Re: Transferencia de Outorga SCM
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infoserv
Ola pessoal, vou direto ao ponto, sou provedor de internet e ainda sem minha scm propria, me foi oferecido uma empresa com a scm, porem essa empresa esta com uma ação trabalhista.
So vou comprar a empresa e mante-la ate conseguir transferir a scm pra minha empresa, apos isso fecharei a empresa.
Como devo procedor junto à Anatel?
Estou no estado de Minas Gerais e a empresa em questao está no estado de Sao Paulo.
Como verifico se a empresa esta em dia com a Anatel, me foi passado que resta o ultimo boleto pra pagar, como acesso o sistema pra imprimi-lo?
Toda ajuda que vier, sera bem vinda.
Desde ja agradeço muito a todos.
Abraços
Olá, Feliz Ano Novo.
Na aquisição da empresa, lembre-se que você assumirá toda e qualquer responsabilidade sobre a mesma, tal como débitos fiscais e trabalhistas.
No caso de transferencia da licença SCM voce tambem vai precisar transferir principalmente a estação... neste intervalo voce estará ilegal... Dependendo da sua urgencia, recomendaria tirar uma nova SCM e pagar as taxas de estação todas do zero..
Anderson
Re: Transferencia de Outorga SCM
Bom dia,
segundo normas da Anatel a transferência somente poderá ser realizada após 3 anos. Como a empresa ainda está pagando a outorga concluo que a licença deles tem menos de 1 ano não sendo possível a transferência.
Re: Transferencia de Outorga SCM
Art. 36. A transferência da autorização somente poderá ser efetuada após três anos contados do início efetivo da operação comercial do serviço.
ou
Art. 37. A transferência da autorização entre empresas controlada e controladora entre si e nos casos decorrentes de cisão, será efetivada pela Anatel a qualquer momento, mediante solicitação das partes interessadas e com observância do disposto no art. 35.
Acho que vc pretende fazer como está no Art. 36, mas como ainda tem boleto para pagar a ANATEL, esse nem deve ter iniciado ainda a operar comercial, então está descartada, agora o Art. 37 vc pode fazer a qualquer momento - como a Oi fez com a Brasil Telecom, incorporou - más incorpará tb a ação trabalhista... Quer uma sugestão? Tire sua própria outorga, aqui no under tem todos os passos, vai ser menos dor de cabeça.
Re: Transferencia de Outorga SCM
Pra vc ficar com a licença, deve-se alterar o quadro societário da empresa saindo os sócios e entrando vc com outra pessoa. Quanto a ação trabalhista vc deve negociar com o proprietário da empresa. Quanto vc vai pagar? Qual o valor da ação trabalhista? Vai ser pior se ficar sem resolver a ação trabalhista, pois o MTB fará de tudo pra o reclamente receber inclusive, bloqueio de valores da conta dos sócios.
A diferença de vc comprar uma empresa já com SCM é pode ser cadastrado uma estação a qualquer momento e vc for tirar a licença em nome da sua empresa, demora de 08 a 12 meses. Alguns até podem conseguir antes, mas é muita burucracia pra vc cumprir até sair a outorga.
Qualquer duvidas estamos aqui
Portal Link Telecom
Re: Transferencia de Outorga SCM
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netuai
Em que lugar de minas vc esta?
Estou em Frutal no triangulo mineiro.
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Postado originalmente por
MarceloGOIAS
Bom dia,
segundo normas da Anatel a transferência somente poderá ser realizada após 3 anos. Como a empresa ainda está pagando a outorga concluo que a licença deles tem menos de 1 ano não sendo possível a transferência.
A empresa que me ofereceram tem a outorga de 2007. Porem parece que nao foi pago o ultimo boleto.
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Postado originalmente por
kleberbrasil
Art. 36. A transferência da autorização somente poderá ser efetuada após três anos contados do início efetivo da operação comercial do serviço.
ou
Art. 37. A transferência da autorização entre empresas controlada e controladora entre si e nos casos decorrentes de cisão, será efetivada pela Anatel a qualquer momento, mediante solicitação das partes interessadas e com observância do disposto no art. 35.
Acho que vc pretende fazer como está no Art. 36, mas como ainda tem boleto para pagar a ANATEL, esse nem deve ter iniciado ainda a operar comercial, então está descartada, agora o Art. 37 vc pode fazer a qualquer momento - como a Oi fez com a Brasil Telecom, incorporou - más incorpará tb a ação trabalhista... Quer uma sugestão? Tire sua própria outorga, aqui no under tem todos os passos, vai ser menos dor de cabeça.
Estou querendo ir em Lucelia-SP (cidade onde esta localizada a empresa), para ver como está a ação e tentar negociar. O proprietario da empresa em questao, esta me passando a empresa para eu assumir, nao esta me cobrando nada por isso.
Para me ajudarem melhor segue o nome da empresa: PROWIP.
Desde já agradeço a todos que estao tentando me ajudar.
Abraços