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Pessoal Boa Noite Tudo Bem.
Trabalho em Uma empresa que possui a mais ou menos 3 anos uma Multa da ANATEL, que está em torno de 8.000 reais a Multa é sobre não ter SCM e não ter alguns aparelhos Homolagados
quero saber se ela caduca? e qual é o prazo p/ pagar, alguem ja passou por isso.
Não caduca!
Caso a empresa tenha algum bem, ou até mesmo seus sócios, tal bem pode ser penhorado! As não tem, mas pode vir a ter no futuro.
Recomendo você tentar pagar/negociar a dívida, pois a qualquer momento pode ter uma surpresa... Aconselho a não deixar dinheiro em conta nesse intervalo de negociação, pois vc estará correndo sério risco de ter o saldo bloqueado pela justiça.
Bom dia,
Dívida com o poder público nunca caduca!
Caso não seja paga irá para a dívida ativa. O CADIN É uma espécie de SPC/Serasa eterno. Enquanto não for paga não poderá obter serviço de licitação, de autorização ou de qualquer serviço público que exija CND.
Dependendo do valor irá para execução. Nesse caso os proprietários poderão ter bens penhorados e/ou leiloados.
Segue o mesmo padrão do IPVA, e outros.
Eu por exemplo tinha uma moto que vendi pro Fil... da Put.. do meu cunhado que sumiu com a moto, eu to tendo que pagar o ipva dela todos os anos para não ter problemas com licitação e outros, inclusive fiquei sabendo disso quando ou fui tirar minha SCM, que tive que pagar 5 anos de ipva sem ter a moto.
Kra vai no detran e da baixa da moto por roubo, assim vc fica livre das taxas e impostos da moto.Citação:
Postado originalmente por edmarmega
Ta OK pessoal obrigado pelas respostas
Mas para isso precisa de boletim de ocorencia, e como registrar roubo de uma coisa que ja nao tenho a alguns anosCitação:
Postado originalmente por hardboot
SIMPLES, diga que vc vendeu a moto e o comprador foi roubado, e ja te tempo e como ele não trasnferiu a moto vc quer a baixa da documentação dela para não pagar impostos mais. eu batei meu carro e ficou 2 anos pra receber da seguradora, depois disso fui no detran e pedi a baixa do mesmo, e não paguei mais nada, agora a seguradora so tem a carcaçã e nao vai vender pra mais ninguem kkkkk
Caducar? Amigo o estado nao perdoa nada... Você vai ter que pagar e ainda responder a policia federal ou via precatória na delegacia... A divida a qualquer momento vai chegar a execução fiscal no Forum da sua cidade e isso tenha certeza, você pode ir até a Agu (advocacia geral da união) e pedir o parcelamento em até 60 meses, isso e fácil... Se quer resolver isso corre e paga ou espera um oficial de justiça penhorar algo seu ou da empresa.
Ta OK, só que não é Minha essa multa.