TENENTE-CORONEL DA PM É CONDENADO A SETE ANOS DE PRISÃO POR MANTER EMPRESA CLANDESTINA DE INTERNET

TENENTE-CORONEL DA PM É CONDENADO A SETE ANOS DE PRISÃO

Eliezer da Silva Santana matinha uma empresa clandestina de serviço de internet; ele foi condenado a sete anos de reclusão e à perda do cargo
http://mail.google.com/mail/?ui=2&ik....2&disp=emb&zw
Eliezer durante uma coletiva à imprensa
Fonte: Infonet
O tenente-coronel da Polícia Militar Eliezer da Silva Santana foi condenado pela Justiça Federal por exercer atividade clandestina de serviço de internet banda larga e falsificar a licença de funcionamento de sua empresa, a Internet Fácil Ltda. A denúncia que resultou nesta condenação foi proposta pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), em fevereiro deste ano.
O juiz da 2ª Vara Federal, Fernando Escrivani Stefaniu, acatou a argumentação do MPF e condenou o réu a perda do cargo público, além de quatro anos de reclusão e três anos de detenção. O tenente-coronel da PM cumprirá as penas em regime semi-aberto, mas poderá recorrer da sentença em liberdade.
Eliezer também foi condenado a pagamento de multa de R$ 10 mil por desenvolver clandestinamente os serviços de internet, além de uma outra multa por uso de documento falso. O procurador da República Eduardo Pelella esclareceu que irá recorrer da sentença, requerendo que a Justiça também condene Eliezer por estelionato e analisa a possibilidade de recorrer pedindo o aumento da pena.
Histórico
Em 2007, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) descobriu o funcionamento ilegal da Internet Fácil no condomínio Moradas do Mediterrâneo, em Aracaju. O responsável pela empresa, o tenente-coronel Eliezer Santana, foi autuado e todos os cabos de transmissão de dados foram lacrados. Entretanto, a atividade clandestina continuou sendo feita em pelo menos quatro edifícios do condomínio. A fraude foi novamente identificada após cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, em 2009. De acordo com o procurador da República Eduardo Pelella, autor da denúncia, mesmo após intervenção da Anatel, o réu passou a utilizar falsa licença para mostrar aos seus clientes que o funcionamento de sua empresa era legal.

FONTE: Infonet - Cidade - Tenente-coronel da PM condenado a sete anos de priso

to ferrado!

:O

Alguem ai tem fontes de homologação,
tenho um pequeno servidor, coisa pequena, mesmo, mas...
se alguem souber ou fizer a homologação gostaria de saber!

É lamentável... mas a pena ainda foi razoável. Todos que entram nessa atividade, sabem exatamente que sem um SCM própria ou sem autorização SVA, haverá severas puniçoes se alguem denuciar.
To esperando de camarate, quando começar a cair prefeitos e prefeituras com essa mania de dar net gratis e o provedores que vendem link para eles fazerem isso... começar a desembolsar grana pra pagarem perdas, danos e lucros cessantes aos prejudicados.
" dinheiro e cacete só não tem resultado quando é pouco" - Já passou da hora dos promotores de justiça e o MPF olharem pra essas prefeituras e aprederem um pouco sobre concorrencia desleal e abuso de poder economico .

Prezado Dellink, com relação ao caso da empresa ilegal do pm, nada a opor. Porém, com relação a questão das Prefeituras, você não sabe do que está falando. A Anatel permite que as prefeituras forneçam a conexão, de forma gratuita, aos munícipes através de uma forma especial de SLP. Não existe, nesse caso concorrência ilegal ou abuso de poder econômico. O que existe é Inclusão Digital. E isso é dever sim, do Poder Público.

Citação:

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Postado originalmente por GilneI

Prezado Dellink, com relação ao caso da empresa ilegal do pm, nada a opor. Porém, com relação a questão das Prefeituras, você não sabe do que está falando. A Anatel permite que as prefeituras forneçam a conexão, de forma gratuita, aos munícipes através de uma forma especial de SLP. Não existe, nesse caso concorrência ilegal ou abuso de poder econômico. O que existe é Inclusão Digital. E isso é dever sim, do Poder Público.

