Sinceramente pessoal, desencanem... Façam suas "parcerias" com empresas sérias ou adquiram suas próprias licenças ou operem através de franquia, só não fiquem totalmente descobertos, pois ai sim o "bicho pega".
Esse negócio de ficar interpretando lei é coisa para advogado e juiz....
A Anatel "opera" por meio dos seus ofícios, e não adianta ficarem postando trechos e trechos das resoluções ou LGT.
Existem uns FDP (dizem que são profissionais), que encaminham ofícios a Anatel, de maneira direcionada, justamente para que a mesma responda através de ofício e quando isso ocorre, os mesmos (ofícios) são encaminhados a todas as superintendências regionais (estados) e ai sai a fiscalização descendo a caneta...
isso é Brasil!!!