Sobre Regulamentação ANATEL

Estou aqui mais uma vez em busca de ajuda dos amigos usuários do forum afim de tirar uma duvida.

Estou dando entrada nas documentações para abertura de firma e posteriormente qdo toda documentação estiver pronta irei dar entrada nos tramites para o processo de regulamentação na ANATEL... De acordo com o site da anatel no link Duvidas Frequentes, tem um texto que explica sobre a autorização para obter legalização do serviço de provedor de internet.

As duvidas q tenho são as seguintes:

1) O valor de R$ 9.000,00 correspondente à autorização é pago em 3 parcelas semestrais, ou seja, se eu optar por pagar em 3x tenho que fazer um pagamento de R$ 3.000,00 quando der entrada na documentação ou tenho algum prazo para isso, e qual seria o prazo?

2) Na minha cidade não existe nenhuma empresa com autorização SCM, todas estão trabalhando clandestinamente, de acordo com informações não oficiais soube que so pode ser liberado autorização para apenas uma empresa por cidade mas isso seria de acordo com a quantidade de habitantes que de acordo com o senso do IBGE de 2009 corresponde à pouco mais de 75.000 ou seja... Quantas empresas podem conseguir a legalização SCM na minha cidade?

Aguardo ajuda dos colegas, preciso mto esclarecer essas duvidas... Obrigado

Citação:

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Postado originalmente por Scooper

1) O valor de R$ 9.000,00 correspondente à autorização é pago em 3 parcelas semestrais, ou seja, se eu optar por pagar em 3x tenho que fazer um pagamento de R$ 3.000,00 quando der entrada na documentação ou tenho algum prazo para isso, e qual seria o prazo?

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Primeiro boleto de R$ 3.000,00, Segundo boleto com vencimento 180 depois do primeiro boleto e Terceiro boleto com vencimento 365 dias depois do primeiro... Enquanto vc estiver em dias com seus pagamentos, não interrompe seu processo de outorga e nem fica mais lento...

Citação:

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Postado originalmente por Scooper

2) Na minha cidade não existe nenhuma empresa com autorização SCM, todas estão trabalhando clandestinamente, de acordo com informações não oficiais soube que so pode ser liberado autorização para apenas uma empresa por cidade mas isso seria de acordo com a quantidade de habitantes que de acordo com o senso do IBGE de 2009 corresponde à pouco mais de 75.000 ou seja... Quantas empresas podem conseguir a legalização SCM na minha cidade?

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Não existe exclusividade de outorga SCM e a mesma inexige licitação para obtê-la.

entao amigo, vc paga em 3 vezes uma entrada e mais duas com 1 ano de prazo (entrada+6meses+1ano) e nao tem limite de scm por cidade nao.

Citação:

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Postado originalmente por henriqueleao

entao amigo, vc paga em 3 vezes uma entrada e mais duas com 1 ano de prazo (entrada+6meses+1ano) e nao tem limite de scm por cidade nao.

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Acho que a duvida é quando tempo se tem para pagar a entrada. Se é paga no momento que se dá entrada na documentação ou se paga no momento que se recebe a outorga. Isso pode ser alguns meses de diferença. :-)

Eu ACHO que somente se paga a primeira parcela no momento que a outorga é publicada. Com a palavra quem realmente entende disso.

Boa tarde,

as parcelas de R$ 3.000,00 ou valor total de R$ 9.000,00 somente são pagos quando a sua outorga sair. No momento que sua outorga for aprovada a Anatel enviará via Correios o primeiro boleto de R$ 3.000,00 e a opção de pagar a outorga de R$ 9.000,00 em uma única parcela. Basta V.Sa. escolher a opção que melhor lhe convier. Não há desconto por pagar em única parcela e nem acréscimo por pagar a primeira no ato, a segunda com 6 meses e a terceira com um ano após outorga.

Não há exclusivamente no "Serviço de Comunicação Multimídia" atualmente. Caso 20 empresas decidam entrar com processo de outorga de SCM em sua cidade, e todas cumprirem exigência de documentação, todas terão suas próprias outorgas SCM.

Espero ter esclarecido suas dúvidas.

pessoal e quanto os itens necessarios para obter a outorga?
o que é necessario fazer antes da outorga?

A unica coisa necessária pra se fazer antes é regulamentar seu contrato social como atividade principal pra Serviço de Comunicação Multimidia, e levar tudo correto inclusive comprar equipamentos para serem instalados com nota fiscal e homologação que isso vai ser exigina em caso de vistoria, o que vai acontecer com certesa caso se obtenha a outorga do seviço.
Me desculpem a opnião mas em minha cidade só minha empresa tem autorização e em 3 anos fomos fiscalizados 4 vezes, e tenho 3 concorrentes clandestinos, inclusive revendendo speedy da telefonica e nunca foram lacrados.
Tem horas que acho melhor ser clandestino mesmo, mas o que mais vale de tudo isso é saber que estou trabalhando corretamente e porder dormir tranquilo, evitar uma possivel lacração.

concerteza amigo...

Citação:

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Postado originalmente por Nando

pessoal e quanto os itens necessarios para obter a outorga?
o que é necessario fazer antes da outorga?

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https://under-linux.org/f197/projeto...anatel-120153/

Citação:

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Postado originalmente por tecnic

A unica coisa necessária pra se fazer antes é regulamentar seu contrato social como atividade principal pra Serviço de Comunicação Multimidia, e levar tudo correto inclusive comprar equipamentos para serem instalados com nota fiscal e homologação que isso vai ser exigina em caso de vistoria, o que vai acontecer com certesa caso se obtenha a outorga do seviço.
Me desculpem a opnião mas em minha cidade só minha empresa tem autorização e em 3 anos fomos fiscalizados 4 vezes, e tenho 3 concorrentes clandestinos, inclusive revendendo speedy da telefonica e nunca foram lacrados.
Tem horas que acho melhor ser clandestino mesmo, mas o que mais vale de tudo isso é saber que estou trabalhando corretamente e porder dormir tranquilo, evitar uma possivel lacração.

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é simples denuncia, entra com recurso pra saber quem esta fazendo a denuncia, que pode até ser o vosso´s concorrentes mesmo.

Tem gente que prega que denunciar é imoral, mas na boa, quem é omisso é conivente com a contravenção e a lei é clara que entidade ou estação clandestina é passível de punições. Seja cidadão, denuncie!

Segue modelo: https://under-linux.org/attachments/...ina-modelo-doc