Pedido de alteração na JUSCESP depende da ANATEL ?

Prezados Colegas

Gostaria de uma orientação de vocês, pois veja o que me acontece com a burocracia de meu estado-SP.
Recentemente, fiz uma alteração de minha empresa de ME para LTDA-ME para adicionar um sócio e fazer o cadastro no CREA.

Acontece que quando fui registrar na Junta Comercial- JUCESP, eles barraram, alegando o seguinte texto: "Exigência: Esclarecer o objeto pois a depender do caso (transmissão) dependerá de visto prévio da Anatel." ou seja, pra mim registrar a alteração de códio de atividade economica e Objeto social, eu dependerei de uma autorização da Anatel pra isso.

Como eu peço essa autorização ? alguem ja passou por essa situação ?

Aproveitando o ensejo, pra mim tirar minha SCM, eu não posso ter nenhuma restrição no cnpj ?.

Agradeço a todos pela atenção

Douglas

Citação:

---

Postado originalmente por dougcompany

Prezados Colegas

Gostaria de uma orientação de vocês, pois veja o que me acontece com a burocracia de meu estado-SP.
Recentemente, fiz uma alteração de minha empresa de ME para LTDA-ME para adicionar um sócio e fazer o cadastro no CREA.

Acontece que quando fui registrar na Junta Comercial- JUCESP, eles barraram, alegando o seguinte texto: "Exigência: Esclarecer o objeto pois a depender do caso (transmissão) dependerá de visto prévio da Anatel." ou seja, pra mim registrar a alteração de códio de atividade economica e Objeto social, eu dependerei de uma autorização da Anatel pra isso.

Como eu peço essa autorização ? alguem ja passou por essa situação ?

Aproveitando o ensejo, pra mim tirar minha SCM, eu não posso ter nenhuma restrição no cnpj ?.

Agradeço a todos pela atenção

Douglas

---

Amigão é isso mesmo, o Jucesp na verdade não esta com nenhuma burocracia, ele quer q vc vá informar-se com a Anatel para averiguar qual o procedimento para não correr o risco de perder sua licença SCM. Isso já ocorreu com provedor aqui no interior de SP e foi lacrado pois o mesmo possuia uma empresa migrada de ME para Ltda. e não fez nenhuma alteração na Anatel, os fiscais percebendo o erro fecharam o camarada que teve de tirar uma nova SCM em nome da empresa LTDA. Portanto veja bem antes de ir incluindo sócio porque não é um simples caso de contador.

Citação:

---

Postado originalmente por dougcompany

Prezados Colegas

Gostaria de uma orientação de vocês, pois veja o que me acontece com a burocracia de meu estado-SP.
Recentemente, fiz uma alteração de minha empresa de ME para LTDA-ME para adicionar um sócio e fazer o cadastro no CREA.

Acontece que quando fui registrar na Junta Comercial- JUCESP, eles barraram, alegando o seguinte texto: "Exigência: Esclarecer o objeto pois a depender do caso (transmissão) dependerá de visto prévio da Anatel." ou seja, pra mim registrar a alteração de códio de atividade economica e Objeto social, eu dependerei de uma autorização da Anatel pra isso.

Como eu peço essa autorização ? alguem ja passou por essa situação ?

Aproveitando o ensejo, pra mim tirar minha SCM, eu não posso ter nenhuma restrição no cnpj ?.

Agradeço a todos pela atenção

Douglas

---

Boa tarde.

Pelo que entendi, você ainda não tem a sua licença SCM, correto? Até onde sei, a ANATEL não precisa validar o seu contrato a ser registrado na JUCESP. O quê ocorre é, após a outorga, qualquer alteração contratual deve ser informada a ANATEL.

Sds.

Citação:

---

Postado originalmente por Cerbero666

Boa tarde.

Pelo que entendi, você ainda não tem a sua licença SCM, correto? Até onde sei, a ANATEL não precisa validar o seu contrato a ser registrado na JUCESP. O quê ocorre é, após a outorga, qualquer alteração contratual deve ser informada a ANATEL.

Sds.

---

É isso mesmo... eu estou colocando empresa em ordem para dar entrada na SCM, mais cada vez barro numa buro... agora é isso da Jucesp... Agora me pergunto.. como eu pego algum oficio da Anatel para validar meu registro na JUCESP ? a atendente da jucesp me falou, que se no ofiício a Anatel não se opor a qualquer alteração, eu posso conseguir o registro e dar entrada no CREA-SP.

