Comunicado sobre contrato de autorizadas de SCM

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From: Humberto Bruno Pontes Silva <[email protected]>
Date: 2009/9/22
Subject: Comunicado sobre contrato de autorizadas de SCM

Prezados Senhores,

Independentemente de seu porte, a autorizada não necessariamente deve colher assinatura em um contrato de prestação de serviço, bastando para tanto observar alguns procedimentos, a saber:

a) A identificação do serviço prestado deve explicitar que o objeto do contrato refere-se às condições de prestação e fruição de Serviço de Comunicação Multimídia, não se confundindo com qualquer modalidade de serviço de valor adicionando;

b) Nas cláusulas que definem o modelo, produto e suas especificações devem citar que as especificações estão estabelecidas em Ordem de Serviço, numerada e que por ocasião da instalação do produto/serviço, o usuário assina;

c) Esta Ordem de Serviço deve constar declaração de aceite de um Contrato de Prestação de Serviços que está disponível na página da Autorizada na Internet;

d) Este Contrato de Prestação de Serviço, deve ser registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos e uma via dele deve ser enviada a Anatel;

e) Toda vez que alguma cláusula for alterada, novo Contrato deve ser registrado no referido cartório, bem como alterado o contrato na página da Autorizada na Internet e enviada uma cópia para a Anatel.

f) Deve constar do contrato dentre outras as cláusulas mínimas constantes do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pelo Regulamento nº 272, de 09 de agosto de 2001.

Gerência de Acompanhamento.
Gerência Geral de Serviços Privados de Telecomunicações.
Superintendência de Serviços Privados.

muito bom valeu ai kleber

Vc teria um modelo de contrato para disponibilizar?

kleber esse contrato seria registrado em cartório e publicado no site da empresa e o cliente simplesmente assina a adesão ao contrato, seria assim, pois inclusive ja estavamos com nosso consultor revisando o contrato para fazermos assim, agora uma coisa que ele me falou que não deveria constar garantia de banda ou se tivesse um percentual baixo, semelhante aos que as teles fazem. estou acompanhando sua discussão no forum da anid, rapaz lá tem "o sábio dos sábios", só ele entende. rapaz vejo vc sendo um batalhador e um grande icentivador do ramo.

1 Anexo(s)

Citação:

Postado originalmente por rogeriodj

Vc teria um modelo de contrato para disponibilizar?

Copia o meu ai: http://www.blznet.com/contrato.pdf

Citação:

Postado originalmente por pitboyrn

kleber esse contrato seria registrado em cartório e publicado no site da empresa e o cliente simplesmente assina a adesão ao contrato, seria assim, pois inclusive ja estavamos com nosso consultor revisando o contrato para fazermos assim, agora uma coisa que ele me falou que não deveria constar garantia de banda ou se tivesse um percentual baixo, semelhante aos que as teles fazem. estou acompanhando sua discussão no forum da anid, rapaz lá tem "o sábio dos sábios", só ele entende. rapaz vejo vc sendo um batalhador e um grande icentivador do ramo.

Assinaria uma proposta simples, igual ao anexo ou então um aceite no site. Mas precisa registrar em cartório e colocar o número do registro no contrato, ainda não atualizei o meu com essa informação, precisará também enviar para a ANATEL uma cópia desse contrato registrado.

Rapaz sou novo com provedor e a licença SCM saiu agora, ainda nao sei como fazer este contrato. O 0800 e obrigado no contrato?

Citação:

Postado originalmente por kleberbrasil

Copia o meu ai: http://www.blznet.com/contrato.pdf

Assinaria uma proposta simples, igual ao anexo ou então um aceite no site. Mas precisa registrar em cartório e colocar o número do registro no contrato, ainda não atualizei o meu com essa informação, precisará também enviar para a ANATEL uma cópia desse contrato registrado.

Esse SCI seria o suporte, ou qual a função dele?
Pergunto pois tbm pq nossa SCM ta chegando, quando vc emite o boleto e nota fiscal para esses 2 serviços, vc envia 2 boletos, como funciona essa parte?

Citação:

Postado originalmente por rogeriodj

Esse SCI seria o suporte, ou qual a função dele?
Pergunto pois tbm pq nossa SCM ta chegando, quando vc emite o boleto e nota fiscal para esses 2 serviços, vc envia 2 boletos, como funciona essa parte?

