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Olá caros, recebi a visita da tia Ana_tel. Por enquanto não tenho outorga. To correndo atras... vieram e levaram meus paineis setoriais, meus quatro mini cartoes pci Engenius, meu ap Wla-5000. E ainda corro o risco de levar multa. Os caras sao muito bem educados. É Freud! Foi meu concorrente que me denunciou, ele tambem nao tem base registrada, paguei com a mesma moeda. Tomem cuidado. Regiao de Campinas/SP
[email protected]
Sei lá, eu só ia deixar levar meus equipamentos se eu fosse preso.
Não compensa fazer isso, se a idéia é legalizar, não acho legal agir dessa forma.
Amigo, deve estar havendo algum engano, ou inventarão um novo "golpe" pq a Anatel não leva equipamento nenhum, normalmente eles lacram e o equipamento e este fica em poder do proprio dono, é feito uma notificação onde vc assina e um termo de responsabilidade sobre o equipamento lacrado, aqui quando não tinha SCM fui lacrado e levei multa pesada, isso que já tava em processo em trâmite e inclusive com o Termo de Autorização em mãos e não teve arrego, CUIDADO a anatel nunca leva nada e gerlamente NÃO SÃO BEM EDUCADOS, isso tá me cheirando a golpe.
Jodrix
Fizeram umas camisetas falsas da Anatel e passaram o rodo nos seus equipamentos rsrsrsrsrsrs!
que eu saiba somente a PF pode recolher o equipamento. senao vc fica como fiel depositário.
como amigo falo ANATEL nao leva equipamento, nao tem autonomia para isso judicialmente.
No maximo mandar vc desligar o equipamento e colocar nos saquinhos de lacre , acho q vc bailo nesta.
Citação:
Postado originalmente por intermax
Eu acho que 1º eles mandam uma "" notificação "" para a descida dos aparelhos... Assim, é muito fácil, achar o coelho e pega-lo.
Se informe melhor sobre este assunto aqui no forum, esse é um de alguns outros tópicos:
(((((( https://under-linux.org/f99087-fiscalizacao-anatel )))))))
Vlw!
Eles se identificaram como fiscais da Anatel. Embalaram em embalagam plastica da Anatel.
tenho em mãos o auto de infraçã, termo de apreensao e anexo ao termo de apreensao. Eles sao da Anatel sim. E agora eles me instruiram a defesa junto ao orgao.
O problema pode ser que cada equipe de fiscalização age de uma forma diferente da outra.
Já temos lido aqui relatos os mais estranhos e foram praticados pela fiscalização.
Legalmente não pode levar, mas como cada cabeça uma sentença, fica muito difícil para nós, saber exatamente como eles agirão.
Acho que alguma entidade representativa, que tem mais peso do que um isolado, começasse a pressionar a Anatel para publicar no site, um roteiro de procedimentos a ser seguido pela fiscalização, pois assim facilitaria para todos nós. Cada regional faz de um jeito, e dentro da regional, cada equipe também age a seu modo.
Agora, quanto a denuncia, será que foi o seu concorrente ilegal mesmo? Acho que não, pois se ele denuncia, ele fica exposto também.
Eu levei tempo para decidir com quem me afiliar e só comecei a operar depois do papel na mão.
Mas os rádios estavam lá em cima. E tem outros dois que estão ilegais e com uma enorme estrutura. Mas eles nem pensam em um denunciar o outro. Não são bobos, de chamar a fiscalização.
Agora que tenho documento, também não me animo a denunciar, exatamente por causa desta questão de modo de agir das equipes. Vai que vem uns que ficam marcando de cima com associação de serviços SCM e SVA, como eu? E além disso não está me faltando clientes.
Bom dia,
duas coisas a saber:
1) a multa virá, R$ 2.011,00. Pode esperar;
2) de fato os fiscais da Anatel não podem levar seu equipamento. No máximo poderiam levar algum rádio ou cartão como prova. Todo o equipamento não.
Preencheu algum laudo de apreensão? Assinou algum documento?
Qualquer coisa entre em contato que vejo para você (sem cobrar rsrs).
Sim, assinei. Laudo de infração, apreensão.
só o fato de não estar preso as coisas valeram a pena. hehehhe. o orgão tá só cumprindo o que deve fazer. tem que correr atrás da scm.
