Lendo todos os posts me surgiu uma dúvida.
Para quem tem SCM em Parceria, qual nota deve Emitir?
E em qual aliquota?
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Lendo todos os posts me surgiu uma dúvida.
Para quem tem SCM em Parceria, qual nota deve Emitir?
E em qual aliquota?
Nota de Prestação de Serviço: ISS
Primeiro quero agradecer tudo que você tem feito a todos Provedores. Com respostas praticamente ONLINE.
Conforme você falou, quem tem Parceria SCM basta emitir "Nota de Prestação de Serviço: ISS".
Agora quando for gerar o for emitir a Guia a Recolhimento do Super Simples no PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) qual serviço escolher:
Anexo 9708Anexo 9707
Não vou saber te responder, pergunte ao seu contador e posta aqui o resultado... Abraços!
PROTOCOLO ICMS 82, DE 26 DE MARÇO DE 2010
· Publicado no DOU de 16.06.10
Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal, neste ato representado pelos seus respectivos Secretários de Fazenda e Receita, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no § 2º da Cláusula Primeira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira O Anexo Único do Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, fica acrescido dos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicos – CNAE:
6110-8/03 Serviços de comunicação multimídia - SCM - Início da obrigatoriedade 01/12/2010
Fonte: PROTOCOLO ICMS 42, DE 3 DE JULHO DE 2009