Senador Pedro Simon - Pode nos ajudar..
O Texto abaixo fala por si só sobre como este Senador da União, de Carater Ilibado e Conduta Ética, pode nos ajudar..
Prestem muita antenção no texto em AZUL..
Comissão do Senado defende fim da cobrança do ponto extra da TV paga
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http://bn.uol.com.br/event.ng/Type=c...,bejAfcWgKtpWk
da Folha Online
com Agência Senado
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira parecer do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) favorável a projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que proíbe a cobrança mensal de ponto extra de TV por assinatura, quando instalado sem destinação comercial e no mesmo domicílio que o ponto principal.
A proposta será ainda votada, em decisão terminativa, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para onde segue agora.
Na semana passada, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já havia decidido manter a proibição da cobrança do ponto extra. De acordo com o conselheiro Pedro Jayme Ziller, só pode ser cobrado o valor do aparelho decodificador e o custo da instalação.
Apesar da decisão, a agência decidiu suspender por mais 60 dias os artigos do regulamento que tratam da cobrança. Na prática, isso significa que, nos próximos dois meses, as empresas poderão continuar cobrando --ou, pelo menos, até a regra ser aprovada em definitivo.
Antes da votação do projeto (PLS 346/05) na comissão, o presidente, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), leu ofício enviado ao grupo pela ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), pedindo o adiamento da votação da proposta para depois do dia 21. Nessa data, será divulgado o resultado da consulta pública da Anatel.
Na sessão, Pedro Simon defendeu a aprovação independentemente da regulamentação da Anatel sobre o assunto. Ele afirmou que uma lei representará uma solução definitiva para o impasse, e que a regulamentação da Anatel poderia ser mudada novamente a qualquer momento.
A proposta original de Simon baseia-se em decisões do Ministério Público Federal de que não haveria autorização legal para a cobrança de um ponto extra.
A proibição da cobrança já constava em regulamento de TV por assinatura que entrou em vigor em junho. O texto confuso do documento, porém, dava margem a diferentes interpretações --a ABTA, por exemplo, entendeu que poderia continuar cobrando a mesma coisa.
Entrei em contato com o gabinete do Senador e coloquei simplificadamente nossas dificuldades como pequenos provedores, que somos regidos pelas mesmas regras, regulamento, taxas, multas, etc. que atende as Grandes Teles..
Do trabalho que realizamos, levando acesso a internet aqueles desprezados pelas grandes e mais alguns itens, mas tudo muito superficial, mas mesmo assim arrisquei..
Pra minha surpresa, a resposta foi positiva, inclusive solicitando mais dados e sugestões..
Bom, o problema é que não me sinto com conhecimento suficiente para fazê-lo..
Por isso venho aqui pedir ajuda dos amigos.. que alguem me ajuda-se para montarmos um belo material a ser enviado a este Senador, não por mim mas após estar pronto por todos aqueles interessados em mudar o jogo...
Que mostrassemos onde somos prejudicados na regulamentação, da necessidade de taxas menores, proporcionais talvez, dentre outros pleitos..
Bom a sorte esta lançada...
Aguardo ajuda de todos...