Caras na empresa onde trabalhava, os caras chegaram só fizeram lacrar os equipamentos, mas não levaram nadinha. Só podia deslaçar os mesmo com a licença. Acho muito estranho isso.
engraçado, deveria ter uma normalização para nossos deputados que roubam no senado. Se eles desviam dinheiro publico,ou enchem as cuecas de dolares, deveria ter uma lei para que os fiscais iriam na casas dele e lacrasse tudo, pegava até as cuecas deles e levavam. Pronto muita coisa iria resolver neste pais.
é isso aí....
Citação:
Postado originalmente por intermax
Aqui tambem estou correndo atras da scm, mas o pessoal aqui niguem mexe com ninguem para não ser mexido, tem os que ja tem scm e ficam destribuindo propaganda e estimulando a sociedade a denuciar, esquecem os tempos que passaram sem licensa.
ja no seu caso acho que foi um golpe nunca ouvi dizer que a anatel leva-se equipamento, ja ouvi que em caso de reicidencia eles vem, acompanhado da policia para caso haja resistencia, apesar de ser orgão Federal, mi corrijam se estiver errado. Fica o Alerta para os colegas, nem tudo que parece é. pode ter sido um terceiro concorente seu sabendo que vc daria o troco disse que foi o outro.
Eh complicado estes casos....você é de qual regiao de campinas? sou de valinhos e até então não soube de nada por aqui.
É lei, só pode lacrar e não retira os equipamentos.
Exatamente, magal disse tudo.Citação:
Postado originalmente por Magal
Sim, correto Magal. Das duas uma: ou o colega não nos contou tudo ou houve um erro dos fiscais.Citação:
Postado originalmente por Magal
Certo Marcelo, mais não acredito no erro dos fiscais.
Caso o provedor do nosso amigo não tenha nem alvará para funcionamento ai as coisas complicam, seria clandestino ai sim, eles fazem a festa.
Citação:
Postado originalmente por MarceloGOIAS
Contudo que fique registrado que Anatel age mesmo, pois pelo mais incrível que pareça ainda tem gente que acha que não prescisa de licença. Boa sorte ao autor do tópico, que tudo se resolva.
Faz parte da realidade brasileira que fiscais/polícia agirem fora do que a lei os permite.
E o que podemos fazer?
E eu queria sair da legalidade tambem mais minha antena fica ne um sobrado,ai eu não acho que eu vou conseguir o scm, assim precisaria de uma torre e isso fica caro,tenho um amigo que quer fazer uma parceria comigo e e ele mora no predio mais alto da cidade localizado no centro se eu fosse construir uma base ali ja não precisaria de torre certo pessoal do under?e nesse caso eu so gastaria com o scm e os equipamentos ou teria que gastar com mais alguma coisa?
Anatel não exige torre.
Entretanto, a estação tem de ser montada em local seguro (prefeitura e CREA da localidade fiscalizam) e de fácil acesso. A sua estação pode ser montada em um prédio, em uma torre, em um morro, etc., desde que os equipamentos sejam homologados, sobretudo transceptores e antenas.
E como eu faço para homologar, qual o custo fora os equipamentos, e ja os possuo e são todos homologados.Nesse caso também posso aproveitar a infraestrutura do predio como sinalizador e pararaio O predio e novo foi construido em 2006 e e bem alto tem boa localidade e e de fácil acesso.
Amigo, pelo que sei, se vierem com ordem de busca e apreensão, podem levar sim os equipamentos se quiserem, porém, geralmente levam um ou outro equipamento como prova. E outra, se vc nao colaborar, até vc pode ir preso.
Digo isso por experiencia propria com um amigo meu, ele tinha a sua licença sendo uma sub-estação de outra empresa com SCM, aconteceu um rolo lá q a licença dele venceu no final do ano, e em fevereiro a tia Ana chegou, levou 1 RB, um AP e uma omini. Mandaram descer esses equipamentos da torre e levaram embora, somente após a licença para recuperá-los. Ai tem q ver como q o amigo recebeu os kras da tia Ana, se baterem no local, não é bom nem bater boca, serve um cafezinho pro fumo vir com vasilina pelo menos.
Agora, que eles tem o poder de vir, lacrar e levar, isso tem sim.
Cara acho lacrar sim, mas levar não, como o nosso amigo acima falou se não tiver nem, alvara aí e outra coisa. Outra coisa fiquei sabendo que a anatel não aceita mais, que seja associado de outra empresa com SCM?
