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  1. Pode colocar a NOTA FISCAL junto com o certificado de homologação dentro da caixa hermetica na estação para o fiscal chegar o ver porque só a nota comprova o nome do fabricante e modelo do equipamento.

  2. meu topico fico bem grande....

    Bem, minha licenca chegou (licenca da base principal) e como minha cidade nao tem mais de 500k, achava, veja, eu ACHAVA, que nao precisava de licenca. Mas me visitaram de novo, e adivinha!!!!!!!.... ISSSOOOOOOO!!! Lacraram de novo!!!!!!!

    Cada torre que tem clientes pendurados, PRECISA DE SMC, nao por causa do radio, pq radios 2.4 e 5.8 nao precisam de licenca em cidades com menos de 500k e 400mw, mas sim por causa do que se trafega na rede, nao importa se é cabo, ou radio, o que importa é que é Servico de Comunicacao Multimedia, nao importa o meio pelo qual se presta esse servico. Entao, precisa da Maldita licenca tambem.

    Espero que ninguem mais tenha duvidas sobre isso. O pessoal esta confundindo licenca de RADIO FREQUENCIA com licenca de SCM.

    Nao quero que ninguem passe o que passei, 350 clientes ligando no celular. Entao, meu conselho, cadastrem todas as torres.



  3. Amigo a Lei Geral das Telecomunicações (http://legislacao.planalto.gov.br/le...7?OpenDocument) e a resolução 365 da ANATEL dizem exatamente o contrário. Já tem vários tópicos explicando isso aí.. O fiscal que foi em seu provedor, ou achou outro problema e lacrou por isso, ou agiu de forma errada. Procure seus direitos.

    Entre no link que eu passei acima e procure pelo artigo 163, parágrafo 2o, inciso I. Leve para um bom advogado que ele lhe explicará e vc com um Mandado de Segurança "deslacram" isso rapidinho.

    Leve juntamente com a resolucao 365 da ANATEL. Se precisar de mais ajuda me ligue que falo com você.
    Abraço
    Fabrício

  4. Citação Postado originalmente por damacenoneto Ver Post
    meu topico fico bem grande....

    Bem, minha licenca chegou (licenca da base principal) e como minha cidade nao tem mais de 500k, achava, veja, eu ACHAVA, que nao precisava de licenca. Mas me visitaram de novo, e adivinha!!!!!!!.... ISSSOOOOOOO!!! Lacraram de novo!!!!!!!

    Cada torre que tem clientes pendurados, PRECISA DE SMC, nao por causa do radio, pq radios 2.4 e 5.8 nao precisam de licenca em cidades com menos de 500k e 400mw, mas sim por causa do que se trafega na rede, nao importa se é cabo, ou radio, o que importa é que é Servico de Comunicacao Multimedia, nao importa o meio pelo qual se presta esse servico. Entao, precisa da Maldita licenca tambem.

    Espero que ninguem mais tenha duvidas sobre isso. O pessoal esta confundindo licenca de RADIO FREQUENCIA com licenca de SCM.

    Nao quero que ninguem passe o que passei, 350 clientes ligando no celular. Entao, meu conselho, cadastrem todas as torres.
    Realmente o tópico ficou grande. E fica difícil repassar tudo para pegar o fio da meada.
    Mas em outro tópico você colocou esta questão. Mas agora eu fiquei confuso com o que voce diz: Cada torre precisa de SCM.

    O que voce quiz dizer é que cada torre precisa do registro. Aquele que custa mil trezentos e poucos, e mais o projeto, não é?

    Porque SCM é uma só para toda a empresa detentora. Ela pode ter quantas torres quizer com a SCM na mão. Então a questão é mesmo a licença de radiofrequencia e não o que trafega. Tem radiofrequencia eles querem o registro.
    Muito gozado isso, vou ter que ler novamente a legislação poque eu não tinha entendido assim e acho que a maioria também não.



  5. Pessoal, este assunto sempre é palpitante, visto o próprio procedimento da fiscalização variar de local para local.

    Relendo a resolução encontrei estes pormenores:

    Resolução 365 art 39
    §2o As condições estabelecidas nesta Seção, para a faixa de radiofreqüências de 2400- 2483,5 MHz, não valem para os equipamentos cujas estações correspondentes utilizem potência e.i.r.p. superior a 400 mW, em localidades com população superior a 500.000 habitantes. Neste caso, as estações deverão ser licenciadas junto à Agência, nos termos da regulamentação específica pertinente a esta faixa.

    Art 77
    parágrafo único:

    Parágrafo único. Os equipamentos de radiação restrita que façam uso de radiofreqüências na faixa de 2400-2483,5 MHz e cujas estações correspondentes utilizem potência e.i.r.p. superior a 400 mW, em localidades com população superior a 500.000 habitantes, deverão atender a regulamentação específica aplicável para tais condições.


    Veja que as condições precisam existir juntas para exigencia do licenciamento.

    Por outro lado o art 7º define equpamento de radiação restrita.

    Art. 7o Exceto quando explicitamente estabelecido o contrário neste Regulamento, todo equipamento de radiação restrita deve ser projetado para assegurar que nenhuma outra antena além daquela com ele fornecida possa ser usada.
    § 1o O uso de uma antena incorporada (com conexões permanentes) ao equipamento é
    considerado suficiente como atendimento ao disposto no caput deste artigo.
    § 2o O uso de conectores genéricos de antenas ou elétricos não é permitido.

    Sera que nao e isso que eles alegam






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