Versão Imprimível
No site da FCC, o Maia passou o caminho das pedras... Segundo ele, disse que já tentaram fazer isso que eu fiz, ANATEL barrou por afirmar que uso próprio em uma rede de telecomunicações de interesse coletivo é para fins comerciais, ou seja, descaracteriza o uso próprio, mas se isso for verdade, essa norma tá mal elaborada... mas vou estudar bem as lacunas para ver se conseguimos algo positivo.
Putz! Daí é golpe baixo.Citação:
Postado originalmente por kleberbrasil
Para uso próprio, eu entendo que é para uso do meu CNPJ. Se os rádios estarão em comodato, eles são meus, consequentemente é uso próprio.
O espírito da expressão "comercial" subentende revenda, não do serviço mas sim do equipamento.
A rede pode ser de interesse coletivo, sim, pois está a servir uma coletividade, mas a rede é uma pessoa jurídica, com os responsáveis identificados legalmente.
Os usuários não são os proprietários da rede.
Ou será que eles não sabem o que é comodato?
Outra coisa que notei nos documentos que voce postou. São bem completos, ao contrário dos nossos que é só um certificado sem os resultados dos testes publicados.
É por isso que temos que ter cautela ao efetuar a pergunta e esse "suposto" entendimento da ANATEL passa por cima do Direito Comercial Brasileiro... Mas eu tenho esperanças.
Ainda estudando, a ANATEL expediu uma resolução complementar à 242/2000, que é a 323/2002 (em anexo). A fim de proteger os laboratórios nacionais e dar poder aos OCDs - da vida - foi criada essa resolução, que burocratiza o sistema de certificação e conseqüentemente prejudica ao maior interessado pela evolução tecnológica: O povo brasileiro.
8.4.5. Os produtos classificados como equipamentos de radiocomunicação destinados a aplicações especiais e aqueles importados para uso do próprio importador, sem direito à comercialização e à prestação de serviço de telecomunicações, serão homologados diretamente pela Anatel, com base no art. 27 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações.
Resolução 242/200: Art. 27. Os regulamentos e normas para certificação, editados pela Anatel, poderão estabelecer que determinados produtos, diante de suas peculiares características e finalidades específicas, tenham a comprovação de sua conformidade formalizada mediante procedimentos distintos daqueles previstos nos Anexos IV a VIII deste Regulamento e que, nestes casos, serão objeto de tratamento específico nas normas para certificação.
Justifico minha crítica por que esse artigo não tem nenhum efeito prático, afinal, inimaginável um importador (PF ou PJ) solicitar diretamente à Anatel a certificação de um equipamento comprado no exterior que não poderá ser vendido - até ai tudo bem - mas impedir a fruição da prestação de serviços de telecomunicações é um retrocesso. Para entender a real essência desse artigo, a título de ilustração: se um cidadão brasileiro vai em Miami e comprar um celular, ele poderá pegar todos os ensaios do fabricante e a ANATEL fará a bondade de certificar diretamente para ele sem atravessadores... Isso é surreal!
Vamos continuar estudando e achar uma luz no final do túnel..
Abraços!!!
Me surgiu uma idéia e de interesse de todos nos de alguns equipamentos serem homologados, poderia ser feito tipo uma associação dividir os custo de homologação. EX. se tivesse uns 100 provedor interessado e custo da homologação fosse 5.000,00 daria custo de 50,00 reais por provedor o que seria viável. Somente uma idéia nao sei se é possível.