São dois Serviços distintos...

SCI - Serviço de Conexão 'a Internet, sendo um serviço de valor adicionado, a tributação incidente é o ISS.

SCM - Serviço de Comunicação Multimítia, serviço de telecomunicação, a tributação é o ICMS.

O boleto pode ser um soh, mas a nota fiscal nao, exceto se vc apresentar uma sugestao 'a secretaria de fazenda ai de Goias. Aqui no TO eles me sugeriram fazer isso, mas nem esquento em emitir duas notas.

Abraços!

Citação:

Postado originalmente por kleberbrasil

São dois Serviços distintos...

SCI - Serviço de Conexão 'a Internet, sendo um serviço de valor adicionado, a tributação incidente é o ISS.

SCM - Serviço de Comunicação Multimítia, serviço de telecomunicação, a tributação é o ICMS.

O boleto pode ser um soh, mas a nota fiscal nao, exceto se vc apresentar uma sugestao 'a secretaria de fazenda ai de Goias. Aqui no TO eles me sugeriram fazer isso, mas nem esquento em emitir duas notas.

Abraços!

Quando a nossa SCM chegar eu posso usar da maneira que vc usa, ou o SCI tem que ser outra empresa?

Sobre as notas fiscais, tem de ser notas diferentes, ou seja um bloco pra SCM e outro pra SCI?

Citação:

Postado originalmente por rogeriodj

Quando a nossa SCM chegar eu posso usar da maneira que vc usa, ou o SCI tem que ser outra empresa??

Pode usar como eu uso.

Citação:

Postado originalmente por rogeriodj

Sobre as notas fiscais, tem de ser notas diferentes, ou seja um bloco pra SCM e outro pra SCI?

Exatamente, dois blocos, sendo um para ISS e outro para ICMS de Serviços.

Citação:

Postado originalmente por kleberbrasil

Pode usar como eu uso.

Exatamente, dois blocos, sendo um para ISS e outro para ICMS de Serviços.

Esse bloco de notas para ISS é para prestação de serviços?
Como eu presto esses dois serviços, tendo a SCM, tenho que fazer alguma alteração na empresa ou somente fazer como vc faz?
Essas notas são tiradas para cada cliente ou de todos os cliente todo mes?
Sei que isso é o contador que deve saber, mais como vc "é o cara", vou tirando minhas duvidas...

Teria como vc colocar qual os e modelos de notas a serem usadas, no ISS quanto no ICMS?
Teria como vc colocar uma nota sua preenchida, para ver como é colocado nessa nota?

Citação:

Postado originalmente por rogeriodj

Esse bloco de notas para ISS é para prestação de serviços?
Como eu presto esses dois serviços, tendo a SCM, tenho que fazer alguma alteração na empresa ou somente fazer como vc faz?
Essas notas são tiradas para cada cliente ou de todos os cliente todo mes?
Sei que isso é o contador que deve saber, mais como vc "é o cara", vou tirando minhas duvidas...

Teria como vc colocar qual os e modelos de notas a serem usadas, no ISS quanto no ICMS?
Teria como vc colocar uma nota sua preenchida, para ver como é colocado nessa nota?

Isso é uma forma de Elisão fiscal, ou seja, pagar menos imposto conforme a Lei. As definicicoes de atividades economicas diz que SCM é um Serviço de Telecom e SCI é um Serviço de Valor adicionado, respectivamente uma paga ICMS e outra ISS, para isso são blocos de notas fiscais diferentes.

Para não complicar, se sua empresa tah cadastrada no Super Simples e se vc tem SCM, não precisa esquentar, emite tudo como SCM.

Abraços,

Citação:

Postado originalmente por kleberbrasil

Isso é uma forma de Elisão fiscal, ou seja, pagar menos imposto conforme a Lei. As definicicoes de atividades economicas diz que SCM é um Serviço de Telecom e SCI é um Serviço de Valor adicionado, respectivamente uma paga ICMS e outra ISS, para isso são blocos de notas fiscais diferentes.

Para não complicar, se sua empresa tah cadastrada no Super Simples e se vc tem SCM, não precisa esquentar, emite tudo como SCM.

Abraços,

Aqui é Simples, quando vc fornece internet para uma prefeitura por exemplo, vc emite uma nota de SCM ou as duas?
Temos que emitir 2 notas todo mes para cada clientes ou não, ou essa nota só sera usada pelo contador?

Citação:

Postado originalmente por rogeriodj

Aqui é Simples, quando vc fornece internet para uma prefeitura por exemplo, vc emite uma nota de SCM ou as duas?
Temos que emitir 2 notas todo mes para cada clientes ou não, ou essa nota só sera usada pelo contador?

Ai vc tem que ser detalhista por causa do TC, veja bem, se vc fez um contrato somente de SCM, dai a nota deverá ser de ICMS, caso tenha feito como o modelo postado (SCM + SCI), ai deverá emitir duas notas, de ICMS e ISS respectivamente.

Citação:

Postado originalmente por kleberbrasil

Ai vc tem que ser detalhista por causa do TC, veja bem, se vc fez um contrato somente de SCM, dai a nota deverá ser de ICMS, caso tenha feito como o modelo postado (SCM + SCI), ai deverá emitir duas notas, de ICMS e ISS respectivamente.

Entendi, ai depende do contrato que eu fizer com a empresa, nesse caso a prefeitura, ai como o seu exemplo, vc cobra R$ 10,00 de SCM + R$ 29,90 de SCI, esse valor vc usa para seu usuario final, ou seja pessoa fisica, ou esses valores vc pratica tbm para pessoa juridica?

Pra usar SCM + SCI precisa ter duas empresa ou tendo somente o SCM posso usar SCI no mesmo cnpj?

Todo mes devo emitir a nota SCM + SCI para todos os meus clientes, ou não?

Citação:

Postado originalmente por rogeriodj

Entendi, ai depende do contrato que eu fizer com a empresa, nesse caso a prefeitura, ai como o seu exemplo, vc cobra R$ 10,00 de SCM + R$ 29,90 de SCI, esse valor vc usa para seu usuario final, ou seja pessoa fisica, ou esses valores vc pratica tbm para pessoa juridica?

Ambos (jurídica e física).

Citação:

Postado originalmente por rogeriodj

Pra usar SCM + SCI precisa ter duas empresa ou tendo somente o SCM posso usar SCI no mesmo cnpj?

Somente uma empresa, mas caso venha disponibilizar sua rede SCM para provedores que solicitarem, vc aplica esse mesmo modelo de negócio, vc cobraria os 10 pilas do cliente e o PSCI o restante.

Citação:

Postado originalmente por rogeriodj

Todo mes devo emitir a nota SCM + SCI para todos os meus clientes, ou não?

Sim, todos os meses :/

Citação:

Postado originalmente por kleberbrasil

Copia o meu ai: http://www.blznet.com/contrato.pdf

Assinaria uma proposta simples, igual ao anexo ou então um aceite no site. Mas precisa registrar em cartório e colocar o número do registro no contrato, ainda não atualizei o meu com essa informação, precisará também enviar para a ANATEL uma cópia desse contrato registrado.

Se nao for pedir muito será q vc poderia disponibilizar os dois arquivos em .doc

Citação:

Postado originalmente por kleberbrasil

São dois Serviços distintos...

SCI - Serviço de Conexão 'a Internet, sendo um serviço de valor adicionado, a tributação incidente é o ISS.

SCM - Serviço de Comunicação Multimítia, serviço de telecomunicação, a tributação é o ICMS.

O boleto pode ser um soh, mas a nota fiscal nao, exceto se vc apresentar uma sugestao 'a secretaria de fazenda ai de Goias. Aqui no TO eles me sugeriram fazer isso, mas nem esquento em emitir duas notas.

Abraços!

Nao entendi muito bem para q serve exatamente o SCM e o SCI?

2 Anexo(s)

Citação:

Postado originalmente por maxmelo

Se nao for pedir muito será q vc poderia disponibilizar os dois arquivos em .doc

Segue em anexo!

Citação:

Postado originalmente por maxmelo

Nao entendi muito bem para q serve exatamente o SCM e o SCI?

