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  1. Citação Postado originalmente por NetoGO23 Ver Post
    Documento para recorrer quando seu provedor é fechando, vocês tem que alterar conforme necessario.


    SE TE SERVIU, AGRADEÇA!
    Interessante este doc.

    Mas fiquei com algumas interrogações?
    Aconteceu contigo? Já tinha encaminhado algum documento pedindo SCM ou registro de Base?

    E tendo já documentação em andamento, poderia ser pedido uma liminar em carater preventivo?

  2. Citação Postado originalmente por 1929 Ver Post
    Interessante este doc.

    Mas fiquei com algumas interrogações?
    Aconteceu contigo? Já tinha encaminhado algum documento pedindo SCM ou registro de Base?

    E tendo já documentação em andamento, poderia ser pedido uma liminar em carater preventivo?
    Na verdade nunca aconteceu comigo "GRAÇAS A DEUS" mas "Antes prevenir do que remediar" e por isso que quando tava sem SCM procurei esse documento na internet. Não me lembro mas acho que foi o fabrico da Local_Net que me passou ele.

    Agora te falar exatamente como usa-lo não sei pq nunca precisei.



  3. Nele vc pede que seu provedor seja tratado não como serviço de Telecomunicação e sim serviço de Valor agregado, que não cabe scm. Mas vai depender da interpretação do juiz , exceto que se coloque alguma jurisprudencia junto com este pedido. O que poderia enriquecer ainda mais, ´´e se algum advogado ou alguem que tem conhecimentos especificos, e que saibamn detalhes de processos em que se foi julgado provedor como serviço de valor agregado, colocassem aqui e colocariamos em conjunto com este pedido para que ele ficasse mais forte ainda.

  4. Sim, mas não livra a cara de quem está sem SCM ou que tem SCM como "agente".
    Mas parece que é possivel liminar para operar tranquilo, desde que já tenha o protocolo do processo de pedido de registro da base.
    E como se sabe o pedido de registro só pode ser feito depois de já ter a outorga de SCM nas mãos, isso no caso de SCM própria.
    E como uma outorga demora mais tempo, a dúvida é:
    Daria para entrar com pedido de outorga e logo pedir liminar para manter o provedor ativo? Pois sei de gente que leva um ano ou mais, só para SCM. Se contar 90 dias ou mais para o registro da base, vai acabar criando cabelo branco



  5. Não creio que seja possivel operar antes da licença ser expedida, haja visto que na legislação está previsto periodo de testes, o que predispõe que a empresa só pode operar mesmo que em carater experimental apos a expedição da licença.

    Estou com preguiça de procurar na lei mas está lá podem conferir.

    Sobre o documento anexo, isso ai complementa um outro documento que postei hoje: Anatel não tem competencia para apreender equipamentos / ADIN / acordão STF

    A anatel não tem mais autoridade para lacrar ou apreender equipamentos. Ela só pode fazer isso mediante uma autorização judicial (mandato). O arquivo pega mais ou menos ai, ele constesta a arbitrariedade da anatel ao incriminar, julgar e penalizar.

    É um meio valido, mas só um advogado pode levar isso adiante.

    Abraço






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