Re: Pedido de alteração na JUSCESP depende da ANATEL ?
Citação:
Postado originalmente por
dougcompany
Bom dia...
Falei dessa possibilidade também de abrir uma empresa nova, ela falou que é o mesmo procedimento, devido os códigos do CNAE...
Bom dia.
Este(a) atendente está mal informado(a). Não há o que consultar a ANATEL para se iniciar o processo de outorga. A empresa candidata a ter uma licença SCM passa pelos seguintes, digamos, passos:
HJ - Habilitação Jurídica (é a obtenção do CNPJ com os CNAE que vc citou)
QT - Qualificação técnica (é o registro da empresa no CREA do seu estado)
PB - Projeto Básico (envio de toda a documentação para a ANATEL)
PI - Projeto de Instalação (aprovado o PB, sua empresa apresenta o PI)
LE - Licenciamento de Estação (pronto! Vc já tem SCM)
Enquanto sua empresa não estiver juridicamente habilitada (CNPJ) e técnicamente qualificada (CREA) a ANATEL não sabe, e nem saberá, da sua existência. Vc passa a ter um processo de outorga a partir do momento que enviar o projeto básico. Quando este projeto é aprovado vc recebe um numero de protocolo e aí sim, sua empresa passa a existir para a ANATEL. Entre o PB e o PI ainda tem a publicação do ATO e do TERMO. Tudo isso leva em torno de 180 (cento e oitenta) dias, desde a remessa dos documentos para a Agência até a impressão da LE. Isso se tudo correr no prazo e não dar nenhuma "exigência" que são as críticas da Agência sobre as documentações apresentadas.
Tenta esclarecer isso ao atendente. Ligue no 133 da ANATEL e veja se eles podem te ajudar e resolver esse imbróglio. Confesso que nunca vi uma Junta Comercial fazer tanto doce.
Sds.
Re: Pedido de alteração na JUSCESP depende da ANATEL ?
Continuando ...
Nem citei que no decorrer do processo vc recebe os boletos (R$ 9.000,00) para a obtenção da outorga. Se não me engano ele são emitidos após a publicação do ATO. Quando vc chega na LE, ainda tem mais uma "taxinha" de R$ 1.340,80 ... tenso.
Sds
Re: Pedido de alteração na JUSCESP depende da ANATEL ?
Amigo como vc ainda não deu entrada do processo na anatel pode mudar sua CNAE para o que quizer, é uma simples mudança de código, realmente deve estar havendo confusão, explique para ela q para vc efetivamente dar entrada no processo precisa das alterações citadas no CNAE. Agora muito me estranha seu contador não socar o fumo lá na galera e dar andamento nesse assunto. Aqui na nossa cidade quem se meteu foi a prefeitura que não queria emitir o alvará de funcionamento em quanto nós não levassemos o SCM!!!! Só no Brasil acontece isso!
Re: Pedido de alteração na JUSCESP depende da ANATEL ?
Citação:
Postado originalmente por
evertonsoares
Amigo como vc ainda não deu entrada do processo na anatel pode mudar sua CNAE para o que quizer, é uma simples mudança de código, realmente deve estar havendo confusão, explique para ela q para vc efetivamente dar entrada no processo precisa das alterações citadas no CNAE. Agora muito me estranha seu contador não socar o fumo lá na galera e dar andamento nesse assunto. Aqui na nossa cidade quem se meteu foi a prefeitura que não queria emitir o alvará de funcionamento em quanto nós não levassemos o SCM!!!! Só no Brasil acontece isso!
Realmente Evertonsoares...
Este meu contator é meio lento mesmo... esta semana sem falta vou pessoalmente na JUCESP... vou levar todos os argumentos novamente só pra ver o que eles vao me falar, se possível falo até com o responsável daquela bagaça.
Vou postar aqui para os colegas como vai ficar isto.
abraços