Dois Serviços Distintis, regulamentado por duas normas:

SCM = Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço. (Resolução 272/2001)

SCI = Serviço de Conexão à Internet é nome genérico que designa Serviço de Valor Adicionado (SVA) que possibilita o acesso à Internet a Usuários e Provedores de Serviços de Informações;Sendo SVA o serviço que acrescenta a uma rede preexistente de um serviço de telecomunicações, meios ou recursos que criam novas utilidades específicas, ou novas atividades produtivas, relacionadas com o acesso, armazenamento, movimentação e recuperação de informações; (Norma 005/1995)

Prestamos dois serviços senhores, para quem não tá enquadrado no simples é importante trabalhar nesses moldes para tributar menos o ICMS e isso não é sonegação, mas elisão fiscal.

Entendimento da ANATEL

---------- Forwarded message ----------
From: Herculano Araujo Rodrigues de Oliveira
Date: 2008/4/15
Subject: RES: Pedido de Informação
To: [email protected]
Cc: Regina Cunha Parreira

Boa tarde!

Prezado Kleber,
(CORPO DO EMAIL SUPRIMIDO)

CONCLUSÃO:

A Agência Nacional de Telecomunicações Anatel foi criada com o objetivo de organizar a exploração dos serviços de telecomunicações no país, nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo. Além disso, compete à Agência adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade, bem como deliberar na esfera administrativa quanto à interpretação da legislação de telecomunicações e sobre os casos omissos.
Faz parte dessa organização, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços de telecomunicações e da implantação e funcionamento das redes de telecomunicações, da utilização do espectro de radiofreqüências e do uso dos recursos de órbita, sempre em conformidade com a regulamentação em vigor.
Nesse sentido, o PROVEDOR de acesso à Internet, que fornece o meio de acesso via radiofreqüências ou qualquer outro meio aos seus usuários internautas, explora serviço de telecomunicações. Logo, deverá possuir uma autorização da Anatel para explorar o Serviço de Comunicação Multimídia SCM, bem como deverá assinar contrato de prestação de serviço de telecomunicações com os seus assinantes.
O PROVEDOR que forneça somente o Serviço de Conexão à Internet SCI (Serviço de Valor Adicionado) os seus usuários internautas, não precisa de autorização para explorar o SCM. Entretanto, nesse caso, o PROVEDOR não poderá fornecer o meio de acesso via radiofreqüências aos usuários internautas, pois esse acesso configura-se exploração de Serviço de Telecomunicações. O provimento desse meio de acesso via radiofreqüência ou qualquer outro meio deverá ser efetuado por empresa devidamente autorização a explorar o SCM. Além disso, essa empresa autorizada deverá assinar, com o usuário internauta, contrato de prestação de serviço de telecomunicações.
Concluindo, o aluguel (parceria), pelo PROVEDOR, de licença de empresas autorizadas a explorar o Serviço de Comunicação Multimídia SCM, não permite que esse PROVEDOR forneça o meio de acesso via radiofreqüências (ou qualquer outro meio) aos seus clientes internautas. Isso porque, essa atividade só pode ser realizada por empresas devidamente autorizadas a explorar serviço de telecomunicações.

Atenciosamente,

Herculano Oliveira (61-23121705)

Gerência de Regulamentação - PVSTR (ANATEL).

Citação:

Postado originalmente por kleberbrasil

Dois Serviços Distintis, regulamentado por duas normas:

SCM = Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço. (Resolução 272/2001)

SCI = Serviço de Conexão à Internet é nome genérico que designa Serviço de Valor Adicionado (SVA) que possibilita o acesso à Internet a Usuários e Provedores de Serviços de Informações;Sendo SVA o serviço que acrescenta a uma rede preexistente de um serviço de telecomunicações, meios ou recursos que criam novas utilidades específicas, ou novas atividades produtivas, relacionadas com o acesso, armazenamento, movimentação e recuperação de informações; (Norma 005/1995)

Prestamos dois serviços senhores, para quem não tá enquadrado no simples é importante trabalhar nesses moldes para tributar menos o ICMS e isso não é sonegação, mas elisão fiscal.

Não seria super simples? Pois aqui somos simples, e nesse caso não precisarei usar os dois serviços não, nesse caso so precisarei usar o SCM?

Citação:

Postado originalmente por rogeriodj

Não seria super simples? Pois aqui somos simples, e nesse caso não precisarei usar os dois serviços não, nesse caso so precisarei usar o SCM?

