis.

    3. O inciso I do parágrafo 2º do art. 163 da LGT esclarece também que independerão de "Outorga de Autorização de Uso de Rádiofrequencia" o uso de radiofrequencia por meio de equipamentos de radiação restrita definidos pela Agência. A ANATEL definiu esse equipamentos por meio do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de RAdiação Restrita, aprovado pela Reslução nº 365, de 10 de maio de 2005.

    4. O Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de RAdiação Restrita estabele que as estações de radiocomunicação, correspondentes a equipamentos de radiação restrita, estão isentas de licenciamento para instalação e funcionamento. Entretanto, esclarece também que o funcionamento dessas estações de radiocomunicação caracterizando exploração de serviço de telecomunicações está sujeito ao disposto no Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998. Este Regulamento estabelece que a prestadora, na medida em que tenha cumprido as exigências feitas pela Agência, requererá a emissão da respectiva Licença de Funcionamento de Estação.

    5. A necessidade de licenciamento também está prevista no Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, aprovado pela REsolução nº 272m de 09 de agosto de 2001. Esse Regulamento estabelece que antes de iniciar a exploração comercial do serviço, a prestadora deve solicitar à ANATEL, a emissão de Licença para Funcionamento de Estação pelo menos 15 dias antes do início da operação comercial, devendo instruir o requerimento com os documentos constantes do Anexo IV do referido Regulamento.

    6. As estações de radiocomunicação, formadas por um equipamento ou um conjunto de equipamentos de radiação restrita, com certificação emitida ou aceita pela ANATEL, estão isentas de licenciamento para instalação e funcionamento. É necessário esclarecer que a isenção do licenciamento e da outorga de autorização de uso de radiofrequencia se refere ao conjunto de equipamentos responsáveis pelo sistema irradiante (antena e transceptor). Nesse sentido, se o conjunto de equipamentos de telecomunicações (art. 60 da LGT) contivem além dos equipamentos de radiação restrira, outros tipos de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de telecomunicação, seus acessórios e periféricos, estão NÃO poderá ser carecterizada como uma simples estação de radiação restrita e isenta de licenciamento.


    7. Dessa forma, esclarecemos que se faz necessário o licenciamento das seguintes estações associadas ao SCM.

    a) Estação de telecomunicação que desempenha função de roteamento ou comutação por circuitos, pacotes ou células (Frame Relay, ATM, IP, DQDB, X25, etc), mesmo que operem sem equipamentos de radiocomunicação ou com equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita.

    b) Estações de telecomunicações que executa a função de multiplexação de informações provenientes de diferentes acessos de clientes, como por exemplo, estações com equipamentos de radiocomunicação pont-multiponto utilizadas para concentrar acessos de diversos clientes, estação com multiplexadores determinísticos, ou estação com equipamentos de terminação óptica, mesmo que opere sem equipamentos de radiocomunicação ou com equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita.

    c) Estação de telecomunicações que utiliza equipamentos de radiação restrita, instalados em localidades com população superior a 500 mil habitantes, operando com potência EIRP superior a 400mW na faixa de 2400,0 Mhz a 2483,5 Mhz, mesmo que desempenhe exclusivamente a função de repetição de sinal.

    d) Estação de telecomunicações com equipamentos transmissores de radiocomunicação operando nas faixas de radiofrequencia de 3,5 GHz a 10,5 Ghz (faixas autorizadas por processo licitatório), mesmo que desempenhe exclusivamente a função de repetição de sinal.

    e) Estação rádio conectada ao equipamento de usuário para seu acesso à rede da prestadora do serviço de SCM, utilizando equipamento de radiação restrita, instalados em localidades com população superior a 500 mil habitantes, operando com potência EIRP superior a 400mW na faixa de 2400,0 MHz a 2483,5 MHz.

    f) Estação rádio conectada ao equipamento de usuário para seu acesso à rede da prestadora do serviço SCM, operando nas faixas de radiofrequencia de 3,5 GHz a 10,5 GHz (faixas autorizadas por processo licitatório), desempenhando ou não as funções descritas nos itens a e b anteriores.

    8. Diante do exposto acima, a Agência Reguladora concede à empresa XXXXXX - PRestadora do Serviço de Comunicação Multimídia - o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento deste, para que licecie todas as suas estações de telecomunicações que por venetura ainda não estejam licenciadas, de acordo com os critérios apresentados acima, sob pena das referidas estações de telecomunicações terem seu serviço interrompido pela ANATEL.

    --- fim do ofício ---

    Bom , boa tarde Neon

    Ano passado quando ainda era dono do provedor tambem recebi esse documentinho... comentei a mesma coisa aqui para os amigos... mais sempre tem os que duvidam mesmo vendo o documento.. e aindo os que tentam iludir a galera dizendo que não e que faz assim.. galera a lei ta ai pra tudo mudo ver como é e quem manda, mais não quer dizer que vc realmente tem que fazer assim ou nada feito. é como um comercio qualquer, ninguem consegue paga 100% dos impostos cobrado consegue.. tem que se dar o jeitinho brasileiro... vai levando com a barriga.. mais vai viver sempre com a pulga atraz da orelha.






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