Panfleto ANATEL: Homologação de Produtos de Telecomunicações

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Postado originalmente por 1929

Este panfleto, você achou onde, Kleber?

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No balcão da ANATEL de Palmas - TO. Quando o vi, pensei em todos os seus questionamentos, por isso o publiquei aqui, na verdade creio que todos ficaram surpresos, pq vai contramão ao regulamento.

E ai Kleber.....mais um artigo para ser guardado para futuros questionamentos ou defesas perante a ANATEL....
Valeu amigao

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Postado originalmente por nfnetwork

E ai Kleber.....mais um artigo para ser guardado para futuros questionamentos ou defesas perante a ANATEL....
Valeu amigao

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hhuarhuerhae fala irmão e não esqueça minha Mahindra!!!

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Postado originalmente por kleberbrasil

Achei bem sucinto esse panfleto da ANATEL - em anexo - onde fala sobre alguns tópicos interessantes e outros bem polêmicos.

1 - Como saber se produtos comprados no exterior são homologados;
2 - Penalidade para consumidores e vendedores de produtos irregulares;
3 - Por que adquirir produtos homologados;
4 - Como reconhecer produtos homologados.

O que mais me chamou atenção foi o tópico 1, ignora o REGULAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PRODUTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES - ANEXO À RESOLUÇÃO N.° 242, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000:

Art. 40. O direito de uso da identificação da homologação não pode ser transferido ou cedido a terceiros, salvo na continuidade do uso por sucessão reconhecida pela Anatel.

Art. 20. (...)

Parágrafo único. A emissão do documento de homologação é pré-requisito obrigatório para fins de comercialização e utilização, no País, dos produtos classificáveis nas Categorias I, II e III, descritas neste Regulamento.

Se a homologação é uma permissão para comercializar o equipamento no país, porque um terceiro pode se beneficiar em vender uma marca internacional - por exemplo Mikrotik e Ubiquiti - em outro país. Por isso a WDC homologa os equipamentos da Ubiquiti com outros nomes, porque levando em consideração esse panfleto, já é senso comum ignorar "essa permissão de comercialização"o que vale é saber se é homologado ou não.

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Perai, perai, perai!!!

Eu acho que a homologação tinha que ser feita pela empresa que fabrica assim todos poderíamos comprar de qualquer fornecedor credenciado a Marca.

Se for assim eu vou homologar os equipamentos que utilizo e comprar direto do fabricante e só colocar o selo da Tia Ana.

Não é isso que ocorre em outros paises?? Um orgão regulador que expede a homologação ou cada fornecedor tem que homologar o produto novamente??

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Postado originalmente por emanochio

Perai, perai, perai!!!

Eu acho que a homologação tinha que ser feita pela empresa que fabrica assim todos poderíamos comprar de qualquer fornecedor credenciado a Marca.

Se for assim eu vou homologar os equipamentos que utilizo e comprar direto do fabricante e só colocar o selo da Tia Ana.

Não é isso que ocorre em outros paises?? Um orgão regulador que expede a homologação ou cada fornecedor tem que homologar o produto novamente??

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Existe a opção de homologar para uso próprio e daí não pode comercializar.

Quanto ao fabricante, vai depender da política deles. Por ex. Dlink e TP-link homologam todos os produtos deles e daí pulverizam as vendas para todos os lados, magazines, lojas de informática,,, etc etc.
Já outros fabricantes deixam isso a cargo do distribuidor oficial no país.
Mas concordo que isso gera uma certa insegurança e inconformidade entre os consumidores que somos nós, os provedores.
Mas se você ler bem a legislação, diz que para comercializar precisa ter a homologação. Isso subentende que cada distribuidor teria que ter um vínculo com o homologante ou então fazer a sua homologação.

Mas agora com este panfleto, a coisa ficou confusa novamente. Em algumas regiões a Anatel vai continuar exigindo a nf para comprovar a compra com o homologante e em outras parece que vai fazer "vistas grossas'