Mais um que a casa que caiu:
Infonet - Cidade - Tenente-coronel da PM condenado a sete anos de priso
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Mais um que a casa que caiu:
Infonet - Cidade - Tenente-coronel da PM condenado a sete anos de priso
Uma pergunta
E se baterem la em casa e eu por acaso estiver distribuindo internet pirata mas alegar que as antenas são somente para jogar Call of Duty em rede com meus vizinhos? O que a tia Ana faz pra provar que eu distribuo internet?
sim crime
http://www.anatel.gov.br/Portal/ex. Do
2. Quais as penalidades previstas na regulamentação vigente para o uso clandestino (sem autorização da Anatel) de sistema de telecomunicações?
A Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997) estabelece sanção penal pelo desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação. A pena prevista é a detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano à terceiro, e multa de R$ 10 mil. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime.