Infovias Municipais, Estaduais ou Federal utilizando 2.5 Ghz ou 3.5 Ghz

Para quem presta consultoria de INFOVIAS para prefeituras, governos estaduais ou órgãos federais que querem interligar seus anexos por radiofrequência em espectro "limpo"e amparado pela outorga do SLP existe resoluções que beneficiam essa prática: RESOLUÇÕES Nº 537 e Nº 544, ambas da ANATEL e publicadas em 2010.

Res. 537, Art. 4º Destinar, adicionalmente, a Subfaixa de Radiofreqüências de 3.400 MHz a 3.410 MHz, em caráter primário, para prestação do Serviço Limitado Privado - SLP, para utilização direta ou indiretamente por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta do Governo Federal, Estadual ou Municipal, com a finalidade de promover a inclusão digital, mediante autorização do SLP, não aberto à correspondência pública, de forma gratuita.

Res. 544, Art. 9º Destinar ao Serviço Limitado Privado – SLP, em caráter primário, sem exclusividade, a subfaixa de radiofreqüências de 2.570 MHz a 2.585 MHz, exceto nos municípios mencionados no Anexo II desta Resolução, para utilização direta ou indireta por órgãos da Administração Pública direta ou indireta, exceto empresas públicas e de economia mista, dos Governos Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, com a finalidade de promover a inclusão digital, mediante autorização do SLP, não aberto à correspondência pública, prestado de forma gratuita ao usuário do serviço.

Então eis ai uma alternativa para descongestionar um pouco mais as bandas ISM em 2.4 Ghz e 5.8 Ghz! Segue em anexo as resoluções.

Opa!Alguem que busca entender as leis capciosas da ANATEL, sempre é merecedor de reconhecimento, pois tem questões que advogados nem sabe do que se trata, o cara ao meu entender tem que ser advogado, e possuir alguma pós, ou curso especifico sobre Telecomunicações, para encarar as N normas da ANATEL.

Uma duvida que tenho recorrente é sobre PTP, interligado muitas vezes a casa do cliente, ao seu trabalho, que normamente é utilizado para, enviar internet adsl, de um ponto para outra, por que muitas vezes a localidade em questão não possui internet, mas não haverá distribuição e nem exploração comercial, o uso fica restrito a propriedade que na qual esta recebendo o PTP, monitorar propiedade com cameras, ou tão somente uma intranet.

No tocante as frequencias, quais eu poderia estar usando de forma livre, ou qual canal é livre em tal frequencia.
[...]
900Mhz
2.4Ghz
3.5Ghz
4Ghz
5.8Ghz
[...]

...o que seria de forma direta ou indireta, nestas resoluções, ao entender de vocês?

Citação:

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Postado originalmente por eduardo_lg

...o que seria de forma direta ou indireta, nestas resoluções, ao entender de vocês?

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Esta parte do texto que você se refere?

"para utilização direta ou indireta por órgãos da Administração Pública direta ou indireta, exceto empresas públicas e de economia mista, dos Governos Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal,"

sinceramente não entendi o que eles querem com isso. Órgãos da administração, seriam Secretarias de Município?
O termo exceto já está excluindo muita coisa.