Re: Recolhimento do ICMS - Súmula
Compartilho da mesma opinião.
Tudo numa nota só.
Se vai recolher ou não o icms é questão de enquadramento no simples ou não.
O que acontece é que tem gente que pensa que estando no simples não precisa recolher nada. Faz uma declaração fria e pronto.
Mas a nota fiscal sempre vai ser necessária. É o documento que comprova a receita. E no somatório do ano é que vai definir a classe de alíquota a ser recolhida.
Acho perigoso tomar decisões naquilo que conversamos aqui. Somos leigos.
O máximo que podemos fazer é levar os comentários para os nossos contabilistas e dar algum subsídio para que eles façam as consultas. É o caso deste convênio 115/3 que levei para ele.
Além disso, o convênio citado é a nível nacional, mas cada estado precisa aderir ou não.
Assim que aquilo que num estado é dum jeito, noutro é um pouco diferente.
Algum tempo atrás eu liguei para a fiscalização do ICMS e perguntei sobre a tributação. Daí o fiscal me perguntou se era prestação de serviço. Disse que sim. Daí ele me disse que se era prestação de serviço, o estado não tinha que ver, que era tudo com a prefeitura.
Mas relendo o convenio 115/3 que regulamenta o icms de telecom e energia elétrica, o meu Estado deveria estar exigindo o mod 21.
Daí que apertei o contabilista. Ele tem contrato com um outro escritório de contabilidade especializado em acessoria e vai fazer uma consulta. Para mim, o fiscal que atendeu minha consulta estava por fora.
Re: Recolhimento do ICMS - Súmula
continua complicado, aqui eu coloque pra vender equipamentos de informatica e recolho tudo como ICMS
Re: Recolhimento do ICMS - Súmula
Bom, quanto ao certificado digital que foi questionado: Para emitir nota modelo 21 PRECISA do mesmo, tenho emitido aqui é solicitado no momento de envio dos arquivos.
Quanto ao enquadramento eu estou convencido que é ICMS, uma vez que a nota deve ser modelo 21.
Minha dúvida é em relação a essa SÚMULA, onde fica o SVA *isento* de recolher o ICMS. Atualmente tenho recolhido, mas colocando na ponta do lápis... seria uma grande economia.
OBS: Minha empresa é Lucro-Presumido