Indiferente, vai pagar o mesmo valor.

Citação:

Postado originalmente por kleberbrasil

Indiferente, vai pagar o mesmo valor.

Então vc aconselha eu usar os dois serviços?
No boleto que vai para o clientes devo colocar uma observação dizendo o valor dos dois serviços separados. Ex.

Mensalidade manutenção SCM - R$ xx,xx
Mensalidade manutenção SCI - R$ xx.xx

E sobre a internet popular, se eu fizer um plano, por exemplo, 200k a R$ 29,90, eu não parei impostos desse plano?

Citação:

Postado originalmente por kleberbrasil

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From: Humberto Bruno Pontes Silva <[email protected]>
Date: 2009/9/22
Subject: Comunicado sobre contrato de autorizadas de SCM

Gostaria de parabeniza-lo pelo constante interesse em disponibilizar informações acima de tudo, embasadas.

Abraco.

Citação:

Postado originalmente por kleberbrasil

Dois Serviços Distintis, regulamentado por duas normas:

SCM = Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço. (Resolução 272/2001)

SCI = Serviço de Conexão à Internet é nome genérico que designa Serviço de Valor Adicionado (SVA) que possibilita o acesso à Internet a Usuários e Provedores de Serviços de Informações;Sendo SVA o serviço que acrescenta a uma rede preexistente de um serviço de telecomunicações, meios ou recursos que criam novas utilidades específicas, ou novas atividades produtivas, relacionadas com o acesso, armazenamento, movimentação e recuperação de informações; (Norma 005/1995)

Prestamos dois serviços senhores, para quem não tá enquadrado no simples é importante trabalhar nesses moldes para tributar menos o ICMS e isso não é sonegação, mas elisão fiscal.

Vc quer dizer então q SCM é o meio fisico q o cliente vai usar e SCI é o produto no caso internet q vai trafegar utilizando o meio fisico.

Citação:

Postado originalmente por maxmelo

Vc quer dizer então q SCM é o meio fisico q o cliente vai usar e SCI é o produto no caso internet q vai trafegar utilizando o meio fisico.

Isso mesmo maxmelo,

O serviço SCM é o serviço de transporte.
Se os dados gerados na casa do cliente precisam passar por algum meio fisico (wi-fi, cabo, fibra) é SCM.
Salve casos previstos em legislação que dispensam autorga, como ligação no mesmo imovel e etc.

SVA é a conexão em si, a autenticação, email, firewall, e todas as outras coisas que você pode disponibilizar ao cliente atraves dessa rede.

duvida sobre SCM

Olá amigos do forum estou querendo tirar meu SCM e gostaria de tirar umas dúvidas, primeiro para se ter direito a registro,após da entrada na documentação a Anatel envia algum técnico para vistoriar todo equipamento, link ou sei lá mais o que pode ser vistoriado e ai depois eles informam a Anatel se está tudo ok ou não, a outra dúvida é quanto a emissão da nota fiscal se tenho que emitir nota para todos os clientes isso quer dizer que a nota deverar ser enviada junto com o boleto bancario correto, isso gera impostos e se o assinante não paga sobra pra a empresa pagar correto?Qual o engenheiro do forum seria o mais indicado para elaborar e dar entrada no meu pedido na Anatel?

Caro amigo Kleber, estou acompanhando este topico e ficou ainda uma duvida:

Vc falou em duas notas fiscais, uma para SCM e outra para SVA. Tendo SCM propria quais seriam estes modelos de nota fiscal? Posso usar o modelo 21 para as duas notas? Ou seria modelos diferente?

Muito obrigado amigo.

Boa pergunta, vou tentar responder de uma forma em que não possa haver confusão. Vamos ilustrar uma situação, assinatura do cliente total de R$ 50,00, sendo R$ 10,00 SCM e R$ 40,00 SCI, as notas seriam distintas ICMS Serviço Bloco 21 e ISS respectivamente. Porém se sua empresa for enquadrada no Simples, vc poderá emitir somente uma nota, a do ICMS. Pq? Existe uma briga tributária entre municípios e estados sobre quem tem o direito de tributar sobre Internet. Como no SIMPLES vc vai pagar um % unificado, emita tudo em uma nota, mas sem esquecer de descrever a distintção no corpo, que R$ 40 é SCM e R$ 10 SCI.