Deveria ter algo mais, pois a anuidade é paga no mês de março.Citação:
Postado originalmente por skullred
É verdade que Anatel não esta mais aceitando, estações como acossiados? Isso quem me falou foi um engenheiro taqui.
De qualquer forma, se não devolverem o equipamento, compre outros comigo... :D
Não me leve a mal, mas quero entender como uma brincadeira de sua parte.Citação:
Postado originalmente por Augusto
O Intermax está numa situação complicada e tudo que ele não precisa agora, é comentários que o preocupem mais.
Vo ligar para a anatel DF e converssar com o eng Daniel para saber o q eles podem fazer ou nao posto resultados aqui
É colegas, a multa veio...
R$ 11 011,20 (Onze Mil, onze Reais e vinte centavos)
Amigo, na boa isso continua me cheirando Golpe, NUNCA vi em lugar nenhum, esses valores, já recebi multa aqui mas foi 2000 e um quebrados, faz o seguinte contrata alguem que te de um suporte juridico e tira limpo, aqui no forum tem pessoas competentes que podem te ajudar, ou então liga direto na TIA ANA em Brasilia e se informa.
Não trabalho diretamente com telecom, mas uma coisa é certa. Este topico foi de muita valia, pois tenho um parceiro que pretendia criar um enlace razoavel na Bahia, porem utilizaria frequencia de 8,5Ghz que se não me engano é frequencia fixa. Algo que me parece dar mais dor de cabeça junto a anatel.
Quando comentei com ele sobre este topico, cancelou todo o projeto e correu atras de todas a licenças possiveis. Licenças que não sairão tão rapido.
Vale lembrar que ele é um iniciante em telecom.
Gostaria de deixar aqui uma outra pergunta.
Há algum outro problema para se trabalhar com esta frequencia alem dos problemas burocráticos?
A ANATEL pode realizar sim apreensão de equipamentos encontrados em situação de clandestinidade... Lei 10.871 - art. 3º.Citação:
Postado originalmente por Pirigoso
Aquela estória de só lacrar para o o cara voltar quando a fiscalização vira as costaságora é só estória.
Acho que o amigo precisa entender melhor o que significa "fora do que a lei os permite".Citação:
Postado originalmente por netosdr
Citação:
Postado originalmente por Não Registrado
Eu não ia me meter, mas vou compartilhar de algumas informações com vocês, afinal este fórum é para isso, e que dar minha contribuição e estou vendo que existem várias informações desencontradas e que não são totalmente verídicas.
Para quem gosta de ler coisas boas, vai ai um link interessante, onde o STF revogou em 2005 o artigo 19, inciso XV, da Lei 9.472/97 através de um Adin que dava poderes para os fiscais por conta própria, fazerem busca e apreensão de equipamentos de uma maneira Geral.
Poucos sabem disso, portanto estou compartilhando, para que vcs não caiam nos abusos de alguns fiscais que não sabem nada de Lei. Muitos fiscais são bons, conheço vários e me dou bem com eles, afinal estes são os verdadeiros profissionais que a Anatel tem, porém existem outros que dão dor de barriga...AFF
Segue a Adin e abaixo um Acordão para acompanharem:
http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/740535/medida-cautelar-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-mc-1668-df-stf
http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprud...ue&t=&l=10&i=6
Abraços a todos!
Jocimar Antonio Tasca
Farolbr Networks Ltda.
(14) 3326-2124
MSN e E-mail: [email protected]
SKYP: jocimartasca
Quem "seria" Vossa Senhoria não identificado? rsrs
Citação:
Postado originalmente por Não Registrado
Citação:
Postado originalmente por jocimar
Acho que o amigo está ligeiramente equivocado... dê uma olhada na 10.871, artigo 1º, Inciso X e Artigo 3º e veja o nome cargo dos fiscais que assinaram o Auto de Infração contra o rapaz aí... deve ter alguma coisa lá como "Técnico em Regulação" ou "Especialista em Regulação" A ADIN, foi contra o artigo da LGT e ainda não teve palavra final.
Lei no. 10.871 de 20 de maio de 2004.
Art. 1o Ficam criados, para exercício exclusivo nas autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, referidas no Anexo I desta Lei, e observados os respectivos quantitativos, os cargos que compõem as carreiras de:
[...]