Amigo, ja coloca PROVEDORES DE ACESSO A REDE DE TELECOMUNICACOES, como atividade principal ja que esta alterando, pois eles pedem que tds os cadastros apareca provedor, aki tive q alterar td minha empresa, para sair essa informacao na sefaz, pois nela so vinha a primeira as secudarias nao saia!


qlq coisa estamos ai, antes de vc mexer na junta verifica td certinho para vc nao ficar alterando depois!

Encaminhe um Oficio a ANATEL, aos cuidados do PVSTA, que é o setor que analisa o SCM.

Detalhe as alterações que vc quer e solicite quais seriam os procedimentos a serem seguidos.

Logo eles te mandam uma resposta,

abs

Citação:

---

Postado originalmente por dougcompany

É isso mesmo... eu estou colocando empresa em ordem para dar entrada na SCM, mais cada vez barro numa buro... agora é isso da Jucesp... Agora me pergunto.. como eu pego algum oficio da Anatel para validar meu registro na JUCESP ? a atendente da jucesp me falou, que se no ofiício a Anatel não se opor a qualquer alteração, eu posso conseguir o registro e dar entrada no CREA-SP.

---

Boa tarde.

Pelo que entendi do caso, creio estar havendo uma certa confusão aí. Informe ao atendente da JUCESP que esta mudança é justamente para poder registrar sua empresa no CREA e assim dar entrada na licença SCM. Informe a ele que a sua empresa ainda não atua na área de telecom (por mais que atue). A ANATEL só vai se pronunciar quando o seu processo de outorga estiver em andamento.

Sds.

Citação:

---

Postado originalmente por Cerbero666

Boa tarde.

Pelo que entendi do caso, creio estar havendo uma certa confusão aí. Informe ao atendente da JUCESP que esta mudança é justamente para poder registrar sua empresa no CREA e assim dar entrada na licença SCM. Informe a ele que a sua empresa ainda não atua na área de telecom (por mais que atue). A ANATEL só vai se pronunciar quando o seu processo de outorga estiver em andamento.

Sds.

---

Cerbero666 ;

Parece até que você estava junto quando eu falei isso com a atendente da JUCESP..rsrsr.. mais não teve jeito, é como ela tivesse entendido que eu ja tinha uma licença da Anatel e estava pedindo para fazer alteração do CNAE, mesmo dizendo que eu precisava fazer esta alteração, para poder dar entrada no CREA e depois da entrada no meu processo com a Anatel.
Pra vc ter uma idéia eu fiz o pedido da CNAE da com os seguintes códigos:
Principal:
6190601 - Provedores de acesso as redes de comunicações
6110899 - Serviços de Telecomunicações por fio não especificados anteriormente
4751200 - Comercio Varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

Esse ultimo CNAE eu ja usava quando estava ME, a alteração foi justamente devido a isto, para ficar certinho perante a Anatel, agora foi como você disse, a Anatel só vai se pronunciar quando o meu processo de outorga estiver em andamento, ou seja... tenho que estar certinho no CREA e o mesmo não aceita meus documentos sem a validação da JUCESP, percebeu o empurra empurra??.

Falei para a atendende...Como eu vou pedir um oficio para Anatel, pedindo uma autorização para alteração para telecomunicações... se a mesma não possui nenhum processo meu lá??.

Citação:

---

Postado originalmente por dougcompany

Cerbero666 ;

Parece até que você estava junto quando eu falei isso com a atendente da JUCESP..rsrsr.. mais não teve jeito, é como ela tivesse entendido que eu ja tinha uma licença da Anatel e estava pedindo para fazer alteração do CNAE, mesmo dizendo que eu precisava fazer esta alteração, para poder dar entrada no CREA e depois da entrada no meu processo com a Anatel.
Pra vc ter uma idéia eu fiz o pedido da CNAE da com os seguintes códigos:
Principal:
6190601 - Provedores de acesso as redes de comunicações
6110899 - Serviços de Telecomunicações por fio não especificados anteriormente
4751200 - Comercio Varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.

Esse ultimo CNAE eu ja usava quando estava ME, a alteração foi justamente devido a isto, para ficar certinho perante a Anatel, agora foi como você disse, a Anatel só vai se pronunciar quando o meu processo de outorga estiver em andamento, ou seja... tenho que estar certinho no CREA e o mesmo não aceita meus documentos sem a validação da JUCESP, percebeu o empurra empurra??.

Falei para a atendende...Como eu vou pedir um oficio para Anatel, pedindo uma autorização para alteração para telecomunicações... se a mesma não possui nenhum processo meu lá??.