Espero que tenha entendido, qualquer coisa seu contador deve tah por dentro desses assuntos.

Isso mesmo!!!

Citação:

Postado originalmente por maxmelo

Vc quer dizer então q SCM é o meio fisico q o cliente vai usar e SCI é o produto no caso internet q vai trafegar utilizando o meio fisico.

Isso mesmo!

Citação:

Postado originalmente por kleberbrasil

Boa pergunta, vou tentar responder de uma forma em que não possa haver confusão. Vamos ilustrar uma situação, assinatura do cliente total de R$ 50,00, sendo R$ 10,00 SCM e R$ 40,00 SCI, as notas seriam distintas ICMS Serviço Bloco 21 e ISS respectivamente. Porém se sua empresa for enquadrada no Simples, vc poderá emitir somente uma nota, a do ICMS. Pq? Existe uma briga tributária entre municípios e estados sobre quem tem o direito de tributar sobre Internet. Como no SIMPLES vc vai pagar um % unificado, emita tudo em uma nota, mas sem esquecer de descrever a distintção no corpo, que R$ 40 é SCM e R$ 10 SCI.

Espero que tenha entendido, qualquer coisa seu contador deve tah por dentro desses assuntos.

Kleber

Boa Noite!

Qual é a aliquota atual no SuperSimples?

A alíquota depende do faturamento, da uma olhada no site da receita federal, segue o link: Simples - Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Re: Comunicado sobre contrato de autorizadas de SCM

Kleber se você puder me esclarecer uma dúvida que tenho ficarei imensamente grato, pois já pesquisei e não encontrei resposta.
A dúvida é, posso fazer um contrato que a anatel aceite que conste meu parceiro como provedor de SCM e conste minha empresa como SVA.
A outra dúvida é, eu pego o link direto de uma fibra de minha parceira em outra cidade q é jogado por rádio para minha cidade, até agora não entendi onde entro como SCI, que tipo de serviço devo oferecer para ser considerado SVI ou SVA?
Desde já agradeço se puder me ajudar.

Re: Comunicado sobre contrato de autorizadas de SCM

Citação:

Postado originalmente por elielton

Kleber se você puder me esclarecer uma dúvida que tenho ficarei imensamente grato, pois já pesquisei e não encontrei resposta.
A dúvida é, posso fazer um contrato que a anatel aceite que conste meu parceiro como provedor de SCM e conste minha empresa como SVA.
A outra dúvida é, eu pego o link direto de uma fibra de minha parceira em outra cidade q é jogado por rádio para minha cidade, até agora não entendi onde entro como SCI, que tipo de serviço devo oferecer para ser considerado SVI ou SVA?
Desde já agradeço se puder me ajudar.

Da uma olhada nesse tópico: https://under-linux.org/f197/pesquis...-e-scm-130578/

Re: Comunicado sobre contrato de autorizadas de SCM

kleberbrasil, você já teria o contrato dentro das novas normas da ANATEL?
meu provedor tem SCM própia e faz o serviço de SCM e SVA ao mesmo tempo, você teria esse contrato atualizado irmão?
Fico muito grato se puder disponibilizar.

Re: Comunicado sobre contrato de autorizadas de SCM

https://under-linux.org/attachments/...o-scm-psci-pdf

Citação:

Postado originalmente por mtrivela

kleberbrasil, você já teria o contrato dentro das novas normas da ANATEL?
meu provedor tem SCM própia e faz o serviço de SCM e SVA ao mesmo tempo, você teria esse contrato atualizado irmão?
Fico muito grato se puder disponibilizar.

Re: Comunicado sobre contrato de autorizadas de SCM

Citação:

Postado originalmente por kleberbrasil

https://under-linux.org/attachments/...o-scm-psci-pdf

kleberbrasil este que você postou é o contrato da prestadora de SCM com a prestadora de SVA (o PSCI),
na verdade minha empresa é a prestadora de SCM e PSCI ao mesmo tempo, eu gostaria de um contrato no qual minha empresa preste o serviço de SCM e SVA ao mesmo tempo ao Assinante, dentro das novas regras da ANATEL.
Se puder me ajudar, desde já muito grato.

Marcelino Farias.