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Exatemente, a questão de prefeituras, isso e inclusão digital

e no caso do PM além de não ter SCM ele falsificou documentos isso sim e muito grave.

mais 10 anos, por estar inrregular, aqui no nosso brasil, isso não um grande movimento pra gerar empregos, mais sim para consumir dinheiro publico gastos com prisão, com a familia do detento, entre outros que pode ser gasto para resolver estes e outros grandes problemas, eu acho que deveria dar um prazo pra ser regularizado, e depois do prazo sim uma multa cabivel a probres, uma pessoa como estas e outras no minimo teria 2 funcionarios.

Citação:

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Postado originalmente por Genis

mais 10 anos, por estar inrregular, aqui no nosso brasil, isso não um grande movimento pra gerar empregos, mais sim para consumir dinheiro publico gastos com prisão, com a familia do detento, entre outros que pode ser gasto para resolver estes e outros grandes problemas, eu acho que deveria dar um prazo pra ser regularizado, e depois do prazo sim uma multa cabivel a probres, uma pessoa como estas e outras no minimo teria 2 funcionarios.

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sera que nao deram um prazo para ele se regularizar?? sabemos que policiais sao abusados e que se garantem na sua carteira e na sua arma, e que nunca acreditam que as coisas podem dar errado.

Citação:

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Postado originalmente por GilneI

Prezado Dellink, com relação ao caso da empresa ilegal do pm, nada a opor. Porém, com relação a questão das Prefeituras, você não sabe do que está falando. A Anatel permite que as prefeituras forneçam a conexão, de forma gratuita, aos munícipes através de uma forma especial de SLP. Não existe, nesse caso concorrência ilegal ou abuso de poder econômico. O que existe é Inclusão Digital. E isso é dever sim, do Poder Público.

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Exatamente, SLP serviço limitado privado. Como o próprio nome diz deve ser limitado e para uso próprio.

Citação:

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Postado originalmente por wagnerjm

sera que nao deram um prazo para ele se regularizar?? sabemos que policiais sao abusados e que se garantem na sua carteira e na sua arma, e que nunca acreditam que as coisas podem dar errado.

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não quando eles vem, como foi o caso do bom (procurador da República Eduardo Pelella, autor da denúncia), é como se o caso não tem perdão, é fumo, perde todos os equipamento, perde o emprego, perde dinheiro que já é pouco, e o pior o nome vai pro lixo, como já sabemos não importa se esta certo ou errado quando sai as noticias como estas, até explicar que estava meio errado, já perdeu um monte de clientes.

Citação:

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Postado originalmente por 1929

Exatamente, SLP serviço limitado privado. Como o próprio nome diz deve ser limitado e para uso próprio.

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Perfeito. A modalidade especial de SLP (R$ 400,00) para as prefeituras permite a prestação direta de serviços exclusivamente destinados à população do município, desde que os serviços sejam de interesse público, serviços relativos à educação, cultura e informação, através de acesso a intranet da prefeitura e também à Internet. E não pode haver cobrança. Caso o município deseje fornecer serviços sem restrições, terá que contratar empresa detentora de licença para prestar SCM ou então criar empresa pública, autarquia ou fundação para esse fim, e essas sim poderão obter a licença de SCM, arcando com os custos normais da mesma.

Engraçado, eu entrei no site e vi um monte de notícias desse cara!

Ele foi acusado de vários crimes. O de prover internet foi um deles.

Eu estava achando estranho, pois tenho aqui jurisprudência inocentando criminalmente pessoas que operam via rádio sem licença própria ou parceria, e esse tempo todo de prisão é muita coisa pelo crime de telecomunicações.

