Versão Imprimível
Anexo 17433liguei na anatel, e a atendente me citou a lei Artigo 48 paragrafo 5 artigo 75 resolução 426 de 09 de dezembro de 2005, e ainda me disse que se não quiserem romper o contrato por bem, que eu ligasse la de novo e fizesse a reclamação, a lei ta no anexo.
Netuai
Essa resolução trata do STFC.
Estou no mesmo barco que o netuai e que muitos outros acho que estão passando, a resolução correta e a 272, artigo 59, paragráfo 7 (já até decoderei..rss...) Segue o link
http://www.anatel.gov.br/Portal/veri...s_272_2001.pdf
Vou fazer conforme o Cerbero666 disse, vamos ver no que dá...
Att.Juliano.
Tenho um link que foi adquirido antes da outorga, este link também é passível de não pagamento de multa mesmo sendo adquirido antes da SCM????
netuai ou algum colega voces conseguiu quebrar o contrato numa boa com a ctbc eu estou na posição
tenho SCM própria porem o contrato é anterior a tal estando no meu nome (pessoa fisica)