X - Suporte à Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Telecomunicações, composta de cargos de nível intermediário de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, com atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração de mercados nas áreas de telecomunicações, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades;
Art. 3o São atribuições comuns dos cargos referidos nos incisos I a XVI, XIX e XX do art. 1o desta Lei: (Redação dada pela Lei nº 11.292, de 2006)
I - fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado;
II - orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; e
III - execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras de que trata esta Lei.
Parágrafo único. No exercício das atribuições de natureza fiscal ou decorrentes do poder de polícia, são asseguradas aos ocupantes dos cargos referidos nos incisos I a XVI, XIX e XX do art. 1o desta Lei as prerrogativas de promover a interdição de estabelecimentos, instalações ou equipamentos, assim como a apreensão de bens ou produtos, e de requisitar, quando necessário, o auxílio de força policial federal ou estadual, em caso de desacato ou embaraço ao exercício de suas funções. (Redação dada pela Lei nº 11.292, de 2006)
correto... só que no seu caso, se eles começarem a dar interferencia por usar uma RF muito alta, ai sim vc tem todo o direito de meter o pau... :burnout:Citação:
Postado originalmente por 1929
Não sou jurista nem advogado, mas ACHO que este artigo incorre no mesmo problema daquele revogado pelo STF: inconstitucionalidade.Citação:
Postado originalmente por lrfabreu
Até onde fui informado, e por um delegado experiente, que SOMENTE a polícia federal pode apreender nestes casos.
Citação:
Postado originalmente por netosdr
Exatamente, pode vir quantas leis forem posteriormente, se forem enquadradas dentro do mesmo contexto da Adin, são passíveis de Inconstitucionalidade, e estamos falando da Lei Geral de Telecomunicações, que é a mãe de todas.
Tudo isso é passivo de interpretações pelos Magistrados, o importante é saberem que existe uma Adin e que o mesmo já foi aprovado sim pelo STF, bastando somente o Congresso acertar, passível de entendimento pelos Magistrados daí pra frente..
Não é complicado para entender...
Deixa eu tentar colocar de forma mais direta:
A Lei 9.472 veio primeiro. Aí o STF, numa liminar de determinada ação, suspendeu o inciso dessa lei onde deixava a ANATEL apreender os equipamentos.
Tempos depois foi promulgada a Lei 10.871 que criou o cargo de "fiscal". Nessa Lei praticamente repetiu-se o inciso da outra Lei (9.472).
Aí surge o problema: O STF suspendeu o inciso da lei 9.472. A Lei 10.871 continua plenamente em vigor.
Formalmente falando, se a Lei está em vigor pode ser aplicada.
Todavia para que se faça justiça é necessário sempre analisar o Direito como um todo e não somente a aplicação de Lei X ou Y isoladamente.
Olhando por esse ponto de vista temos: O STF já disse para a ANATEL: "Não apreenda". Não pode vir lei posterior e repetir o que já foi proibido!
Esse tipo de "bagunça" em nosso ordenamento jurídico é muito comum em todas as áreas, o que só prejudica a todos.
Porém, analisando diversas decisões de vários juízes diferentes nota-se a tendência da maioria pela interpretação como eu coloquei acima. Todavia encontramos decisões baseadas na Lei 10.871, infelizmente.
Em tese, imaginemos que um juiz decidiu com base na Lei 10.871. Se o recurso dessa decisão chegasse um dia no STF, com certeza a decisão seria contra a apreensão, ou seja, contra a Lei 10.871, pois ela repete o que o STF já suspendeu anteriormente!
Espero ter ajudado!
Abraço!
Fabrício
Citação:
Postado originalmente por FabricioViana
É isso mesmo Fabrício que acontece, só quiz com isso mostrar para o pessoal, que em uma contestação, pode-se levar este caso por exemplo em uma petição, argumento a Adin, e os fatos..
Jocimar Antonio Tasca
Farolbr Networks Ltda
(14) 3326-2124
E-mail e MSN: [email protected]
SKYP: jocimartasca
Amigo, pelo seu relato acredito que se tratava realmente de fiscais da ANATEL.
Ao contrário do que alguns acham, os fiscais da Anatel encontram respaldo legal para fazerem apreensão dos equipamentos no Parágrafo Único, Art. 3° da Lei 10.871 de 20 de maio de 2004. E como se trata Flagrante delito, não existe necessidade de Mandado Judicial.
Mais uma vez alerto quanto a terceirização: Nunca vi uma passar pela fiscalização sem ser lacrada.
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