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Olá pessoal,
Aqui na empresa estamos com um problema com a documentação do CND Municipal.
CND Federal (Internet- Certidão Conjunta Negativa);
CND Estadual (débitos inscritos);
CND Estadual (débitos não inscritos);
CND Municipal (Prefeitura); (PROBLEMA)
CND FGTS (Internet);
CND trabalhistas;
O problema esta no CND Municipal, que não temos conseguir. Sem ele a Anatel não libera a outorga?
Se alguém tiver uma sugestão pelo menos agradeço.
Se tiver alguma pendencia municipal não vão liberar essa CND, se não tiver como solucionar em seu município, pense em abrir a empresa em outra cidade, uma vez que a outorga é a nível federal, você poderá prestar os seus serviços normalmente em qualquer cidade.
Como assim? No seu município a Prefeitura não fornece uma certidão negativa de débitos? Manda trocar o prefeito...kkk
Brincadeiras a parte, mas é preocupante. Será que nenhum servidor da Fazenda Municipal sabe como fazer isso?
Deve possuir algum débito. Será que no novo credenciamento vão pedir tudo isso?Citação:
Postado originalmente por 1929
Enviado via SM-G935F usando UnderLinux App
Pode ser, mas dai ele conseguiria a CND acusando o débito. Pelo que entendi a Prefeitura não tem como emitir uma CND.Citação:
Postado originalmente por fhayashi
Boa tarde a todos.
O problema não é a prefeitura e sim o imóvel da empresa, tenho uma consultoria contratada. Mas eles também não sabem.
Eles pedem: Negativa de Iptu, ppci, projeto do imóvel aprovado na prefeitura com habite-se.
Ah!! Entendi agora....
Nos dias atuais qualquer restrição vai esbarrar em qualquer projeto. Isto é de praxe em qualquer setor. Até para abrir um botequim não sai alvará.
Vai ter que primeiro regularizar o imóvel.
Não sei se você já está sabendo que a outorga de SCM não é mais obrigatória. Ajuda em muitos casos como licitação, concessão de postes, frequencias licenciadas e outros semelhantes.
Só é exigido que se cadastre no site da Anatel para trabalhar com provedor em radiação restrita. Não sei daí se ao se cadastrar vão exigir CND.