Situação do Engenheiro do Provedor
Tenho algumas dúvidas. Andei pesquisando no Fórum mas não esclareci cabalmente minhas dúvidas. O Responsável Técnico pelo provedor perante o CREA (conforme exigência da Anatel), a partir do Contrato, passará a fazer parte da folha de pagamento da empresa com todos os direitos (férias + 13º, etc)?
Re: Situação do Engenheiro do Provedor
Obrigado AMigo "saber" pela resposta.
NA verdade preciso de um Engenheiro como Responsável Técnico pela empresa para fins de registro junto ao CREA. Claro que não preciso dele aqui na empresa, mas o contrato, por exigência do CREA, estabelece o mínimo de 10 horas semanais e um piso mínimo. Como ele ficará como responsável técnico permanente pela empresa, assim mesmo valerá apenas o estabelecido em contrato sem o registro como funcionário e sem os direitos normais (como citei antes - 13º, férias, 1/3 férias, etc)?
Re: Situação do Engenheiro do Provedor
Caro Candaten
Neste caso, com um contrato de Responsabilidade Técnica você pagará apenas o que for acordado no contrato, nada mais.
Não se trata de contrato com vínculo empregatício.
Outra coisa, não sei qual o seu estado, e se tem alguma legislação local que impeça isso aí, mas normalmente você pode optar por ter contrato com um técnico, que tem um piso salarial menor que o piso do engenheiro.
Claro que para algumas coisas será necessário a assinatura de um engenheiro.
No meu caso, tem sido mais viável economicamente pagar um técnico mensal e, quando necessário, pago uma ART avulsa para um engenheiro.
Re: Situação do Engenheiro do Provedor
Obrigado Carlos Picioli
Fico mais tranquilo com suas informaçõs. Com relação ao técnico ser responsável, pelo que sei, varia de estado para estado, dependendo da posição do CREA. Informações não confirmadas que recebi é que o CREA/RS, meu caso, não aceita técnicos como responsáveis. Vou confirmar essa informação.
Re: Situação do Engenheiro do Provedor
Alguém sabe informar se em SC o CREA aceita técnico como responsável????