Olha, pelo que entendi no texto, a Anatel autoriza as prefeituras fornecer acesso à internet a fim de levar cultura educação e bla bla bla. Preciso pesquisar, mas se não me engano, o acesso não pode ser liberado a qualquer site, ficando restrito aos sites governamentais de de interessa da educação. Cabe a nós, provedores homologados, fiscalizar e denunciar eventuais falhas ou falta desse bloqeuio, mas como disse acima, preciso confirmar isso ainda.
No mais, a prefeitura terá que arcar com todos os custos desta implantação, bem como aquisição de link dedicado para tal operação, e fica facil derrubar o projeto de lei, basta achar um vereador contrario ao prefeito e entrar com improbidade administrativa ( mal uso da maquina administrativa), pois com toda certeza, todo municipio brasileiro vai mal nas areas de saude e educação, que são mais necessarios do que internet, então a não ser que o municipio seja exemplo para primeiro mundo, da muita briga. Mas pra isso é preciso alguem que queira brigar, e depende de nós colocar lenha na fogueira.