---

Bom dia.

Os códigos estão corretos. A JUCESP tem que homologar a sua alteração sem ficar pedindo oficio da ANATEL pelo simples fato de não haver nenhum processo seu correndo lá. Se ficar essa enrolação, considere a possibilidade de abrir uma nova empresa, um novo CNPJ para dar entrada na sua licença.

Sds.

Citação:

---

Postado originalmente por Cerbero666

Bom dia.

Os códigos estão corretos. A JUCESP tem que homologar a sua alteração sem ficar pedindo oficio da ANATEL pelo simples fato de não haver nenhum processo seu correndo lá. Se ficar essa enrolação, considere a possibilidade de abrir uma nova empresa, um novo CNPJ para dar entrada na sua licença.

Sds.

---

Bom dia...

Falei dessa possibilidade também de abrir uma empresa nova, ela falou que é o mesmo procedimento, devido os códigos do CNAE...

Citação:

---

Postado originalmente por dougcompany

Bom dia...

Falei dessa possibilidade também de abrir uma empresa nova, ela falou que é o mesmo procedimento, devido os códigos do CNAE...

---

Bom dia.

Este(a) atendente está mal informado(a). Não há o que consultar a ANATEL para se iniciar o processo de outorga. A empresa candidata a ter uma licença SCM passa pelos seguintes, digamos, passos:

HJ - Habilitação Jurídica (é a obtenção do CNPJ com os CNAE que vc citou)
QT - Qualificação técnica (é o registro da empresa no CREA do seu estado)
PB - Projeto Básico (envio de toda a documentação para a ANATEL)
PI - Projeto de Instalação (aprovado o PB, sua empresa apresenta o PI)
LE - Licenciamento de Estação (pronto! Vc já tem SCM)

Enquanto sua empresa não estiver juridicamente habilitada (CNPJ) e técnicamente qualificada (CREA) a ANATEL não sabe, e nem saberá, da sua existência. Vc passa a ter um processo de outorga a partir do momento que enviar o projeto básico. Quando este projeto é aprovado vc recebe um numero de protocolo e aí sim, sua empresa passa a existir para a ANATEL. Entre o PB e o PI ainda tem a publicação do ATO e do TERMO. Tudo isso leva em torno de 180 (cento e oitenta) dias, desde a remessa dos documentos para a Agência até a impressão da LE. Isso se tudo correr no prazo e não dar nenhuma "exigência" que são as críticas da Agência sobre as documentações apresentadas.

Tenta esclarecer isso ao atendente. Ligue no 133 da ANATEL e veja se eles podem te ajudar e resolver esse imbróglio. Confesso que nunca vi uma Junta Comercial fazer tanto doce.

Sds.

Continuando ...

Nem citei que no decorrer do processo vc recebe os boletos (R$ 9.000,00) para a obtenção da outorga. Se não me engano ele são emitidos após a publicação do ATO. Quando vc chega na LE, ainda tem mais uma "taxinha" de R$ 1.340,80 ... tenso.

Sds

Amigo como vc ainda não deu entrada do processo na anatel pode mudar sua CNAE para o que quizer, é uma simples mudança de código, realmente deve estar havendo confusão, explique para ela q para vc efetivamente dar entrada no processo precisa das alterações citadas no CNAE. Agora muito me estranha seu contador não socar o fumo lá na galera e dar andamento nesse assunto. Aqui na nossa cidade quem se meteu foi a prefeitura que não queria emitir o alvará de funcionamento em quanto nós não levassemos o SCM!!!! Só no Brasil acontece isso!

Citação:

---

Postado originalmente por evertonsoares

Amigo como vc ainda não deu entrada do processo na anatel pode mudar sua CNAE para o que quizer, é uma simples mudança de código, realmente deve estar havendo confusão, explique para ela q para vc efetivamente dar entrada no processo precisa das alterações citadas no CNAE. Agora muito me estranha seu contador não socar o fumo lá na galera e dar andamento nesse assunto. Aqui na nossa cidade quem se meteu foi a prefeitura que não queria emitir o alvará de funcionamento em quanto nós não levassemos o SCM!!!! Só no Brasil acontece isso!

---

Realmente Evertonsoares...

Este meu contator é meio lento mesmo... esta semana sem falta vou pessoalmente na JUCESP... vou levar todos os argumentos novamente só pra ver o que eles vao me falar, se possível falo até com o responsável daquela bagaça.

Vou postar aqui para os colegas como vai ficar isto.

abraços