Re: Anatel Lacrou meu Provedor
Fabrício,
Se o seu modelo esta de acordo com o apresentado pela ANATEL, ótimo, maravilha... Vc esta nesse ramo de parceria e sabe das obrigações que o SCM tem, agora se me perguntar se pagar R$ 9.000,00 pela outorga é caro? Vou responder que depende do bolso de quem vai pagar, se a empresa interessada em prover SCI via rádio for nanica economicamente, esse valor de fato é oneroso e na conjuntura atual a melhor opção é a parceria. Não sei se é o seu caso, mas é IMORAL um prestador de SCM usar sua outorga como um bem locável, esse modelo é insustentável, não tem como justificar que todas as partes (PSCI, Presadora SCM e usuários) estão de acordo, na verdade é uma verdadeira confusão, algo que não ocorre com o modelo de negócio apresentado pela a ANATEL e basta voltar ao passado e observar que "O MEIO", ou melhor, a rede de telecomunicações que provê acesso é um serviço individualizado, cada usuário precisa contratar "uma linha telefônica" para chegar ao servidor de acesso remoto do provedor, sem confusão, não existe possibilidades de um fiscal lacrar um PSCI trabalhando em cima dessa gestão.
Agora inventar um modelo sem nenhum respaldo jurídico, para locar o alvará de funcionamento da estação em troca de um aluguel fixo, isso é IMORAL e falta de respeito com pequenos empreendedores que não tem conhecimento de legislação na área de TELECOM.
Re: Anatel Lacrou meu Provedor
O problema das “parcerias” tem nome, aliás, tem 2 nomes: são duas empresas grandes e antigas que simplesmente fizeram TUDO errado. Por causa deles que todo mundo pensa que parceria é “tudo bagunça”.
Vou aproveitar o ensejo para esclarecer o tema com base na regulamentação vigente.
A Resolução 272 da ANATEL, que criou e regulou as regras do SCM diz bem claramente:
Art. 43. A prestadora é responsável, perante o assinante e a Anatel, pela exploração e
execução do serviço.
§ 1º A prestadora será integralmente responsável pela exploração e execução do serviço
perante o assinante, inclusive quanto ao correto funcionamento da rede de suporte ao serviço, mesmo que esta seja de propriedade de terceiros, sendo-lhe garantido, neste caso, direito de regresso.
§ 2º A responsabilidade da prestadora perante a Agência compreenderá igualmente o
correto funcionamento da rede de suporte à prestação do serviço, inclusive nos casos em que esta seja de propriedade de terceiros.
Se o equipamento usado é de “terceiro” (ou seja qualquer pessoa!) não importa. O que importa é que a operadora SCM tenha responsabilidade perante o usuário final, ou seja, que o usuário final SAIBA quem é a operadora responsável pelo serviço (pela torre da cidade, pela velocidade de conexão, etc), mesmo que a rede de suporte seja de propriedade de terceiros!
Agora, o que acontecia? Essas duas empresas que tinham mais de 1000 parceiros juntas, pegavam o dinheiro do cara, registravam a estação na ANATEL e paravam por aí. Quando chegava o fiscal para ver a situação “perante o assinante” notava-se que este nem sabia da empresa SCM, que sabia somente da empresa parceira, que por sua vez não tinha licença! Conclusão: lacre e ponto negativo para a imagem da parceria, que nesse caso estava sendo feita de forma errada!
Isso é imoral! J
Abraço
Fabrício
Re: Anatel Lacrou meu Provedor
A confusão no meu entendimento não é em terceirizar, a legislação permite contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao SCM (Res. 272/2001, Art. 48, inciso II), benefícios previstos no regulamento devem ser gozados quando necessários, o problema está em como estão sendo pactuados essas terceirizações. Vamos ilustrar a situação apresentada pela a ANATEL sobre cobrança terceirizada:
5. Quanto à realização da cobrança do serviço por empresa diversa da autorizada, ressaltamos que a mesma somente poderá ser efetuada por empresa terceirizada, constando no boleto de cobrança o nome e CNPJ da empresa autorizada. Caso contrário, ficará caracterizada a revenda do serviço autorizado e consequentemente, descumprimento ao Regulamento do SCM. (Regina Cunha Parreira - Gerente de Regulamentação -Ofício N. 08/2008/PVSTR/ ANATEL)
Observa que houve clareza em mencionar a distinção de serviços no corpo do boleto, o CNPJ e conseqüentemente os valores. Se o PSCI não estiver atento para esses detalhes a fiscalização da ANATEL relatará que ficou caracterizada a revenda do serviço autorizado e consequentemente, descumprimento ao Regulamento do SCM e (...) PADO!
A empresa SCM tem o direito de empregar equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam (Res. 272/2001, Art. 48, inciso I), mas deve haver contrato pactuando essa relação e em tudo tem que ter clareza, caso contrário, ficará caracterizada a revenda do serviço autorizado e consequentemente, descumprimento ao Regulamento do SCM.
E esse princípio de clareza tem que ter na Relação Comercial, entre Usuários, PSCI e Prestadores SCM.
Vamos tomar outro exemplo, a Oi e suas terceirizações:
1 - Cobrança: Boleto timbrado da Oi, a tercerização é tão bem feita que não tem nenhum vestígio da terceirizada;
2 - Software de Gestão: A planta da Antiga BrT usa o Clarify para gerir a funcionalidade da rede e receitas;
3 - Suporte na planta externa e aos usuários finais: Essa tem muitas "empreiteiras", a mais famosa aqui na nossa região é a TELEMONT;
4 - Suporte na planta interna, ou seja, dentro da central: SIEMENS, que fornece equipamentos e profissionais...
5 - Até a frota de veículos e terceirizada...
Todos esses ítens terceirizados tem a CLAREZA de informar em placas e crachás que estão a serviço da Oi, todas essas atividades são onerosas, ou seja, não existe nada de graça. Porém em um eventual imbróglio a Oi será responsável perante a Agência por esses serviços prestados por terceiros.
Re: Anatel Lacrou meu Provedor
Só complementando mais um ponto sobre a Oi como provedora da rede de acesso, não existe um modelo em que o PSCI paga um valor fixo mensal e essa disponiliza linhas telefônicas ilimitadas para o SCI, na ponta A (PSCI) e na ponta B (Usuários). Esse modelo de pacotão não é terceirização, caracteriza mesmo é locação de rede!
Re: Anatel Lacrou meu Provedor
Isso ai Kleber... todos sabemos o quanto é complicado em um país como o nosso ser 100%..
Um país onde Daniel Dantas tinha uma grande telecom!!!
Mas o diferencial, é exatamente essa busca constante de ficar tranquilo.. fazer seu dever de casa e durmir sossegado!
Eu também estou nessa batalha! cada dia que passa estou sempre tentando chegar aos 100%.. talvez hoje esteja em 60.. mas ainda vou ficar tranquilão...
Esse tipo de discussão que valoriza o under.. abraços..