Ele foi acusado de falsificar documentos da própria polícia. Parece que não respeitou o lacre do provedor dele, etc...

O cara abusou e agora pegou um bom tempinho.. Mas ainda tem recurso..
Abraço
Fabrício

Nossa acabei de ler em outro site que ele falsificou a licença da ANATEL e rompeu os lacres dos equipamentos para voltar a funcionar... (Atalaia Agora - Informa)

Pelo jeito ele foi lacrado. Ao invés de tentar legalizar, fez uma licença falsa da ANATEL e rompeu os lacres dos equipamentos.. Nossa nunca tinha ouvido isso, e olha que converso com muita gente que me procura para ajudar depois que foi lacrado!!

Pelo que fala o site o cara foi muito "ousado" !:)



Por isso a pena foi grande...

Perfeito GilneI,

corretíssima sua interpretação.

As prefeituras tem feito diferente: vendem o serviço e ficam ilegais. Não podem bancar SCM, mas apenas interligar sua própria rede.

Citação:

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Postado originalmente por GilneI

Perfeito. A modalidade especial de SLP (R$ 400,00) para as prefeituras permite a prestação direta de serviços exclusivamente destinados à população do município, desde que os serviços sejam de interesse público, serviços relativos à educação, cultura e informação, através de acesso a intranet da prefeitura e também à Internet. E não pode haver cobrança. Caso o município deseje fornecer serviços sem restrições, terá que contratar empresa detentora de licença para prestar SCM ou então criar empresa pública, autarquia ou fundação para esse fim, e essas sim poderão obter a licença de SCM, arcando com os custos normais da mesma.

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Citação:

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Postado originalmente por MarceloGOIAS

Perfeito GilneI,

corretíssima sua interpretação.

As prefeituras tem feito diferente: vendem o serviço e ficam ilegais. Não podem bancar SCM, mas apenas interligar sua própria rede.

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É isso que entendo Marcelo e Gilnei. As prefeituras não deveriam se esconder atrás de uma SLP para distribuir sinal a vontade.
Basicamente seria para os serviços administrativos e talvêz até se entenda por ex. um serviço de cultura quando fornece acesso a uma biblioteca digitalizada do município, coisa que duvido muito que algum prefeito vá fazer. Ou então que limite o acesso principalmente aos sites considerados de relacionamento e comerciais. Mas daí o munícipe não vai querer e nem o prefeito que está a caça de votos.
Agora veja bem: para que uma prefeitura iria montar um serviço de acesso aos munícipes para efeitos administrativos, montar equipamentos etc etc , se ela pode simplesmente fazer um site e colocar na internet para suprir estes serviços?
Aí tem macacagem nestes casos.
O que nós temos que terminar no nosso país é o paternalismo que gera o voto de cabresto.

Editando: inclusive está correndo o prazo para uma consulta pública sobre a regulamentação de internet. Boa ocasião para expormos os motivos pelos quais as prefeituras não poderiam entrar neste mercado de forma direta. No máximo por contratação de serviços. Mas daí já vem aquela outra encrenca, dos editais "viciados" como aconteceu em Tocantins e se não fosse a intervenção judicial do nosso companheiro Kleber Brasil, ia transcorrer numa boa.
Creio que agora é o momento de nós discutirmos os pontos importantes para podermos participar de forma unida nesta consulta pública.
Vou procurar novamente o link e daí abrimos um tópico para isso, se é que já não foi aberto um.
é uma oportunidade para moralizarmos o nosso mercado e evitar estes pilantras que vem sujar o nome dos provedores independentes.

Parece que as vezes dá começar a acreditar na Justiça Brasileira

Vejam como tudo é política: Esse Coronel já tinha comprado um briga com o comando da PM e o Governador do estado, por ter deixado uma equipe de Tv filmar uma revista no presídio da PM no qual ele era o Diretor, e além disso ele já respondia outro processo por ter sumido com sua ficha na PM e feito outra falsificada.

O rapaz não é mole!!!!

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